[RP nº 019/2024] - Proposta de minuta de instrução normativa que visa estabelecer o Sistema de Gestão de Investimentos de Concessões Rodoviárias – SIGICOR
Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Status: Ativa
Abertura: 02/12/2024
Encerramento: 31/12/2024
Resumo
Reunião Participativa aberta ao público, com o objetivo de
colher contribuições sobre proposta de minuta de instrução normativa que visa
estabelecer o Sistema de Gestão de Investimentos de Concessões Rodoviárias –
SIGICOR como ferramenta oficial de registro, gestão e monitoramento dos
investimentos previstos nos contratos de concessão de rodovias federais.
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