[RP nº 017/2024] -Alterações contratuais da concessão rodoviária federal administrada pela Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. - ViaCosteira, Contrato de Concessão Edital nº 01/2020

Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Status: Ativa

Abertura: 04/11/2024

Encerramento: 06/12/2024

Resumo

Reunião Participativa aberta ao público, com o objetivo de receber manifestações orais e escritas relacionadas ao levantamento de necessidade, bem como contribuições dos interessados quanto à necessidade de alterações contratuais da concessão rodoviária federal administrada pela Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. - ViaCosteira, Contrato de Concessão Edital nº 01/2020, em conformidade com o prescrito na Resolução nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023.

Para envio de contribuição por escrito, clique aqui.

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