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INSCRIÇÃO - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2023/CNAPO
Órgão: Secretaria-Geral da Presidência da República
Setor: SG - Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
Status: Encerrada
Abertura: 16/08/2023
Encerramento: 30/08/2023
Contribuições Recebidas: 28
Resumo
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - Edital n° 01/2023/CNAPO, de seleção pública de 21 representantes de entidades da sociedade civil para ocuparem as vagas de membros titulares e suplentes da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - CNAPO, quadriênio 2023-2027, nos termos do inciso II do art. 8° do Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012.
Poderão votar neste processo de seleção pública e candidatar-se a uma vaga na CNAPO as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais de abrangência nacional e aquelas que representem região ou território com características socioambientais únicas no Brasil, e que desempenhem relevantes atividades relacionadas ao desenvolvimento da agroecologia e produção orgânica, desde que cumpridos os requisitos indicados no citado edital.
A CNAPO é a instância de participação social no acompanhamento da execução, aprimoramento e monitoramento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO, e de seu principal instrumento, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - Planapo.
Registre sua Opinião
I.Dados Cadastrais - Identificação das Entidades da Sociedade Civil
1. Sigla e Nome Completo da Organização da Sociedade Civil e Movimento Social
2. E-mail Institucional da Organização da Sociedade Civil e Movimento Social
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3. Ano de fundação da Organização da Sociedade Civil e Movimento Social
(Observação: preencher apenas o ano, não incluir dia ou mês)
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4. Nome Completo da pessoa responsável pela inscrição
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5. CPF da pessoa responsável pela inscrição
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6. E-mail da pessoa responsável pela inscrição
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7. Telefone de contato da pessoa responsável pela inscrição
(preferencialmente com aplicativo WhatsApp) - Padrão (DDD) 9 0000-0000
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8. Abrangência da Organização da Sociedade Civil e Movimento Social:
(Indicar se a organização tem abrangência nacional ou se é representativa de região ou território com características socioambientais únicas no Brasil; e selecionar a/as região/s e estado/s em que a organização está presente/possui base de atuação)
9. Identificação das organizações da sociedade civil e movimentos sociais representativos por segmento, conforme item 4.1 do Edital:
(Observação: uma mesma organização pode representar mais de um segmento)
II. Indicação dos Representantes das Organizações da Sociedade Civil e Movimentos Sociais na CNAPO
1. Nome Completo do Representante indicado como TITULAR na CNAPO
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2. CPF do Representante indicado como TITULAR na CNAPO
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3. E-mail do Representante indicado como TITULAR na CNAPO
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4. Telefone de contato do Representante indicado como TITULAR na CNAPO
(preferencialmente com aplicativo WhatsApp - Padrão (DDD) 9 0000-0000
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5. Nome Completo do Representante indicado como SUPLENTE na CNAPO
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6. CPF do Representante indicado como SUPLENTE na CNAPO
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7. E-mail do Representante indicado como SUPLENTE na CNAPO
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8. Telefone de contato do Representante indicado como SUPLENTE na CNAPO
(preferencialmente com aplicativo WhatsApp) - Padrão (DDD) 9 0000-0000
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III. Documentos para a Habilitação
1. Sua organização possui condições de apresentar os documentos referidos nas alíneas "b" e "c" do item 13 do Edital n° 01/CNAPO/2023?
Os quais:
"b) Cópia da última Ata de Eleição da diretoria, secretariado, coordenação ou representação geral da organização da sociedade civil ou movimento social, ou documento (comunicado, resolução etc.) que identifique suas (seus) dirigentes com nomes completos e CPF;
c) Relatório com resumo de atividades desenvolvidas pela organização que comprovem sua atuação no campo da agroecologia e produção orgânica, por pelo menos 3 (três) anos, contendo links de acesso a materiais comprobatórios, tais como, publicações elaboradas pela instituição (livros, folders, jornais, vídeos, postagens em redes sociais, etc.), registro de eventos realizados, recortes de matérias jornalísticas, fotos etc."
1.1 Caso Sim:
Conforme disposto no item 13 do Edital n° 01/CNAPO/2023, certifique-se de enviar para o e-mail cnapo@presidencia.gov.br os documentos exigidos para a habilitação, que são:
(Observação: os documentos devem ser enviados em formato pdf, para o e-mail cnapo@presidencia.gov.br, dentro do prazo das inscrições, seguindo o disposto no item 8 do mesmo Edital).
1.2 Caso Não:
Conforme disposto no item 13.3 do Edital n° 01/CNAPO/2023, as organizações da sociedade civil e movimentos sociais que não possuam condições de apresentar os documentos referidos nas alíneas “b” e “c” do item 13, poderão ser habilitadas se apresentarem declarações de 3 outras organizações da sociedade civil ou movimentos sociais que cumpram os requisitos dispostos nas alíneas “b” e “c” do item 12, acompanhadas da documentação correspondente referida nas alíneas “a” a “d” do item 13, atestando a autenticidade da organização da sociedade civil ou movimento social inscrito quanto ao cumprimento dos requisitos dispostos nos itens 12 e 12.1, resguardado o disposto no item 12.2, nos termos do modelo constante no ANEXO III.
Deste modo, certifique-se de enviar para o e-mail cnapo@presidencia.gov.br os documentos exigidos para a habilitação, que são:
(Observação: os documentos devem ser enviados em formato pdf, para o e-mail cnapo@presidencia.gov.br, dentro do prazo das inscrições, seguindo o disposto no item 8 do mesmo Edital).
IV. Plenária Eleitoral - Indicação dos Representantes das Organizações da Sociedade Civil e Movimentos Sociais
1. Nome Completo do Representante da Organização, indicado como TITULAR para a Plenária Eleitoral
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2. CPF do Representante da Organização, indicado como TITULAR para a Plenária Eleitoral
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3. E-mail do Representante da Organização, indicado como TITULAR para a Plenária Eleitoral
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4. Telefone Celular do Representante da Organização, indicado como TITULAR para a Plenária Eleitoral
(preferencialmente com aplicativo WhatsApp) Padrão (DDD) 9 0000-0000
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5. Nome Completo do Representante da Organização, indicado como SUPLENTE para a Plenária Eleitoral
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6. CPF do Representante da Organização, indicado como SUPLENTE para a Plenária Eleitoral
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7. E-mail do Representante da Organização, indicado como SUPLENTE para a Plenária Eleitoral
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8. Telefone Celular do Representante da Organização, indicado como SUPLENTE para a Plenária Eleitoral
(preferencialmente com aplicativo WhatsApp) Padrão (DDD) 9 0000-0000
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V. Conclusão
Se desejar, registre abaixo suas sugestões, dúvidas e observações gerais sobre este formulário de inscrição ou sobre o Edital de Seleção Pública N° 01/CNAPO/2023.
Clique em "Enviar Opinião" para submeter a sua inscrição!
Lembre de enviar no prazo e em pdf os respectivos documentos necessários para a habilitação, no e-mail cnapo@presidencia.gov.br
Agradecemos pela participação!
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