Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Consultas Públicas
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[AP nº 006/2024] Minuta de Resolução que estabelece o RCR5
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
08/07/2024
Fim:
21/08/2024
Ativa
[AP nº 005/2024] Minuta de Resolução que altera a Resolução ANTT nº 5.998, de 2022 - Produtos...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
11/06/2024
Fim:
25/07/2024
Ativa
[AP nº 004/2024] Proposta de Resolução que trata do plano de sustentabilidade para concessões de...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
10/06/2024
Fim:
24/07/2024
Ativa
[AP nº 003/2024] WACC Rodoviário
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
25/05/2024
Fim:
24/06/2024
Encerrada
Opine Aqui
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[TS nº 003/2024] - revisão da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
17/06/2024
Fim:
28/06/2024
Encerrada
[RP nº 010/2024] Parâmetros de Desempenho e os Parâmetros Técnicos dos Contratos de Concessão
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
20/05/2024
Fim:
14/06/2024
Encerrada
[TS nº 002/2024] Definição de Projetos de Transporte Terrestre Internacional no âmbito do MERCOSUL
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
20/05/2024
Fim:
09/06/2024
Encerrada
Audiências Públicas
[AP nº 006/2024] Minuta de Resolução que estabelece o RCR5
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Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 23/07/2024 14:00
[AP nº 005/2024] Minuta de Resolução que altera a Resolução ANTT nº 5.998, de 2022 - Produtos...
ANTT
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 26/06/2024 14:00
[AP nº 004/2024] Proposta de Resolução que trata do plano de sustentabilidade para concessões de...
ANTT
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 12/06/2024 14:00
[AP nº 003/2024] WACC Rodoviário
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Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 06/06/2024 10:00