Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Consultas Públicas
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[AP nº 013/2024] Minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
30/12/2024
Fim:
12/02/2025
Ativa
[CP nº 003/2024] - Minutas de Edital de processo competitivo, Termo aditivo e seus anexos, ao P.E.R. e ao...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
13/12/2024
Fim:
13/01/2025
Ativa
[CP nº 002/2024] - Minutas de Edital de processo competitivo, Termo aditivo e seus anexos, ao P.E.R e ao...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
13/12/2024
Fim:
13/01/2025
Ativa
[CP nº 001/2024] - Minutas de Edital de processo competitivo, Termo aditivo e seus anexos, ao Programa de...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
04/11/2024
Fim:
18/12/2024
Encerrada
[AP nº 008/2024] -Revisão da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
23/10/2024
Fim:
22/11/2024
Encerrada
[Reabertura AP nº 004/2024] - Proposta de Resolução que trata do plano de sustentabilidade para...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
14/10/2024
Fim:
25/10/2024
Encerrada
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[RP nº 022/2024] - Proposta de portaria de validação a tabela de taxas de custos indiretos das obras
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
29/01/2025
Fim:
30/01/2025
Ativa
[RP nº 022/2024] - Proposta de portaria de validação a tabela de taxas de custos indiretos das obras
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
29/01/2025
Fim:
30/01/2025
Ativa
[RP nº 021/2024] Migração opcional da cobrança de tarifa de pedágio para o Sistema de Livre Passagem...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
02/12/2024
Fim:
16/12/2024
Encerrada
[RP nº 021/2024] - Proposta de Instrução Normativa que estabelece a metodologia para o cálculo dos...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
02/12/2024
Fim:
16/12/2024
Encerrada
[RP nº 021/2024] - Proposta de Instrução Normativa que estabelece a metodologia para o cálculo dos...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
02/12/2024
Fim:
16/12/2024
Encerrada
[RP nº 020/2024] - Proposta de Instrução Normativa que estabelece a metodologia para o cálculo dos...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
04/12/2024
Fim:
05/12/2024
Encerrada
Audiências Públicas
[RP nº 021/2024] - Sessão Brasilia/DF - Migração opcional da cobrança de tarifa de pedágio para o...
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Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 11/12/2024 14:00
[AP nº 013/2024] Brasília/DF (Híbrido) - Minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da...
ANTT
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 07/02/2025 14:00
[AP nº 013/2024] Teófilo Otoni/MG (Presencial) - Minutas de Edital e Contrato, ao Programa de...
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Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 05/02/2025 14:00
[AP nº 013/2024] Montes Claros/MG (Presencial) - Minutas de Edital e Contrato, ao Programa de...
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Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 04/02/2025 14:00
[RP nº 020/2024] - Sessão Brasilia/DF - Proposta de Instrução Normativa que estabelece a...
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Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 05/12/2024 09:00
[RP nº 018/2024] - Sessão Uberlândia/MG - Alterações contratuais da concessão rodoviária...
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Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 27/02/2025 14:00