SECOM - Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI)
Consultas Públicas
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USO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Área:
Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início:
10/10/2023
Fim:
07/01/2024
Encerrada
Consulta pública sobre novas regras para publicidade de governo na internet
Área:
Participação Social
Início:
20/09/2023
Fim:
10/10/2023
Encerrada - Resultado
CONSULTA PÚBLICA SOBRE EDUCAÇÃO MIDIÁTICA - TEXTO DE REFERÊNCIA
Área:
Educação e Pesquisa
Início:
19/05/2023
Fim:
30/06/2023
Encerrada