Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

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[CP nº 001/2024] - Minutas de Edital de processo competitivo, Termo aditivo e seus anexos, ao Programa de...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 04/11/2024 Fim: 18/12/2024 Ativa
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[AP nº 008/2024] -Revisão da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
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[Reabertura AP nº 004/2024] - Proposta de Resolução que trata do plano de sustentabilidade para...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 14/10/2024 Fim: 25/10/2024 Encerrada
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[Reabertura AP nº 012/2020] Aprimoramento dos estudos efetivados para a prorrogação do contrato da...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 30/08/2024 Fim: 29/10/2024 Encerrada
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[AP nº 007/2024]minutas de Resolução, Edital, Contrato de Autorização e Caderno de Obrigações,...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 08/07/2024 Fim: 22/08/2024 Encerrada
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[AP nº 006/2024] Minuta de Resolução que estabelece o RCR5
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 08/07/2024 Fim: 21/08/2024 Encerrada

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Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 04/11/2024 Fim: 06/12/2024 Ativa
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[RP nº 016/2024] -Minuta de instrução normativa que visa disciplinar procedimentos referentes à...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 08/10/2024 Fim: 08/11/2024 Ativa
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[RP nº 015/2024] - Regulamento dos Meios de Pagamento da Tarifa de Pedágio, no âmbito das concessões...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 16/09/2024 Fim: 18/10/2024 Encerrada
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[RP nº 015/2024] - Regulamento dos Meios de Pagamento da Tarifa de Pedágio, no âmbito das concessões...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 16/09/2024 Fim: 18/10/2024 Encerrada
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[RP nº 014/2024] Proposta de Instrução Normativa que estabelece procedimentos para a tutela do...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 26/08/2024 Fim: 05/09/2024 Encerrada
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[TS nº 004/2024] Elaboração da Agenda Regulatória 2025/2026.
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 26/08/2024 Fim: 10/09/2024 Encerrada

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