[RP nº 019/2024] - Proposta de minuta de instrução normativa que visa estabelecer o Sistema de Gestão de Investimentos de Concessões Rodoviárias – SIGICOR

Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Status: Ativa

Abertura: 02/12/2024

Encerramento: 31/12/2024

Resumo

Reunião Participativa aberta ao público, com o objetivo de colher contribuições sobre proposta de minuta de instrução normativa que visa estabelecer o Sistema de Gestão de Investimentos de Concessões Rodoviárias – SIGICOR como ferramenta oficial de registro, gestão e monitoramento dos investimentos previstos nos contratos de concessão de rodovias federais.

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