Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)
Órgão: Ministério dos Transportes
Setor: MT - Ouvidoria - Secretaria Executiva
Status: Encerrada
Abertura: 19/07/2021
Encerramento: 18/08/2021
Processo: 80000.026629/2018-56
Contribuições recebidas: 250
Resumo
Um dos pilares em que se sustenta o processo regulatório do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o da participação social. A elaboração de normativos ligados ao trânsito afeta, direta ou indiretamente, todo cidadão brasileiro e, portanto, faz-se necessário submeter à apreciação da sociedade as minutas de portarias e resoluções a serem editadas por esses órgãos. No caso específico das resoluções do CONTRAN, essa submissão passa a ser obrigatória a partir da entrada em vigor da Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O caso em tela trata de proposta para revisar o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), com o apoio do WRI Brasil no âmbito da Iniciativa Bloomberg pela Segurança Global no Trânsito, de modo a trazer mais efetividade na promoção das ações para tornar o trânsito mais seguro. A medida visa, ainda, alinhar o Plano à nova Década de Ações para a Segurança no Trânsito promovida pela ONU, já que diversas ações do PNATRANS se encontram sobrepostas, repetidas ou perderam seu sentido, sendo que se faz necessário também a inclusão de novas ações, indicadores e metas e a revisão dos prazos e responsáveis.
Conteúdo
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O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e VII do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 80000.026629/2018-56, resolve:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018.
Art. 2º Fica aprovado o PNATRANS, conforme disposto no Anexo I desta Resolução.
Art. 3º O PNATRANS está estruturado em 6 (seis) pilares:
I - Pilar 1: Gestão da Segurança no Trânsito;
II - Pilar 2: Vias Seguras;
III - Pilar 3: Segurança Veicular;
IV - Pilar 4: Educação para o Trânsito;
V - Pilar 5: Atendimento às Vítimas; e
VI - Pilar 6: Normatização e Fiscalização.
Art. 4º O PNATRANS está alinhado com as abordagens de Sistemas Seguros e de Visão Zero, conforme disciplinado no Anexo I desta Resolução.
§ 1º Entende-se por visão zero e sistemas seguros a premissa básica de que o erro humano é inevitável, mas as mortes e ferimentos graves no trânsito não são, baseada na compreensão mais profunda das causas das fatalidades e das lesões, de modo a acabar com mortos e feridos graves no trânsito.
§ 2º São princípios de um sistema seguro de mobilidade:
I - nenhuma morte no trânsito é aceitável;
II - os seres humanos cometem erros;
III - os seres humanos são vulneráveis a lesões no trânsito;
IV - a responsabilidade é compartilhada por quem projeta, constrói, gerencia e usa as vias, pelos veículos e pelos agentes responsáveis pelo atendimento às vítimas; e
V - a gestão da segurança no trânsito é integrada e proativa.
Art. 5º As ações do PNATRANS abordam as conexões da segurança no trânsito com a saúde, desenvolvimento, educação, equidade, igualdade de gênero, cidades sustentáveis, meio ambiente e mudança climática, assim como proporcionam o estabelecimento de interfaces com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Parágrafo único. As ações do PNATRANS constituem o Programa Nacional de Trânsito de que trata o CTB.
Art. 6º A meta do PNATRANS é, no período de 10 (dez) anos, reduzir, no mínimo, à metade o índice nacional de mortos por 10.000 (dez mil) veículos e o índice nacional de mortos por 100.000 (cem mil) habitantes apurados no ano da entrada em vigor da Lei nº 13.614, de 2018.
§ 1º Para o índice nacional de mortos por 10.000 (dez mil) veículos, considera-se como frota ativa aquela correspondente ao número de veículos registrados que tenham sido licenciados ou que tiveram alguma infração de trânsito nos últimos 10 (dez) anos, a ser divulgada mensalmente pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
§ 2º Para o índice nacional de mortos por 100.000 (cem mil) habitantes, considera-se a população estimada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
§ 3º O CONTRAN deve fixar metas anuais para cada Estado e para o Distrito Federal, mediante propostas fundamentadas dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no âmbito das respectivas circunscrições.
§ 4º As propostas de que trata o § 3º devem ser encaminhadas até 1º de agosto de cada ano e devem conter relatório analítico a respeito do cumprimento das metas fixadas para o ano anterior e de exposição de ações, projetos ou programas, com os respectivos orçamentos, por meio dos quais se pretende cumprir as metas propostas para o ano seguinte, no padrão estabelecido no Anexo II desta Resolução.
§ 5º Antes de submeterem as propostas de que trata o § 3º ao CONTRAN, os CETRAN, o CONTRANDIFE e a PRF devem realizar consulta ou audiência pública para manifestação da sociedade sobre as metas a serem propostas.
§ 6º Será admitida a tolerância de 0,5% (meio ponto percentual) da meta apurada para cada ano avaliado.
§ 7º As metas podem ser revisadas pelo CONTRAN a cada ano, a partir da obtenção dos dados estatísticos sobre mortalidade no trânsito coletados, tratados e consolidados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
§ 8º A coleta, tratamento, consolidação e envio dos dados estatísticos sobre mortalidade no trânsito devem atender ao estabelecido na Resolução CONTRAN nº 808, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST), e atualizações posteriores.
Art. 7º Sem prejuízo do cumprimento da meta prevista no art. 6° em 2028 e das ações já implementadas, o PNATRANS deve ser executado pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito no período de 2021 a 2030, alinhado à nova Década de Ação para a Segurança no Trânsito proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
§ 1º O cumprimento da meta prevista no art. 6° deve ser avaliado em 2028, conforme estabelece a Lei nº 13.614, de 2018, e em 2030, conforme proposto pela ONU para o período de 2021 a 2030.
§ 2º A partir de 2030, a avaliação do cumprimento das metas do PNATRANS passa a ser realizada conforme os prazos estabelecidos pela ONU.
Art. 8º A coordenação do PNATRANS será exercida por meio de Câmara Temática a ser criada pelo CONTRAN, na forma do art. 13 do CTB.
Art. 9º O órgão máximo executivo de trânsito da União deve auxiliar os representantes dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito na aplicação do modelo de ações e projetos definido no Anexo II desta Resolução.
Art. 10. O PNATRANS deve ser revisado periodicamente a cada 2 (dois) anos, com início em 2023, podendo ser estabelecidas revisões extraordinárias, se necessário.
Art. 11. Os Anexos desta Resolução devem estar disponíveis no sítio eletrônico do órgão máximo executivo de trânsito da União.
Art. 12. Fica revogada a Resolução CONTRAN nº 740, de 12 de setembro de 2018.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor em 23 de setembro de 2021.
ANEXO I
Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito
PNATRANS 2021
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 3
2. AS DÉCADAS DE AÇÕES PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO E A AGENDA 2030 5
3. SISTEMAS SEGUROS: MUDANÇA DE PARADIGMA E AGENDA GLOBAL 9
4. DIAGNÓSTICO DE SEGURANÇA DO TRÂNSITO NO BRASIL 11
5. VIDAS SALVAS 16
6. BASE DE DADOS 18
7. ORÇAMENTO E CAPACIDADE OPERACIONAL 20
8. O PNATRANS 21
8.1 ÍNDICES E METAS 22
8.2 METODOLOGIA E CICLOS DA POLÍTICA PÚBLICA 24
8.3 ALINHAMENTO COM OUTRAS POLÍTICAS, PLANOS E AÇÕES 25
8.3.1 Política Nacional de Trânsito 25
8.3.2 Política Nacional de Mobilidade Urbana 26
8.3.3. Plano Plurianual (PPA 2020-2023) 26
9. DEFINIÇÃO DE ÍNDICES 27
9.1 ÍNDICE DE MORTOS POR GRUPO DE HABITANTES 27
9.2 ÍNDICE DE MORTOS POR GRUPO DE VEÍCULOS 28
10. PLANO DE AÇÕES 29
10.1 PILAR 1 - GESTÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO 29
10.1.1 INICIATIVAS 30
10.2 PILAR 2 - VIAS SEGURAS 32
10.2.1 INICIATIVAS 32
10.3 PILAR 3 - SEGURANÇA VEICULAR 33
10.3.1 INICIATIVAS 34
10.4 PILAR 4 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO 34
10.4.1 INICIATIVAS 35
10.5 PILAR 5 - ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS 36
10.5.1 INICIATIVAS 37
10.6 PILAR 6 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 37
10.6.1 INICIATIVAS 38
1 . INTRODUÇÃO
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) foi criado pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que acrescenta o art. 326-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e propõe um novo desafio para a gestão de trânsito no Brasil e para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
A meta do PNATRANS é, no período de dez anos, reduzir, no mínimo, à metade o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes apurados no ano da entrada em vigor da Lei nº 13.614, de 2018.
As metas de redução do índice de mortos no trânsito, fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), para cada um dos Estados da Federação e para o Distrito Federal, a partir das propostas dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no âmbito das respectivas circunscrições, garantem que todos sejam chamados a contribuir. Incluindo-se aí, igualmente, o cidadão, que, de forma direta e indireta, pode participar dos processos de participação social criados para discutir o tema, conforme prevê o CTB e a Agenda Regulatória do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), bem como diversos outros setores da sociedade.
O Plano também se coaduna às ações positivas já existentes em torno da segurança no trânsito, porém dá um passo adiante ao propor que iniciativas em torno da matéria estejam pautadas em seis pilares fundamentais para o desenvolvimento das propostas, permitindo que a questão seja vista em suas diversas vertentes, a saber:
I - Pilar 1: Gestão da Segurança no Trânsito;
II - Pilar 2: Vias Seguras;
III - Pilar 3: Segurança Veicular;
IV - Pilar 4: Educação para o Trânsito;
V - Pilar 5: Atendimento às Vítimas; e
VI - Pilar 6: Normatização e Fiscalização.
Por se tratar de um plano dinâmico, o PNATRANS, ora revisado, traz um olhar integral e atualizado sobre a segurança do trânsito. Prevê revisões periódicas, a instituição de metas e indicadores para cada um dos produtos propostos, cada qual com um órgão ou entidade responsável bem definido, e um monitoramento de perto, por meio da instituição de Câmara Temática do CONTRAN específica para a gestão e a coordenação do Plano. Com essas modificações, espera-se que o planejamento seja melhor executado e que as ações previstas sejam efetivamente acompanhadas, desempenhadas com eficiência e alinhadas com a abordagem de Sistemas Seguros e de Visão Zero
Por fim, o PNATRANS fortalece o cumprimento da legislação de trânsito no país e estabelece, de forma significativa, a consecução dos objetivos propostos, alinhados à nova Década de Ações para a Segurança no Trânsito proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU)
TERMO "ACIDENTE DE TRÂNSITO" |
Em alinhamento com os conceitos das abordagens de sistema seguros adotadas pelo PNATRANS, entende-se que o uso do termo "acidente de trânsito" deve ser revisto. A palavra "acidente" remete, semanticamente, a algo inevitável ou que não poderia ter sido evitado. A velocidade, o desenho das vias, as leis e as condições de mobilidade disponíveis para as pessoas contribuem decisivamente para os riscos de uma colisão ou atropelamento ocorrer. Apesar disso, a mídia, os governos, as políticas públicas, o meio jurídico e a sociedade em geral habituaram-se a chamar esses eventos de acidentes, como se fossem fortuitos e aleatórios. Mas não o são. Ressalta-se que, no fim de 2020, a revisão da norma NBR 10697[1] da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) atualizou o termo "acidentes de trânsito" para "sinistros de trânsito". O novo texto determina a adoção do termo "sinistro" em pesquisas e relatórios estatísticos e operacionais sobre o tema. Segundo o texto atualizado, sinistro de trânsito é "todo evento que resulte em dano ao veículo ou à sua carga e/ou em lesões a pessoas e/ou animais, e que possa trazer dano material ou prejuízos ao trânsito, à via ou ao meio ambiente, em que pelo menos uma das partes está em movimento nas vias terrestres ou em áreas abertas ao público". Também foi excluída a antiga qualificação desses eventos como "não premeditados". Entretanto, por questões legais, o PNATRANS ainda utilizará o termo acidentes de trânsito, já que sua alteração pode acarretar problemas jurídicos futuros. Reconhece-se consequentemente a importância de se mudar a nomenclatura e o compromisso de atuação para alteração da lei. |
2. AS DÉCADAS DE AÇÕES PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO E A AGENDA 2030
As ações voltadas para a segurança no trânsito ganharam amplitude mundial de forma organizada e articulada a partir da Conferência Mundial Ministerial sobre Segurança no Trânsito: Tempo de Agir, realizada em Moscou em novembro de 2009. A partir desse evento, a Organização Mundial de Saúde (OMS), endossada pela ONU, recomendou a criação de uma campanha mundial pela redução dos acidentes de trânsito.
Assim, foi proclamado, por meio da Resolução A/RES/64/255[2], adotada em março de 2010, o período de 2011 a 2020 como a Década de Ações para a Segurança no Trânsito. O objetivo primordial era que cada país membro elaborasse um plano para definir políticas, programas, ações e metas para reduzir a quantidade de mortos em acidentes de trânsito em 50% no período de dez anos. Como forma de estimular a mobilização dos países membros, a ONU lançou o Plano de Ação para a Década, que contém subsídios para o desenvolvimento de planos de ação nacionais e locais.
No Brasil, a Década de Ação para a Segurança no Trânsito foi lançada em 11 de maio de 2011, sendo o marco para várias ações dos órgãos envolvidos na fiscalização e infraestrutura viária no enfrentamento aos acidentes de trânsito. Em 2018, institui-se o PNATRANS, alinhado com o objetivo da ONU de, ao final do período de dez anos, reduzir, no mínimo à metade o índice nacional de mortos por grupo de veículos e por grupo de habitantes.
A Década de Ação foi instituída com base em estudos elaborados em 2004 pela OMS. Tais estudos, que considerou 178 países, apontaram que 1,2 milhão de pessoas morreram e que entre 20 e 50 milhões ficaram feridas. Na época, as mortes decorrentes de acidentes no trânsito ocupavam a 11ª causa de mortes em todo o mundo. Dessa forma, projetou-se que, se não houvesse qualquer intervenção organizada e com esforços conjuntos, no ano de 2020 chegaríamos a ter 1,9 milhão de mortes no trânsito.
Diante desse mapeamento, a OMS e, por conseguinte, a ONU passaram a fomentar ações para promover a segurança no trânsito em nível mundial, com base em cinco pilares: Gestão de Segurança no Trânsito; Infraestrutura Viária; Segurança Veicular; Segurança dos Usuários e Conscientização; e Resposta ao Acidente.
Relatório elaborado pela OMS[3], em 2018, apontou que cerca de 1,35 milhão de pessoas morreram no ano de 2016 em todo o mundo devido a acidentes de trânsito - uma morte a cada 23 segundos. Entre 2013 e 2016, apesar da redução observada em 48 países, o número de mortes aumentou em 104 países durante este período. Destacou ainda que as lesões no trânsito são a principal causa de morte entre pessoas de 5 a 29 anos, incidindo, desproporcionalmente, em pedestres, ciclistas e motociclistas e, principalmente, naqueles que vivem em países em desenvolvimento. Apesar dos esforços empreendidos, a meta estabelecida não foi alcançada para a década.
Nesse contexto, em agosto de 2020, a Assembleia Geral da ONU adotou a Resolução A/74/299[4] "Melhorando a segurança no trânsito global" e proclamou a Segunda Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2021-2030, com a meta de reduzir pela metade o número de mortes e feridos no trânsito até 2030. A Resolução também endossa a Declaração de Estocolmo, aprovada durante a 3ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança no Trânsito, realizada em fevereiro de 2020.
Em função dessa resolução, tomando como base minuta de plano apresentada pela OMS, entendeu-se oportuno e necessário revisar o PNATRANS, trazendo para a discussão mais de cem especialistas de diversos órgãos e entidades governamentais e não-governamentais, integrantes ou não do Sistema Nacional de Trânsito, e, em um segundo momento, a sociedade como um todo, por meio de instrumentos de efetiva participação social. Pode-se, assim, afirmar que o presente documento é resultado de ampla discussão, construído por centenas de mãos que efetivamente representam a sociedade brasileira no que tange à segurança no trânsito.
A Segunda Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2021-2030 oferece a oportunidade para aproveitar os sucessos e lições de anos anteriores e aproveitá-los para salvar vidas. Alinha-se também com a Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável, adotada pela ONU em setembro de 2015, por meio da Resolução A/RES/70/1[5]. Essa agenda contempla dois Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e duas metas (3.6 e 11.2) vinculados diretamente à segurança no trânsito, transcritos a seguir.
ODS 3 - Saúde e Bem-Estar: Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades Meta 3.6: Até 2030, reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas. |
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ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis: Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Meta 11.2: Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos. |
Para alcançar esses objetivos e metas, foram desenvolvidas ainda outras doze Metas Globais de Desempenho para a Segurança no Trânsito, apresentadas na Tabela 1. Para cada uma dessas metas, foi definido qual pilar do PNATRANS tem relação direta. Os pilares podem ainda ter impacto indireto em outras metas não relacionadas na Tabela 1. As ações propostas buscam, portanto, endereçar as questões trazidas. Destaca-se que algumas dessas metas já são atendidas no país. Nesses casos, as ações do PNATRANS continuam a tratar do assunto, buscando avançar no tema e indo além da meta global estabelecida.
O presente Plano se relaciona indiretamente ainda com outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, destacam-se entre eles:
ODS 7 - Energia limpa e acessível: Garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para todos.
ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico: Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos.
ODS 9 - Indústria, inovação e infraestrutura: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
ODS 12 - Consumo e produção responsáveis: Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis.
Tabela 1: Metas Globais de Desempenho para a Segurança no Trânsito e os pilares do PNATRANS
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Pilares do PNATRANS |
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Metas Globais de Desempenho para a Segurança no Trânsito |
1 |
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3 |
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6 |
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1 |
Até 2020, todos os países estabelecerem um plano de ação nacional multissetorial de segurança no trânsito abrangente, com metas e prazos determinados. |
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2 |
Até 2030, todos os países aderirem a um ou mais dos principais instrumentos jurídicos da ONU relacionados com a segurança no trânsito. |
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3 |
Até 2030, todas as novas vias com padrões técnicos que considerem a segurança no trânsito para todos os usuários da via, ou atinjam classificação de três estrelas ou mais. |
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4 |
Até 2030, mais de 75% dos deslocamentos em vias que atendam aos padrões técnicos que levam em conta a segurança no trânsito para todos os usuários. |
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5 |
Até 2030, 100% dos veículos novos (produzidos, vendidos, ou importados) e usados atenderem a padrões de segurança de alta qualidade, como os regulamentos prioritários recomendados pela ONU, Regulamentos Técnicos Globais ou reconhecidos requisitos nacionais de desempenho equivalentes. |
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6 |
Até 2030, reduzir à metade a proporção de veículos trafegando acima do limite de velocidade e reduzir as lesões e mortes relacionadas à velocidade. |
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7 |
Até 2030, aumentar a proporção de usuários de motocicletas que utilizam corretamente capacetes padronizados para cerca de 100%. |
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8 |
Até 2030, aumentar a proporção de ocupantes de veículos utilizando cintos de segurança ou sistemas padrão de retenção para crianças para cerca de 100%. |
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9 |
Até 2030, reduzir pela metade o número de lesões e mortes no trânsito relacionados a condutores que consomem álcool e/ou reduzir os casos relacionados a outras substâncias psicoativas. |
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10 |
Até 2030, todos os países com leis nacionais para restringir ou proibir o uso de telefones celulares ao dirigir. |
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11 |
Até 2030, todos os países com regulamentações promulgadas sobre tempo de direção e períodos de descanso para condutores profissionais e/ou aderir à regulamentação internacional/regional nesta área. |
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12 |
Até 2030, todos os países estabelecerem e alcançarem metas nacionais para minimizar o intervalo de tempo entre a ocorrência de um acidente e a atenção emergencial profissional. |
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1 |
Gestão da Segurança no Trânsito |
4 |
Educação para o Trânsito |
2 |
Vias Seguras |
5 |
Atendimento às Vítimas |
3 |
Segurança Veicular |
6 |
Normatização e Fiscalização |
3. SISTEMAS SEGUROS:MUDANÇA DE PARADIGMA E AGENDA GLOBAL
Amobilidade é parte integrante de quase todos os aspectos da rotina da sociedade. As pessoas saem de casa e entram em um sistema de vias que as leva ao trabalho e à escola, para obterem comida e muitas de suas necessidades familiares e sociais diárias. A influência do sistema de mobilidade é tão difundida que sua segurança - ou a falta dela - afeta ampla gama denecessidades humanas básicas. Como tal, garantir a segurança das vias e permitir a mobilidade sustentável desempenha papel importante na redução da pobreza e das desigualdades, aumentando o acesso ao emprego e à educação, bem como mitigando o impacto das alterações climáticas.
A eficiência, a acessibilidade e a segurança dos sistemas de mobilidade contribuem direta ou indiretamente para a realização de muitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, conforme já destacado. Especificamente sobre a meta de redução nas mortes e ferimentos no trânsito até 2030. Essa meta é alcançável, mas deve preceder mudanças de paradigma no planejamento e atuação em mobilidade e no comprometimento do poder público em salvar vidas, assumindo a responsabilidade por construir estratégias efetivas e baseadas em evidências e adotando uma abordagem de Sistema Seguro.
As abordagens de Sistema Seguro e de Visão Zero reconhecem a segurança no trânsito como o resultado da interação entre muitos componentes que formam um sistema. As dinâmicas nas ruas são influenciadas pela interação entre diferentes variáveis: instituições, leis, regulamentos, usos do solo, infraestrutura, veículos e as pessoas, ou usuários da via. Esse sistema interfere na maneira como as pessoas viajam e se comportam nas vias, portanto, seu nível de exposição ao risco de uma colisão.
Os princípios de um Sistema Seguro de mobilidade são:
1. Nenhuma morte no trânsito é aceitável;
2. Os seres humanos cometem erros;
3. Os seres humanos são vulneráveis a lesões no trânsito;
4. A responsabilidade é compartilhada por quem projeta, constrói, gerencia e usa as vias, pelos veículos e pelos agentes responsáveis pelo atendimento às vítimas; e
5. A gestão da segurança no trânsito é integrada e proativa.
As evidências mostram que países, regiões ou cidades que adotaram a abordagem de Sistema Seguro em vez de uma abordagem tradicional da gestão da segurança no trânsito tiveram resultados mais expressivos[6]. Além disso, um sistema de mobilidade com alto grau de segurança acarreta em benefícios sociais mais amplos, já que seus impactos trazem outras externalidades positivas para saúde pública, acessibilidade, atividade física, qualidade do ar e sustentabilidade ambiental. A Tabela 2 apresenta a diferença dos paradigmas de uma abordagem tradicional da problemática da segurança em comparação com a abordagem de Sistemas Seguros.
Tabela 2: Paradigmas da Abordagem Tradicional e dos Sistemas Seguros
Item |
Abordagem Tradicional |
Abordagem do Sistema Seguros |
Problema |
Risco de acidentes |
Mortes e lesões graves |
Causa |
O comportamento humano |
Os seres humanos cometem erros e são frágeis |
Responsabilidade |
Individual: Cada usuário da via |
Compartilhada: desenho, operação, uso, fiscalização, etc. |
Planejamento |
Reativo |
Proativo |
Demanda por Segurança no Trânsito |
As pessoas não querem segurança |
As pessoas querem segurança |
Recursos |
Salvar vidas custa caro |
Salvar vidas é custo-efetivo |
Objetivo |
Número ótimo/aceitável de mortos e feridos graves |
Nenhuma morte ou lesão grave é aceitável |
Entende-se que a elaboração de uma estratégia abrangente para a redução de mortes e lesões graves no trânsito, como o PNATRANS, é ferramenta essencial para a institucionalização do tema e para o cumprimento das metas locais e globais de segurança no trânsito. Essa institucionalização tem papel central no engajamento político, da comunidade técnica e da sociedade em torno desse problema. Como apresentado na tabela anterior, esse engajamento é inclusive uma das mudanças de paradigmas a serem implementadas com adoção do conceito de sistemas seguros no qual está embasado o presente Plano revisado. O problema só será endereçado de forma adequada quando os diferentes grupos da população compreenderem a sua dimensão e o seu impacto e demandar por mais segurança no trânsito.
4. DIAGNÓSTICO DE SEGURANÇA DO TRÂNSITO NO BRASIL
No Brasil, 31.945 pessoas morreram no trânsito em 2019 (Figura 1), segundo dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). Em números absolutos, houve redução consecutiva das fatalidades e o país registrou taxa de 15,2 mortes por 100 mil habitantes[7] , a menor dos últimos 5 anos. Em 2017, os acidentes de trânsito foram a principal causa de mortes de crianças entre 5 e 14 anos no Brasil.[8] Independentemente da faixa etária, as mortes no trânsito representam a terceira causa de mortes prematuras no Brasil, ficando atrás apenas de doenças isquêmicas do coração e violência interpessoal[9].
A redução do número de fatalidades no Brasil foi significativa nos últimos 5 anos, chegando a 21% menos óbitos no período acumulado de 2015 a 2019. Os valores absolutos foram acompanhados pela taxa de mortes por 100 mil habitantes, que reduziu 20% no mesmo período.
Figura 1 - Número de mortes por sinistros com transporte terrestre no período de 2015-2019. Fonte: DATASUS, 2021. Elaboração: WRI Brasil.
A Figura 2 relaciona os dados de fatalidades no trânsito segundo a população e a frota de veículos, definindo-se risco à saúde como o número de mortes no trânsito por 100.000 habitantes e o risco no trânsito como o número de mortes no trânsito por 10.000 veículos. Essa relação indica que não somente os índices de fatalidade caíram no país, mas que a exposição ao risco no trânsito também diminuiu.
Embora em 2019 o país tenha atingido uma taxa de motorização de 499 veículos/mil habitantes, frente a 444 veículos/mil habitantes em 2015[10], a Figura 2 mostra uma trajetória de redução contínua do país dos riscos à saúde no trânsito.
Figura 2 - Risco à saúde no trânsito no Brasil, entre 2015 e 2019. Fonte: DENATRAN, DATASUS e IBGE. Elaboração: WRI Brasil.
Verifica-se, entretanto, que o desempenho de redução dos índices vem desacelerando, como demonstra a redução percentual de vítimas de um ano para outro (Tabela 3), e especialmente em relação aos anos mais recentes: se em 2015 houve 13% menos mortes, a redução de vítimas fatais entre 2018 e 2019 foi de apenas 2%.
Tabela 3 - Variação do número absoluto de fatalidades por sinistros com transporte terrestre entre 2015 e 2019. Fonte: DATASUS[BR1] , 2021. Elaboração: WRI Brasil.
Mortes Acidentes de Trânsito |
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Ano |
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
Variação ( ) |
-13% |
-3% |
-6% |
-8% |
-2% |
Quando analisados os números de mortes pelo modo de transporte do sinistro na Figura 3, observa-se que a maioria dos casos (73,9%) se distribui entre motociclistas (33%), ocupantes de automóveis (23%) e pedestres (18%). Há ainda parcela significativa de vítimas cujos modos de transporte não foram identificados, com 19% de representação. Esses dados revelam a necessidade de ações para mitigação dos acidentes com vítimas vulneráveis, nesse caso pedestres e motociclistas, que juntos somam mais da metade das fatalidades no país, 51%.
Figura 3 - Participação percentual dos modos de transporte no total de fatalidades por sinistros de transporte terrestre entre 2015 e 2019. Fonte: DATASUS, 2021. Elaboração: WRI Brasil[11]
A Tabela 4 mostra a variação percentual das fatalidades dos cinco modos de transporte mais representativos do DATASUS[12].A análise demonstra que a redução do número de mortes dos modos mais vulneráveis tem estado aquém da redução dos sinistros com automóveis, que acumulou a maior redução na série histórica, de 28%. Motociclistas, cuja participação em sinistros fatais corresponde a um terço do total de casos dos últimos anos, tiveram uma redução de apenas 8% dos casos.
A redução de vítimas pedestres (22%) tem oscilado ao longo dos anos, com percentual de 5% de redução no último período. Os registros desse modo, embora tenham declinado nos últimos dois anos, mostram desaceleração na redução dos casos e se distanciam de reduções mais significativas de anos anteriores, chegando a menos 16% de atropelamentos em 2015. Pedestres são os usuários mais vulneráveis das vias, dada a fragilidade do corpo humano de absorver impactos e à alta severidade e letalidade dos atropelamentos. Em 2019, houve 5.715 atropelamentos fatais no país, indicando que os esforços na redução desses sinistros devem ser mantidos e potencializados.
Os dados de ciclistas envolvidos em sinistros fatais, embora representem 4% do total de vítimas, têm apontado para o aumento no envolvimento desse tipo de usuário em sinistros, que pode ter relação com o aumento do uso desse modo de transporte pela população brasileira nos últimos anos, ainda em um momento de adequação de infraestruturas. Embora em 2019 a oscilação dos casos não tenha sido significativa, destaca-se, assim como para pedestres, a vulnerabilidade desse modo de transporte.
Tabela 4 - Variação percentual de fatalidades por sinistros de transporte terrestre no Brasil entre 2015 e 2019, por modo de transporte e ano de ocorrência. Fonte: DATASUS, 2021. Elaboração: WRI Brasil.
Ano |
Pedestres |
Ciclistas |
Motociclistas |
Ocupantes automóvel |
Outros |
2015 |
-16% |
-4% |
-4% |
-14% |
-26% |
2016 |
-13% |
-4% |
0% |
-3% |
-1% |
2017 |
5% |
3% |
1% |
-5% |
-37% |
2018 |
-7% |
4% |
-6% |
-12% |
-11% |
2019 |
-5% |
0% |
-2% |
-6% |
3% |
Acumulado |
-22% |
3% |
-8% |
-28% |
.-48% |
Para além do impacto negativo imensurável da violência no trânsito na perda de qualidade de vida, dor e sofrimento aos quais estão sujeitas as vítimas, seus familiares e a sociedade, é importante destacar o elevado impacto econômico para os municípios, estados e União, sejam eles diretos ou indiretos. O relatórioThe High Toll Of Traffic Injuries: Unacceptable and Preventable[13], produzido pelo Banco Mundial, estima que o impacto macroeconômico dos acidentes de trânsito em países em desenvolvimento seja substancial. Ao analisar casos de países asiáticos, conseguiu-se demonstrar que a redução sustentável de morbidade e mortalidade no trânsito da ordem de 50%, ao longo de 24 anos, poderia gerar um impacto positivo de 7 a 22% no Produto Interno Bruto (PIB) desses países. Outrosestudos ainda apontam que o custo anual dos acidentes de trânsito para países de baixa e média renda, como o Brasil, é da ordem de 1 a 3% de seus respectivos PIB[14].
5. VIDAS SALVAS
O objetivo maior do PNATRANS é salvar vidas e
reduzir a quantidade de feridos graves no trânsito brasileiro. Assim, com a
meta audaciosa de reduzir pela metade o índice nacional de mortos por grupo de
100 mil habitantes, entre 2018 e 2028, estima-se que o PNATRANS tem o potencial
de preservar a vida de cerca de 86 mil pessoas no país nesse período. Isso
representa a economia de aproximadamente R$ 290 bilhões utilizando o Valor
Estatístico da Vida apresentado no estudo do IPEA (2020)[15]
e ajustado para junho de 2021. Esses números mostram a importância de se buscar
implementar com excelência as ações planejadas e apresentadas neste Plano
revisado, alinhadas com a abordagem de Sistemas Seguros.
A partir dos gráficos a seguir, compreende-se como se estimou a quantidade de vidas salvas. Ao considerar o ano de 2018 como referência, quando 32.655 pessoas morreram no trânsito e o índice de mortos foi de 15,66, o alcance da meta de redução de 50% nesse índice é obtido com o registro, ainda, de 17.337 mortes, ou 7,83 mortes por 100 mil habitantes, em 2028. Para cálculo do índice de mortos, utilizaram-se as estimativas e as projeções populacionais feitas pelo IBGE. Aplicando-se uma taxa de redução constante ao longo dos anos, elaboram-se os gráficos apresentados nas Figuras 3 e 4. A quantidade de vidas salvas foi estimada, portanto, a partir de 2019, subtraindo-se o valor de referência em 2018 com o valor registrado ou estimado em cada ano. Ambos dados estão representados na Figura 4 nas séries ?Referência? e ?Estimativa para Alcance da Meta?, respectivamente. Ressalta-se que, mesmo com os avanços esperados, nesse mesmo período, ainda devem ser registradas cerca de 240 mil mortes nas vias brasileiras.
Ressalta-se, ainda, que o alcance da meta será materializado se o país registrar média de redução anual de 7,1% na nesse período. Nos últimos anos, entre 2014 e 2019, foi observada a redução de aproximadamente 30% no índice de mortos por grupo de 100 mil habitantes, o que representa a redução média anual de 6,8%. Redução expressiva, entretanto menor do que o necessário para os próximos anos e que precisa ser sustentada em um intervalo maior. Reforça-se mais uma vez a importância da implementação das ações presentes neste Plano. Mantendo-se essa mesma taxa de redução nos anos de 2029 e 2030, estima-se ainda mais 34.060 vidas salvas em relação a 2018, ou o total de 120 mil entre 2018 e 2030.
*Dados de mortes extraídas do Tabnet Datasus (óbitos por causas externas considerando categorias CID-10 V01 a V89) e populações estimadas entre 2010 a 2019 e projetadas entre 2020 a 2028 pelo IBGE.
Figura 3: Índice de Mortos no Trânsito por 100 Mil Habitantes no Brasil Registrado entre 2010 e 2019 e Estimado até 2028
* Dados de mortes extraídas do Tabnet Datasus (Óbitos por causas externas considerando categoria CID-10 V01 a V89)
Figura 4: Mortes no Trânsito no Brasil Registradas entre 2010 e 2019 e Estimadas até 2028
6. BASE DE DADOS
Encontra-se em implementação a base nacional de estatísticas que possa subsidiar estudos e pesquisas necessárias à melhoria da segurança viária no país, o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST), conforme estabelecido pela Resolução CONTRAN nº 808, de 15 de dezembro de 2020.
O RENAEST tem como objetivo estabelecer uma sistemática para comunicação, registro, controle, consulta e acompanhamento de informações e de implantação da base nacional de estatísticas e acidentes de trânsito, que subsidiem o desenvolvimento de estudos, pesquisas e ações que visem à melhoria da segurança viária no país e dessa forma, propor políticas de trânsito, com o firme propósito de reduzir acidentes.
Foi realizado um diagnóstico em 2018, envolvendo todas as Unidades Federativas, com o objetivo de mapear a real situação das estatísticas de trânsito no país e, então, estabelecer as diretrizes para melhorar o cenário de segurança viária no país, impactando na redução de acidentes e óbitos.
Diante de um quadro contrastante entre as Unidades Federativas, em 2020 teve início o estabelecimento de metodologia padronizada de coleta e tratamento dos dados sobre acidentes de trânsito e gestão baseada em análises e melhoria do sistema de segurança viária para todo Brasil. Foram definidos dados mínimos sobre acidentes de forma padronizada, alinhadas às especificidades das Unidades Federativas com relação ao processo e à implantação do modelo e, por fim, garantir análises e atuação sobre as causas críticas dos acidentes de trânsito, com intuito de minimizar o número dessas ocorrências no país.
Para definição da metodologia factível de estatísticas de trânsito padronizada para todo Brasil, foi realizada a atualização das classificações dos estados quanto às etapas do processo de geração de estatísticas de acidente e um estudo sobre a disponibilidade, origem e periodicidade dos dados nas Unidades Federativas. Os dados foram separados em 4 grupos principais: Dados do Acidente, Dados do Veículo, Dados da Vítima, e Dados da Via. Além disso, com intuito de complementar as informações sobre os estados e o Distrito Federal, buscou-se entendimento sobre a estrutura dos respectivos órgãos executivos de trânsito, os DETRAN, quanto às estatísticas de acidente de trânsito.
Para direcionar o detalhamento do processo, foram definidas premissas, ou seja, as informações essenciais quanto ao levantamento de dados pelos DETRAN e quanto ao envio dos dados ao RENAEST.
Foram sugeridas fontes prioritárias a serem consideradas para coleta dos dados: i) Polícia Civil; ii) Polícia Militar; iii) Secretaria de Segurança Pública; iv) Polícia Rodoviária Federal; v) Polícia Rodoviária Estadual; vi) Instituto de Medicina Legal (IML); vii) Corpos de Bombeiros; viii) Secretaria de Saúde; e i) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), sendo que outras fontes podem ser utilizadas para fins de complementação.
Considerando o cenário de coleta de cada estado, foi definido um plano em ondas de implantação, culminando com a integração a outros três sistemas: Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH) e Registro Nacional de Infrações (RENAINF).
Todos os órgãos responsáveis pelo trânsito em nível federal, estadual e municipal deverão enviar informações ao RENAEST.
O diagnóstico e a gestão dos principais problemas relacionados a acidentes de trânsito devem ser continuados e baseados em dados reais e atualizados. Ou seja, mesmo que oriundas de fontes diferentes, as informações deverão ser interconectadas, com o mesmo foco e sob a mesma metodologia, de maneira que ações adequadas sejam tomadas e recursos sejam alocados apropriadamente.
Os dados do DATASUS, por meio do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), representam os óbitos registrados pelo Ministério da Saúde a cada ano. Esse sistema computa as mortes das pessoas atendidas em estabelecimentos de saúde e serão fonte de completude dos dados do RENAEST.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem atribuições ligadas às geociências e estatísticas sociais, demográficas e econômicas, o que inclui realizar censos e organizar as informações obtidas nesses censos. Dessa forma, os dados populacionais têm como fonte o IBGE.
A PRF terá seus dados de acidentes integrados ao RENAEST, de forma a garantir a inteireza e integridade das ocorrências de acidentes de trânsito nas rodovias federais, de forma a permitir inúmeras análises e direcionamentos na prevenção de acidentes.
O Painel RENAEST será a principal ferramenta que permitirá visualizar as informações referentes aos acidentes de trânsito e as principais características. Permitirá também realizar análises e caracterizar os acidentes/óbitos por perfil/ponto crítico. É importante destacar que o painel estará em constante evolução e que as informações serão acrescentadas junto com a implantação das ondas, pois é necessário ter as informações de todos os estados para gerar os gráficos/indicadores.
7. ORÇAMENTO E CAPACIDADE OPERACIONAL
Há algum tempo, discute-se, no Brasil, principalmente entre especialistas dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e mesmo da Casa Civil da Presidência da República, a necessidade de um projeto que altere de maneira substancial o modo como o trânsito no Brasil é concebido e a forma como é gerido e organizado. Apesar de as divisões e estruturas estarem relativamente bem definidas no CTB, o modelo atual necessita de fortalecimento para efetivar a integração plena dos órgãos. Neste processo, é primordial o fortalecimento de órgãos na governança da implementação do PNATRANS.
Os orçamentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito historicamente sempre foram reduzidos e insuficientes para o atendimento das ações de segurança no trânsito, porém, mesmo já sendo exíguos, os orçamentos previstos são invariavelmente contingenciados ao longo dos anos.
Assim, sem aportes e destinação de recursos para enfrentar as audaciosas metas do PNATRANS, há uma possibilidade de que várias das ações propostas não sejam realizadas, especialmente aquelas de caráter estruturante. Desse modo, há a necessidade de que sejam identificadas as fontes possíveis de financiamento para a institucionalização da agenda de segurança no trânsito e incentivar que os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito prevejam nos respectivos orçamentos o valor a ser disponibilizado para realizar ações do PNATRANS.
Além disso, há uma necessidade premente de regularização dos cargos dos integrantes da estrutura dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. O redimensionamento do número de servidores, a reestruturação da carreira e a implementação de uma estrutura de apoio administrativo condizente com as atribuições dos órgãos são necessidades que carecem de revisão e aperfeiçoamento há bastante tempo, o que decorre não apenas do não provimento dos cargos que já integram legalmente a estrutura dos órgãos, mas também da insuficiência do número de cargos contemplados na atual estrutura, que se mostra inadequado para o efetivo desempenho das atribuições institucionais. A adoção de tais medidas é significativa para a consecução de objetivos constantes no PNATRANS.
8. O PNATRANS
Em razão da Década de Ação para Segurança no Trânsito, o governo brasileiro desencadeou ações legislativas para estabelecer um plano nacional para redução de mortes no trânsito. As proposições legislativas apresentadas tinham por base, além de estudos internacionais, os estudos do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito. A finalidade era a de diagnosticar a situação de saúde, segurança e paz no trânsito e promover a articulação e definição de estratégias entre setores para a melhoria da segurança no trânsito. Em que pesem as pautas legislativas tempestivas, somente em 11 de janeiro de 2018, foi sancionada a Lei nº 13.614, de 2018, que cria o PNATRANS, decorrente do Projeto de Lei nº 8.272, de 2014.
A Lei do PNATRANS incluiu o art. 326-A ao CTB de forma que as ações dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito fossem direcionadas para o cumprimento de metas anuais de redução de índices de mortos por grupo de veículos e de índice de mortos por grupo de habitantes no âmbito das vias federais, estaduais e municipais.
O objetivo geral do estabelecimento de metas é, ao final do prazo de dez anos, reduzir à metade (50%), no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes, diferentemente das metas estabelecidas pela ONU, que visam à redução do número absoluto de mortes, o que significa uma inovação. Para tanto, o CONTRAN, tendo como base as propostas e os planos apresentados pela PRF, pelos CETRAN e pelo CONTRANDIFE, fixou as metas, os índices anuais e as diretrizes gerais para as ações dos órgãos no âmbito de suas respectivas circunscrições seguindo de maneira sintética o fluxograma apresentado na Figura a seguir.
Figura 5 - Fluxograma de construção e apresentação do PNATRANS
As metas fixadas serão divulgadas em setembro de cada ano, durante a Semana Nacional de Trânsito, assim como o desempenho, absoluto e relativo do cumprimento das metas vigentes no ano anterior, detalhados os dados levantados e as ações realizadas por vias federais, estaduais e municipais, devendo tais informações permanecer à disposição do público na rede mundial de computadores, na página eletrônica do órgão máximo executivo de trânsito da União.
Em que pese a lei estabelecer que as diretrizes para a elaboração do PNATRANS estejam sob a responsabilidade dos órgãos de saúde, de trânsito, de transporte e de justiça, a responsabilidade pela sua execução, em grande medida, recai fundamentalmente sobre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito na busca pelo cumprimento das metas nas respectivas circunscrições.
Cabe destacar que os órgãos de educação (Ministério e Secretarias) não foram inseridos formalmente pela Lei no escopo do PNATRANS. No entanto, as ações que envolvam os órgãos e entidades de educação são primordiais à consecução do Plano, por isso devem, de algum modo, estar inseridas.
8.1. ÍNDICES E METAS
Metas Globais de Impacto
Conforme afirmado, as metas, os planos e as ações visam à redução, no mínimo, de 50% dos índices de mortes por grupo de habitantes e de mortes por grupo de veículos no período de 10 anos. Sendo assim, para cada ano, em cada circunscrição da União (vias federais), dos Estados (vias estaduais) e dos Municípios (vias municipais), a redução percentual dos índices estabelecidos deve ocorrer para o alcance da meta global estipulada, demonstrado no fluxograma da Figura a seguir.
Figura 6 - Estabelecimento de índices de redução de mortes
Metas Específicas de Impacto[1] [2]
Além da importante definição das metas globais que traduzem a visão esperada com a implementação do Plano, o estabelecimento de metas específicas é muito importante, para guiarem as tomadas de decisão de curto, médio e longo prazo, que devem estar alinhadas às principais estratégias do PNATRANS, aos públicos-alvos e aos principais fatores de risco à segurança no trânsito. Essas metas devem ter valores de base calculados e projeções intermediárias, definidas de acordo com o calendário dos planos de ações.
1. Reduzir em 50% o número de mortes de pedestres e ciclistas;
2. Aumentar em 20% o percentual de participação dos modos ativos de mobilidade;
3. Reduzir em 50% o número de mortes de motociclistas;
4. Estabelecer metas de desempenho para os principais fatores de risco comportamentais à segurança no trânsito estabelecidos pela OMS.
8.2. METODOLOGIA E CICLOS DA POLÍTICA PÚBLICA
Alguns elementos centrais devem ser destacados para se construir uma política pública efetiva e que são intrínsecos à sistematização da estratégia de Sistema Seguro e do plano de ação para tema tão transversal. Esses elementos, ou conjunto de métodos, incluem governança e gestão abrangentes, metas e dados robustos, prioridades e planejamento, bem como monitoramento, avaliação e revisões periódicas, sendo fundamentais para se construir uma política pública baseada em evidência. Eles devem contemplar uma abordagem racional, rigorosa e sistemática para amparar as decisões políticas e buscar os melhores impactos.
O plano de ações foi dividido em produtos entregáveis para cada ação e definindo, para cada paroduto, indicador, meta e órgão responsável por sua entrega, tornando possível a avaliação dos resultados e o acompanhamento em tempo real de sua implementação.
Ao longo do horizonte de vigência do PNATRANS, estão previstos ciclos bianuais que devem passar pelo diagnóstico do problema da segurança no trânsito, pelo desenho da política e de seu plano de ações, pela adequação aos públicos-alvos e pelo êxito de sua implementação, de modo a analisar seus resultados e impactos e a formular a revisão do plano de ações e priorizações.
Figura 7 - O Ciclo da Política Pública
Revisões periódicas:
A revisão do PNATRANS se dará bianualmente, com início em 2023, podendo ser estabelecidas revisões extraordinárias, se necessário. As revisões são passos importantes para a mudança de paradigmas e devem ser realizadas com o envolvimento de importantes atores do tema e da sociedade.
Monitoramento:
O monitoramento compreende o acompanhamento dos indicadores, metas e prazo (ou rotina) do Plano, e anualmente e ao final do período de dez anos, em um primeiro momento em 2028, considerando o intervalo entre 2018 e 2028, e em um segundo momento, em 2030, considerando o intervalo da Segunda Década de Ação para a Segurança no Trânsito promulgada pela ONU.. É necessário monitoramento constante dos indicadores de desempenho de resultado da implementação dos produtos.
Avaliação:
Medirá os resultados das implementações dos produtos e dos impactos obtidos, tomando como base as metas globais e específicas de impacto estabelecidas e guiará os processos de revisão. Assim como no monitoramento, a avaliação do cumprimento das metas será realizada anualmente e ao final do período de dez anos, em 2028 e em 2030.
8.3. ALINHAMENTO COM OUTRAS POLÍTICAS, PLANOS E AÇÕES
O PNATRANS se apresenta como uma alternativa para operacionalizar diretrizes expressas em diversos planos de governo e organizações, como o caso da ONU. Esse pensamento se alinha às leis apresentadas abaixo.
8.3.1. Política Nacional de Trânsito
A Política Nacional de Trânsito (PNT), instituída pela Resolução CONTRAN nº 514, de 18 de dezembro de 2014, constitui-se como o marco referencial do país para o planejamento, organização, normalização, execução e controle das ações de trânsito em todo o território nacional. Seus objetivos e diretrizes visam assegurar a proteção da integridade humana e o desenvolvimento socioeconômico, atendidos os seguintes princípios:
I - assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de locomoção;
II - priorizar ações à defesa da vida, incluindo a preservação da saúde e do meio ambiente; e
III - incentivar o estudo e a pesquisa orientada para a segurança, fluidez, conforto e educação para o trânsito.
8.3.2. Política Nacional de Mobilidade Urbana
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, regulamentada pela Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, é instrumento da política de desenvolvimento urbano de que trata o inciso XX do artigo 21 e o artigo 182 da Constituição Federal, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território nacional.
Nesse sentido, o aprimoramento das ações de mobilidade no âmbito das cidades brasileiras contribui substancialmente para a promoção da segurança no trânsito, com a efetiva redução dos acidentes de trânsito e de sua mortalidade.
8.3.3. Plano Plurianual (PPA 2020-2023)
O Plano Plurianual da União para o período de 2020-2023, regulamentado pela Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.
9. DEFINIÇÃO DE ÍNDICES
Conforme o § 1º do art. 326-A do Código de Trânsito Brasileiro, ao final de dez anos, os índices devem ser reduzidos pela metade, em relação aos índices apurados no ano da entrada em vigor da Lei que cria o PNATRANS, ou seja, 2018. Com isso, o ano base dos índices será 2018 e o período para acompanhamento compreenderá os anos de 2019 a 2028.
As metas, conforme a Lei, serão fixadas pelo CONTRAN para cada um dos Estados da Federação e para o Distrito Federal, mediante as propostas dos CETRAN, do CONTRANDIFE e da PRF, no âmbito das respectivas circunscrições.
9.1. ÍNDICE DE MORTOS POR GRUPO DE HABITANTES
O índice de mortos por grupo de habitantes a ser utilizado no âmbito do PNATRANS é a taxa de mortalidade por 100.000 (cem mil) habitantes. Este é um indicador utilizado universalmente e que, segundo documento da OMS (2012), mostra o impacto dos acidentes de trânsito sobre a população, sendo útil, ainda, para estimar a gravidade dos acidentes, a magnitude do problema em relação a outras causas de mortes e para fins de comparações entre realidades distintas.
A quantidade de mortes por 100 mil habitantes é calculada da seguinte forma:
Onde:
I H = Mortos i/ ( Popula çã o i / 100 . 000 )
a) Ih: é o indicador por grupo de habitantes;
b) i: é o ano de apuração;
c) Mortos i: é a quantidade de mortos no ano i; e
d) População i: é a população estimada pelo IBGE para o ano i.
9.2. ÍNDICE DE MORTOS POR GRUPO DE VEÍCULOS
O segundo índice a ser utilizado no âmbito do PNATRANS, que exprime o número de mortos em relação ao tamanho da frota ativa de veículos, é a taxa de mortalidade por 10.00 (dez mil) veículos, calculada da seguinte forma:
Onde:
I v = Mortos i / ( Frota i / 10 . 000 )
a) Iv: é o indicador por grupo de veículos;
b) i: é o número do mês;
c) Mortos i: é a quantidade de mortos no mês i; e
d) Frota i: é a frota ativa divulgada pelo DENATRAN no mês i, que corresponde aos veículos registrados que foram licenciados ou tiveram alguma infração de trânsito nos últimos 10 anos.
10. PLANO DE AÇÕES
A elaboração do Plano de Ações é exigência prevista no art. 326-A do Código de Trânsito Brasileiro e é por meio dele que se materializam os passos para se alcançar as metas estabelecidas.
Conforme apresentado no item introdutório, o processo de revisão indicou que o PNATRANS fosse dividido em seis pilares de atuação, listados a seguir, aos quais estão agrupadas as ações com seus respectivos produtos, indicadores e metas, compilados em planilha anexada.
I - Pilar 1: Gestão da Segurança no Trânsito;
II - Pilar 2: Vias Seguras;
III - Pilar 3: Segurança Veicular;
IV - Pilar 4: Educação para o Trânsito;
V - Pilar 5: Atendimento às Vítimas; e
VI - Pilar 6: Normatização e Fiscalização.
Os itens a seguir apresentam esses seis pilares com seus objetivos e visões alinhados com os princípios e diretrizes da abordagem de Sistema Seguros. Apresentam-se ainda as iniciativas que compõem cada pilar com uma breve descrição de propósito. Eventualmente as Iniciativas podem ser divididas em sub-iniciativas, para melhor compreensão. Por fim, tem-se o detalhamento das ações de cada pilar com seus respectivos produtos, indicadores e metas.
10.1. PILAR 1 - GESTÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO
O pilar Gestão da Segurança no Trânsito busca assegurar o compromisso político e a responsabilidade no mais alto nível, estabelecendo estratégias e planos de ação subnacionais, orientados por inteligência de dados, com base no enfoque de Sistema Seguro, que garantam a segurança no trânsito no país.
Reconhece-se que, no conceito de Sistemas Seguros, as partes do sistema de trânsito atuam de forma integrada, visando à eliminação de mortos e feridos graves no trânsito e que a responsabilidade por esse objetivo é compartilhada por quem projeta, constrói, gerencia e usa as vias, pelos veículos e pelos agentes responsáveis pelo atendimento às vítimas. Reconhece-se ainda que os seres humanos cometem erros no trânsito, mesmo tendo a intenção de não adotarem comportamentos de risco, e que são vulneráveis a lesões em sinistros de trânsito.
Os objetivos só poderão ser alcançados por meio da articulação de várias partes interessadas dos setores público e privado, academia, organizações profissionais e organizações não governamentais, além de um esforço contínuo de fortalecimento de sistemas de vigilância de dados de mortes e lesões no trânsito.
Este pilar destaca a importância da apresentação e divulgação de relatórios periódicos sobre o andamento do Plano. Para tal, procurará harmonizar e disponibilizar dados sobre segurança no trânsito e comparáveis em todo o país.
Por fim, para atingir os objetivos propostos, buscará promover um maior investimento em segurança no trânsito e identificar as fontes de financiamento que possibilitem a realização das ações.
10.1.1. INICIATIVAS
INICIATIVA 1- Institucionalização da agenda de segurança no trânsito
Esta iniciativa pretende criar e fortalecer um ambiente institucional e agenda política voltada para a segurança no trânsito, envolvendo diferentes atores da sociedade.
INICIATIVA 2- Gestão e coordenação do Plano
Esta iniciativa visa organizar a gestão da PNATRANS, envolve duas sub-iniciativas: Gestão e alinhamento e Monitoramento.
a. Sub-iniciativa: Gestão e alinhamento
Esta sub-iniciativa concentra as ações relativas à inclusão no PNATRANS dos demais planos, programas e projetos que tratam da segurança no trânsito; à divulgação das metas e ações do PNATRANS para os órgãos de controle, Poder Legislativo Estaduais e Municipais; à identificação de representantes na PRF, Estados e Municípios responsáveis pelo gerenciamento de projetos; e à instituição de Comitê Gestor do PNATRANS, com paridade de gênero e representação da sociedade civil.
Além disso, essa sub-iniciativa deve prever a migração dos 10 anos de vigência do plano para 2021-2030, de modo a alinhar no tempo o PNATRANS à Segunda Década de Ação para a Segurança no Trânsito; e prever anos de vigência e elaboração dos planos de ação bianuais e, ainda, a participação da sociedade civil no processo de acompanhamento.
b. Sub-iniciativa: Monitoramento
A sub-iniciativa do monitoramento compreende as ações para se elaborar a matriz de monitoramento; as audiências públicas em cada um dos estados para apresentar os resultados e os investimentos realizados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal; e o desenvolvimento do formato da coleta da informação dos planos e programas que tratam da segurança no trânsito já em desenvolvimento por outros órgãos e entidades ao PNATRANS.
INICIATIVA 3- Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST)
Essa iniciativa tem por objetivo promover a consolidação e o fortalecimento contínuo do RENAEST, visando permitir: a compreensão e conscientização sobre a dimensão da morbimortalidade no trânsito; a identificação de pontos críticos, perfis e fatores de risco para a sinistralidade; a priorização de intervenções baseada na inteligência de dados; e o monitoramento do impacto das políticas de segurança no trânsito na problemática. Esta iniciativa encontra-se dividida em três sub-iniciativas: coleta de dados, integração de dados e, por fim, análise e monitoramento.
a.Sub-iniciativa: Coleta de dados
Esta sub-iniciativa concentra as ações e produtos que buscam a melhoria dos processos de levantamento de dados por fontes individuais, incluindo aqui tanto dados de sinistros (acidente/veículo/pessoa/via) coletados no local da ocorrência, quanto outros dados que ampliem a compreensão do problema.
b. Sub-iniciativa: Integração de dados
Esta sub-iniciativa tem por objetivo melhorar a qualidade dos dados e a completude dos registros de óbitos, lesões e ilesos, por meio da integração entre a base de dados primária do RENAEST e outras fontes tais como RENAVAM, RENAINF, RENACH, SIM, SIH, PRF, entre outros.
c. Sub-iniciativa: Monitoramento e publicações de dados
Esta sub-iniciativa fomenta o fortalecimento das capacidades de monitoramento e publicação dos dados coletados e análises, bem como a disponibilização destes para estabelecimento de políticas públicas contínuas, visando à redução da epidemia de mortes e lesões no trânsito.
INICIATIVA 4 - Financiamento
Esta iniciativa reúne as ações que visam identificar e viabilizar as fontes de financiamento que permitirão a implementação da política de segurança no trânsito, inclusive com incentivos para ações que incidam sobre outras esferas governamentais. A viabilização de mecanismos para implementação das ações do plano é uma indicação importante do compromisso político com a segurança no trânsito, incluindo a mobilização de recursos domésticos que alavancam ferramentas de financiamento inovadoras.
10.2. PILAR 2 - VIAS SEGURAS
O planejamento, o projeto, a construção e a manutenção de ruas, avenidas, rodovias e estradas - e seus ambientes - contribuem diretamente para o risco de mortes e lesões no trânsito, bem como influenciam como os usuários das vias percebem os riscos e se comportam. Como um elemento-chave de um sistema seguro de mobilidade, a infraestrutura viária deve ser projetada para permitir o acesso equitativo e acomodar as necessidades de mobilidade de todos os usuários da via, principalmente os mais vulneráveis (pedestres, ciclistas e motociclistas) e os usuários de transporte público. Padrões técnicos de alta qualidade para projeto e construção são componentes essenciais para garantir uma infraestrutura viária segura que seja intuitiva de usar e que perdoe os erros e distrações humanos. Tais padrões técnicos e de projeto devem ser aplicados na construção de novas vias, bem como na manutenção e eventual melhoria das vias existentes, sejam elas ruas, avenidas, rodovias ou estradas.
10.2.1. INICIATIVAS
INICIATIVA 1 - Atualização das diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro
Atualizar e qualificar as diretrizes e parâmetros de desenho seguro para diferentes usuários e tipologias viárias, alinhando com as boas práticas nacionais e internacionais. Esta iniciativa, que antecede a concepção e a execução de projetos de segurança no trânsito, se destina a especificar os padrões, características ou projetos de segurança considerando as características das vias e as necessidades de todos os usuários da via, e apoiar a classificação viária de acordo com suas funções principais.
INICIATIVA 2- Aprimoramento de processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viárias
Melhorar os processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viárias, garantindo a promoção da segurança no trânsito a partir da exigência de adesão aos padrões de segurança em todos os estágios de implementação das vias.
INICIATIVA 3 - Expansão da implantação de infraestrutura segura
Expandir a implantação de infraestruturas que promovam a mobilidade sustentável, coíbam comportamentos de risco relacionados a velocidades elevadas e protejam os usuários vulneráveis.
10.3. PILAR 3 - SEGURANÇA VEICULAR
O projeto, a construção e a manutenção de veículos seguros, incluindo veículos motorizados de duas e três rodas, desempenham um papel importante na segurança do trânsito. Muitas das tecnologias veiculares foram projetadas para mitigar o impacto de uma colisão, reduzindo assim a gravidade dos ferimentos e evitando fatalidades. Diversas inovações tecnológicas de segurança estão sendo usadas para evitar sinistros e reduzir o impacto causado pelo erro humano. Buscando implementar um Sistema Seguro, é fundamental que governo e indústria compartilhem a responsabilidade de trabalhar juntos para que os veículos sejam projetados, produzidos e, principalmente, inspecionados periodicamente para garantir alta qualidade de segurança para os motoristas e seus passageiros, além dos usuários das vias fora do veículo. Igualmente importante é o entendimento da população quanto aos aspectos de segurança dos veículos e da forma de uso das tecnologias disponíveis.
Proteção adequada no veículo, projeto de veículo voltado à proteção de usuários vulneráveis e manutenção periódica do veículo, além da promoção da renovação da frota para veículos mais seguros, todos contribuem para a redução da gravidade dos ferimentos em caso de sinistro de trânsito.
Para melhorar a segurança, os veículos devem ser projetados e produzidos atendendo a requisitos de segurança voltados a evitar colisões (segurança ativa) e a reduzir o risco de lesões quando ocorre uma colisão (segurança passiva). Além disso, é importante que os equipamentos de proteção, como cintos de segurança, sistemas de retenção para o transporte de crianças e capacetes para motociclistas, entre outros, sejam produzidos de acordo com os normativos e parâmetros de segurança internacionalmente consolidados.
Um olhar para as inovações tecnológicas do setor automotivo se mostra importante na busca por soluções que salvem vidas, a partir da adoção de sistemas avançados de assistência ao condutor, de veículos autônomos e da conectividade com outros veículos, com os usuários e com a infraestrutura viária.
10.3.1. INICIATIVAS
INICIATIVA 1- Aprimoramento da Segurança Veicular
Esta iniciativa inclui todas as ações que envolvem a incorporação nos veículos brasileiros de tecnologias mundialmente difundidas, de modo a aumentar o nível de segurança e a reduzir o número e a severidade dos acidentes de trânsito.
INICIATIVA 2 - Inovação Tecnológica
Esta iniciativa inclui as ações que envolvem o desenvolvimento de tecnologias avançadas de segurança veicular, a exemplo da automação dos veículos e da sua conectividade.
INICIATIVA 3 - Processos estruturantes
Esta iniciativa dispõe sobre as ações que envolvem a preparação e a estruturação de uma base sólida para a aplicação de procedimentos de avaliação da qualidade e do desempenho dos veículos e de suas tecnologias de segurança.
10.4 PILAR 4 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
As iniciativas e ações deste pilar atuam, em curto prazo, para mitigar os erros intencionais dos seres humanos, focando no comportamento de risco, e, a médio e longo prazo, para construir conceitos mais amplos de mobilidade e de Sistemas Seguros, promovendo as aprendizagens necessárias ao comportamento seguro e à apropriação de conceitos, mudanças de atitudes e procedimentos, de modo que cada sujeito seja capaz de participar de forma autônoma na construção e nas melhorias da mobilidade e da segurança.
Para tanto, as iniciativas e ações deste pilar atuam em três objetivos principais. O primeiro deles é a integração do ensino de trânsito na formação de crianças, jovens e adultos, amparando o seu desenvolvimento como usuários seguros, confiantes e capazes de participar de forma autônoma na construção e nas melhorias da mobilidade e da segurança. O segundo busca mitigar os erros intencionais dos usuários, focando em comportamentos de risco. Destaca-se nesse grupo de ações a atuação com a comunicação e mídia de massa para sensibilização e informação da população em geral. Nesse contexto, parte-se da premissa de que humanos são falíveis e que suas capacidades, assim como limitações, devem ser previstas dentro de um sistema de trânsito seguro. Essas ações relacionam-se diretamente com o Pilar 6 deste Plano, na busca por promover usuários mais seguros e criando uma estratégia robusta para minimizar lesões graves e fatais no trânsito. O terceiro objetivo é a formação, treinamento e capacitação de técnicos e gestores atuantes no sistema de trânsito, nas diferentes escalas de governo, reconhecendo a sua corresponsabilidade em criar e gerenciar um sistema seguro. Esse objetivo também engloba a produção de conhecimento sobre o tema. Em função disso, essas ações acabam se relacionando e sendo transversais a todos os demais pilares deste Plano.
10.4.1. INICIATIVAS
INICIATIVA 1 - Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico
Esta iniciativa tem como objetivo aprovar Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito no Ensino Básico; criar e fortalecer programas voltados para a educação no trânsito com foco em docentes e discentes; desenvolver materiais pedagógicos; criar protocolos, diretrizes e requisitos para atividades educacionais no âmbito do ensino básico; divulgar iniciativas exitosas; e assessorar os entes federativos no desenvolvimento de programas e projetos voltados à educação para o trânsito.
INICIATIVA 2 - Fomento do tema da segurança no trânsito no ensino superior
A iniciativa tem como objetivo aprovar Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito no Ensino Superior; incentivar as instituições de ensino superior a disponibilizar disciplinas e cursos de pós-graduação relacionados à segurança no trânsito; fomentar ações de pesquisa e extensão transdisciplinares sobre o tema; e incentivar agências de fomento a estabelecer linhas de pesquisa e financiamento permanentes.
INICIATIVA 3 - Aprimoramento da formação, qualificação e capacitação dos agentes públicos
A iniciativa deve coordenar e executar as capacitações necessárias para aprimoramento dos agentes públicos no tema de segurança no trânsito e para o alcance dos objetivos dos demais pilares do PNATRANS, fortalecendo e ampliando a infraestrutura disponível para formação e capacitação, considerando o uso de plataformas digitais que facilitem esse processo.
INICIATIVA 4 - Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito
Desenvolver e implementar estratégias de divulgação para dar visibilidade à política de segurança no trânsito, com foco na redução de mortes e feridos no trânsito, pautadas por meio de um calendário anual e utilizando-se de todas as ferramentas de comunicação disponíveis, particularmente campanhas de mídia de massa de mudança de comportamentos reconhecidamente de risco, ações de relações públicas, incluindo melhoria de capacidade técnica de implementação dessas estratégias nos diferentes níveis de governo.
INICIATIVA 5 - Aprimoramento da formação do condutor
A iniciativa busca garantir diretrizes nacionais para formação inicial e continuada de condutores, metodologias de acompanhamento de aprendizagem teórica e prática, bem como atualização de critérios e exigências para exames, materiais didáticos, credenciamento e avaliação de centros de formação de condutores, instrutores e examinadores. Considera também a reavaliação, atualização e modernização dos critérios e metodologia da avaliação psicológica e do exame de aptidão física e mental para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
10.5. PILAR 5 - ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS
O PNATRANS previa originalmente o presente pilar como Pilar 8, contemplando unicamente duas iniciativas a saber: Iniciativa 1 - Otimizar o socorro de vítimas de acidentes de trânsito; e Iniciativa 2 - Ampliar rede de atendimento às vítimas de trânsito, subsidiadas por três únicas ações.
A partir do processo de revisão do referido Plano, identificou-se a possibilidade de seu aprimoramento mediante a ampliação do que se infere como atendimento às vítimas. Deve-se considerar a perspectiva sistêmica (pré-sinistro, sinistro e pós-sinistro de curto e médio prazos) e extensiva a todos os atores envolvidos na prestação do serviço, tais como: SAMU, Corpo de Bombeiros, PRF, concessionárias de rodovias, capilaridades do Sistema Único de Saúde (SUS), níveis terciário e quaternário, entre outros, bem como a incorporação das especificidades inerentes ao trabalho em transportes, portanto, com maior tempo de exposição aos riscos inerentes ao trânsito, assim como a possibilidade de contribuições a partir de necessidades e demandas sinalizadas por profissionais que atuam na linha de frente do atendimento ao trauma.
1.1.1. INICIATIVAS
INICIATIVA 1 - Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito
O fortalecimento é inferido mediante o aprimoramento das parcerias público-privadas; o refinamento de editais; a efetiva ampliação, adequação e aprimoramento do atendimento às vítimas, considerando-se a cobertura, recursos técnico-operacionais, infraestrutura, atendimento especializado, regulação e sistematização do serviço, ações preventivas e específicas a segmentos laborais já existentes; e a incorporação de metodologias de monitoramento e avaliação da prestação do serviço em contextos urbano e rodoviário.
INICIATIVA 2 - Fortalecimento da assistência médica profissional
O fortalecimento é prospectado mediante a elaboração de política específica ao trauma e a interação com políticas afins; a criação e a implantação de colegiados de caráteres consultivo e/ou deliberativo; a especialização do atendimento ao trauma; o desenvolvimento e a incorporação de bases de dados; e a preconização de atendimento integral à vítima a partir da perspectiva de ciclo.
INICIATIVA 3 - Gestão do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito
A iniciativa relaciona-se à dimensão macro da gestão visando seu aprimoramento mediante fomento de parcerias, acordos de cooperação, implantação de metodologia de avaliação de programas governamentais preventivos[1] e incorporação de programas de prevenção aos sinistros de trânsito específicos aos trabalhadores de transporte além da notificação compulsória em casos de agravos à saúde.
INICIATIVA 4 - Manutenção do suporte financeiro da rede de urgências e emergências
A iniciativa visa subsidiar e aprimorar o atendimento às vítimas mediante a fidelização e a revisão do recurso financeiro oriundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT) ou seguro substitutivo.
[1]SOUSA, A. M. (2019). Metodologia de Avaliação de Programas Governamentais Preventivos aos Acidentes de Transporte Rodoviário Envolvendo Motoristas de Cargas, Publicação T.TD008/2019, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 182p.
10.6. PILAR 6 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
O objetivo deste pilar é estimular o cumprimento das regras de trânsito e, consequentemente, a eliminação de comportamentos de risco intencionais dos usuários, por meio de leis que garantam sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas; de operações de fiscalização de trânsito imprevisíveis, inevitáveis, onipresentes, contínuas, integradas, baseadas em dados e evidências e com uso de tecnologia; e da aplicação das penalidades previstas. Mesmo assim, entende-se que humanos são falíveis e que suas capacidades e limitações devem ser previstas na perspectiva de um sistema de trânsito seguro. O presente pilar relaciona-se diretamente com o Pilar 4 deste Plano, na busca por promover usuários mais seguros e criando uma estratégia robusta para minimizar lesões graves e fatais no trânsito.
10.6.1. INICIATIVAS
INICIATIVA 1 - Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito
A iniciativa alinha os dispositivos legais às boas práticas de operação e fiscalização de trânsito, diante dos novos desafios apresentados pelas mudanças no planejamento, comportamento dos usuários e exercício da mobilidade.
INICIATIVA 2 - Promoção da inovação da operação e fiscalização de trânsito
A iniciativa busca promover a inovação da operação e fiscalização de trânsito, estimulando a incorporação de novas tecnologias que permitam maior eficiência e acurácia na rotina de prevenção aos comportamentos de risco, além de debruçar-se sobre os esforços para acordos de cooperação e parcerias que estimulem modelos de operação e fiscalização atualizados.
INICIATIVA 3 - Prevenção de comportamentos de risco por meio de operação e fiscalização de trânsito
Esta iniciativa objetiva promover e encorajar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito a planejar, mediante dados e evidências, ações coordenadas de operação e fiscalização, acompanhando sua implementação e avaliando os resultados obtidos para a redução e prevenção dos sinistros de trânsito.
INICIATIVA 4 - Formação e capacitação continuada dos agentes de trânsito
Esta iniciativa busca fomentar a melhoria constante da imagem dos agentes de trânsito perante a sociedade, destacando a atuação desses profissionais como parte integrante da promoção da segurança no trânsito. A alteração e o fortalecimento do currículo de formação desses agentes, nessa visão, são estratégicos para seu alinhamento aos princípios de Sistemas Seguros e de usuários seguros.
11. FICHA TÉCNICA
Ministério da Infraestrutura
Tarcísio Gomes de Freitas - Ministro da Infraestrutura
Marcelo Sampaio Cunha Filho - Secretário Executivo
Marcello da Costa Vieira - Secretário Nacional de Transportes Terrestres
Frederico de Moura Carneiro - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Trânsito
Coordenadora executiva da Revisão
Marcela Tetzner Laiz
Equipe DENATRAN
Luiz Alberto Gomes Grande - Coordenador
Adriana de Andrade Borgognoni - Coordenadora
Bruno Medeiros Gralha - Assistente Administrativo
Daniel Oliveira Silva - Assistente Administrativo
Fabiano Dantas Ramalho - Assistente Administrativo
Gustavo Rodrigues Sales - Assistente Administrativo
GRUPOS DE TRABALHO
PILAR 1 - GESTÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO
Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) |
Coordenadora: Marcela Tetzner Laiz / Suplente: Eduardo Sanches Faria |
Secretário Executivo do GT |
Secretário: Leandro Manoel Lisboa dos Santos (DETRAN/PR) |
Ministério da Educação |
Titular: Marina Silvestre de Alencar / Suplente: Estêvão Perpétuo Martins |
Ministério da Economia |
Titular: Priscila Dorigão Yuvamoto / Suplente: Eliezé Bulhões de Carvalho |
Ministério da Saúde |
Titular: Patricia Pereira Vasconcelos de Oliveira/ Suplente: Luiz Otávio Maciel Miranda |
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) |
Titular: Gabrielle Porfiria Pires Fernandes/ Suplente: Julio Cesar Donelli Pellizzon |
Empresa de Planejamento e Logística (EPL) |
Titular: Viviane Riveli de Carvalho |
Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN/PR) |
Titular: Fabiana Paim Andrade / Suplente: Leandro Manoel Lisboa dos Santos |
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) |
Titular: Victor Cairo Batista dos Santos/ Suplente: Raphael Augusto Vasconcelos de Sousa |
Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN) |
Titular: Frederico Pierotti Arantes/ Suplente: José Vilmar Zimmermann |
Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP) |
Titular: Ideval Boralli |
Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS) |
Titular: Jussara Bellavinha / Suplente: Ronaro de Andrade Ferreira |
Associação de Prefeitos do Estado de São Paulo (APREESP) |
Titular: José Ricardo Rodrigues Mattar / Suplente: Helder Antonio de Paula |
Policia Rodoviária Federal (PRF) |
Titular: Agnaldo do nascimento filho / Suplente: Marcio lara Camargos Junior |
Departamento de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP) |
Titular: Silvia Maria de Lisboa |
PILAR 2 - VIAS SEGURAS
Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) |
Coordenadora: Heloisa Spazapan da Silva / Suplente: Daniel Mariz Tavares |
Secretário Executivo do GT |
Secretário: Newman José Divino Marques da Silva (ABEETRANS) |
Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT) |
Titular: Alexandre Euzébio/ Suplente: Stephane Louis Georges Quebaud |
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) |
Titular: Juliana Lopes Nunes |
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) |
Titular: Italo Marques Filizola / Suplente: Thiago Uliana Caliman |
Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos (DEMOB) |
Titular: Fernanda Ludmila Elias Barbosa / Suplente: Fernando Araldi |
Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN/PR) |
Titular: Marcel Cabral Costa |
Departamento de Trânsito do Alagoas (DETRAN/AL) |
Titular: Antonio Alberto Monteiro de Souza |
Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER) |
Titular: Rui Corrêa Vieira / Suplente: Maurício Marques |
Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) |
Titular: Domitilia Fernandes de Araújo Leite / Suplente: Saulo Santiago de Oliveira |
Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (ABEETRANS) |
Titutal: Newman José Divino Marques da Silva / Suplente: Silvio Médici |
Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) |
Titular: Jorge Tiago Bastos/ Suplente: Marta Rodrigues Obelheiro |
Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans/UFSC) |
Titutala: Rodolfo Carlos Nicolazzi Philippi / Suplente: Valter Zanela Tani |
Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável do Transporte Coletivo do Distrito Federal (Rede Urbanidade) |
Titular: David Duarte Lima / Suplente: Jary de Carvalho e Castro |
Associação Brasileira de Segurança Viária (ABSEV) |
Titular: Sílvia Cristina Mugnaini/ Suplente: Jorge Eduardo Tannur |
PILAR 3 - SEGURANÇA VEICULAR
Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) |
Coordenador: Daniel Mariz Tavares / Suplente: Antonival Junior |
Secretario Executivo do GT |
Secretário: Gilberto Martins de Almeida Filho (ANFAVEA) |
Ministério da Economia |
Titular: Thomas Paris Caldellas / Suplente: Tiago Munk |
Departamento de Policia Rodoviária Federal (PRF) |
Titular: Marcelo Dullius Saturnino / Suplente: Júlio Cesar de Mattos Zambon |
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) |
Titular: Eduardo Ribeiro de Oliveira / Suplente: Isabela Wanderley Alves |
Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (ANFIR) |
Titular: Mário Rinaldi / Suplente: Brenno da Silva Alves |
Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (ABRACICLO) |
Titular: Sergio Martins de Oliveira / Suplente: Paulo Yutaka Fujikawa |
Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS) |
Titular: Paulo Roberto Mutterle / Suplente: Rodrigo Farias Tavares |
Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) |
Titular: João Irineu Medeiros/ Suplente: Carlo Gibran |
Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) |
Titular: Gilberto Martins de Almeida Filho/ Suplente: Vilson Tolfo Junior |
Universidade de Brasilia (UNB) |
Titular: Alessandro Borges de Sousa Oliveira / Suplente: Rita de Cássia Silva |
Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (SINDIPEÇAS) |
Titular: Gábor János Deák / Suplente: Delile Guerra de Macêdo Junior |
Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE) |
Titular: Ênio Gregory Ferreira/ Suplente: Luiz Kusmin Alves |
PILAR 4 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) |
Coordenador: Everaldo Valenga Alves / Suplente: Rita de Cássia Ferreira da Cunha |
Secretario Executivo do GT |
Secretária: Michelle Andrade (ANPET) |
Departamento de Policia Rodoviária Federal (PRF) |
Titular: Sirlei Kuiava / Suplente: Virginia Velame de Oliveira |
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) |
Titular: Thailine de Sousa Barbosa / Suplente: Lucia Maria Lopes Rodrigues |
Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DETRAN/RS) |
Titular: Carla Badaraco Guglielmi / Suplente: Adriana Lopes Reston |
Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) |
Titular: Marcelo Vinícius Granja/ Suplente: Régis Otávio Ramos de Lima |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) |
Titular: Djailson Dantas de Medeiros / Suplente: Andréia Couto Ribeiro |
Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) |
Titular: : Francisco Vieira Garonce |
Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes (ANPET) |
Titular: Brenda Medeiros Pereira/ Suplente: Michelle Andrade |
Federeção Nacional das Autoescolas (FENEAUTO) |
Titular: Magnelson Carlos de Souza / Suplente: Jean Rafael Sanches |
Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) |
Titular: Roberta dos Reis Mantovani/ Suplente: Debora Cristina Damasco |
PILAR 5 - ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS
Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) |
Coordenador: Everaldo Valenga Alves / Suplente: Joaquim da Silva |
Secretario Executivo do GT |
Secretário: Luiz Otávio Marcial Miranda (Ministério da Saúde) |
Ministério da Saúde |
Titular: Patricia Pereira Vasconcelos de Oliveira / Suplente: Luiz Otávio Marcial Miranda |
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) |
Anderson Santos Bellas |
Departamento de Policia Rodoviária Federal (PRF) |
Titular: Marina Leiko Higa / Suplente: Aliathar Gibson Tavares de Lima |
Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) |
Titular: Victor Pavarino / Suplente: Diogo Alves |
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) |
Titular: Pamela Cristina Barbosa / Suplente: Bruno Carlos Gontijo Cardoso |
Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM) |
Titular: Hugo Costa Takahashi / Suplente: Marcelo Alves Cassimiro |
Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado do Distrito Federal (SBAIT/DF) |
Titular: Rodrigo Caselli Belem / Suplente: Gustavo Pereira Fraga |
Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável do Transporte Coletivo do Distrito Federal (Rede Urbanidade) |
Titular: Adriana Modesto de Sousa / Suplente: Dênio Augusto de Oliveira Moura |
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) |
Titular: André Victor Tomaz Japiassu |
Sociedade Brasileira de Atendimento ao Trauma (SBAIT) |
Titular: Milton Steinman |
PILAR 6- NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) |
Coordenador: Fábio Vargas Mendes / Suplente: Izabela Rizzotti Souza Lima |
Secretario Executivo do GT |
Secretário: Julyver Modesto de Araujo (DETRAN/SP) |
Departamento de Policia Rodoviária Federal (PRF) |
Titular: Antoniel Alves de Lima/ Suplente: Daniel Spinelli |
Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN) |
Titular: Wagner dos Santos / Suplente: José Luiz Nakama |
Departamento de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP) |
Titular: Julyver Modesto de Araujo |
Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ) |
Titular: Leonardo da Silva Morais / Suplente: Marcus Antonio de Freitas Moreira |
Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro |
Titular: Joe France Rodrigues de Arrais/ Suplente: Pedro de Souza da Silva |
Trânsito Amigo Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito |
Titular: Rodolfo Alberto Rizzotto / Suplente: Fernando Luiz Nogueira Pedrosa |
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina (SIE/SC) |
titular: Mauro Palma Rezende/ Suplente: Maria Fernanda Martins |
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) |
Titular: Pedro Oliveira Landim/ Suplente: Davi Costa Melo |
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) |
Titular: Nauber Nunes do Nascimento/ Suplente: Wilbert Ribeiro Junquilho |
Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN/MG) |
Titular: Pedro Ribeiro de Oliveira Sousa / Suplente: Josie Germino dos Santos de Assunção |
APOIO TÉCNICO
WRI Brasil Adriana Jacovcevic Andressa Ribeiro Bruno Batista Bruno Rizzon Diogo Lemos Guillermo Petzhold Mariana Barcelos Paula Santos |
Vital Strategies André Correia Beatriz Rodrigues Dante Rosado Ezequiel Dantas Omar Jacob Pedro de Paula Rafael Godoy Tainá Costa |
Global Designing Cities Initiative - NACTO/GDCI Eduarda Aun Eduardo Pompeu |
International Association of Chiefs of Police - IACP Cel. João Ferreira Neto Marcelo Cunha
|
Towards Zero Foundation Alejandro Furas |
[1]ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). 2020. NBR 10697: Pesquisa de sinistros de trânsito ? Terminologia. Rio de Janeiro, Brasil
[2] Resolução A/RES/64/255 disponível em: https://undocs.org/en/A/RES/64/255
[3] OMS (Organização Mundial da Saúde). 2018. Global status report on road safety 2018. Genebra, Suíça.
[4]Resolução A/74/299 disponível em https://undocs.org/en/A/RES/74/299
[5]Resolução A/RES/70/1 disponível em https://undocs.org/en/A/RES/70/1
[6] WRI (World Resources Institute) e GRSF (Global Road Safety Facility). 2018. Sustentável e Seguro: Visão e Diretrizes para Zerar as Mortes no Trânsito. Washington, EUA.
[7]Considera estimativa de população do IBGE para 2019 de 210.147.125 habitantes.
[8]Brasil. 2021. Sistema de Informações de Saúde - TABNET. http://svs.aids.gov.br/dantps/centrais-de-conteudos/paineis-de-monitoramento/mortalidade/gbd-brasil/principais-causas/. Acessado em 12 de julho de 2021.
[9]Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. 2019. Saúde Brasil 2018 uma análise de situação de saúde e das doenças e agravos crônicos: desafios e perspectivas / Brasília, Brasil.
[10]Considera as estimativas de população do IBGE e os dados de frota veicular do DENATRAN.
[11]Ocupantes de ônibus e ocupantes de triciclo não estão representados no gráfico, pois representam menos de 1% das fatalidades.
[12]A grande redução dos casos registrados como ?Outros?, de 48%, indica um aperfeiçoamento dos processos de coleta e registro dos dados das vítimas ao longo dos anos, para o que esse relatório se deterá na observação mais atenta das demais categorias.
[13] Banco Mundial. 2017. The High Toll of Traffic Injuries: Unacceptable and Preventable. Washington, EUA.
[14]Wijnen, W e Stipdonkb, H. 2016. Social costs of road crashes: An international analysis. em: Accident Analysis & Prevention, vol. 94, p. 97-106.
[15] IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). 2020. Impactos Socioeconômicos dos Acidentes de Transporte no Brasil no Período de 2007 a 2018. Brasília, Brasil.
[16]SOUSA, A. M. (2019). Metodologia de Avaliação de Programas Governamentais Preventivos aos Acidentes de Transporte Rodoviário Envolvendo Motoristas de Cargas, Publicação T.TD008/2019, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 182p.
Plano de Ações de que trata o item 10 do Anexo I
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
|||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
|||||||||||||
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(finais) |
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2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
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|
|
|
|
1.1 |
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Institucionalização da agenda de segurança no trânsito |
|
Promover reuniões anuais para discussão e intercâmbio de boas práticas de segurança viária em âmbito nacional e internacional |
1. Calendário de reuniões |
Nº de reuniões realizadas |
|
|
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|
1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
anual |
Câmara Temática Gestão e Coordenação do PNATRANS |
Órgãos e
entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito; |
1. recursos
humanos; |
sociedade |
1.1
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
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|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Institucionalização da agenda de segurança no trânsito |
Sensibilizar e engajar os gestores públicos impactados e a sociedade na tématica da segurança do trânsito |
1. Realização da Conferência Nacional de Segurança no Trânsito em 2025 e 2030 para discutir a situação da segurança no trânsito no país, com a possibilidade de apoio do setor privado, organizações não governamentais e sociedade |
% total de participantes da conferência/ total de convidados |
|
|
|
|
|
|
|
0,5 |
|
|
|
|
0,7 |
|
Câmara Temática Gestão e Coordenação do PNATRANS |
Órgãos e
entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito; |
1. recursos
humanos; |
Órgãos e
entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito; entidades impactadas; |
1.2
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Institucionalização da agenda de segurança no trânsito |
Sensibilizar e engajar os gestores públicos impactados e a sociedade na tématica da segurança do trânsito |
2. Realização de reunião anual com gestores de trânsito para compartilhar melhores práticas, experiências, planos e avanços |
Nº de reuniões realizadas |
|
|
|
|
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
anual |
Câmara Temática Gestão e Coordenação do PNATRANS |
Órgãos e
entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito; |
1. recursos
humanos; |
Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito. |
1.3
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Institucionalização da agenda de segurança no trânsito |
Fomentar a elaboração de planos locais de segurança no trânsito |
1. Desenvolvimento de guia para elaboração de planos baseado em sistemas seguros e inclusão do tema da segurança do trânsito em planos com temática transversal |
Guia elaborado (com revisões) |
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Câmara Temática Gestão e Coordenação do PNATRANS |
Câmara
Temática; |
1. recursos
humanos; |
Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito. |
1.4
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Institucionalização da agenda de segurança no trânsito |
Reconhecer e divulgar boas práticas e inovação na área de segurança viária |
1. Criação de prêmio nacional de reconhecimento |
Nº de projetos premiados |
|
|
|
|
|
3 |
4 |
5 |
5 |
5 |
5 |
5 |
5 |
anual |
DENATRAN |
Órgãos e
entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito; |
1. recursos
humanos; |
Órgãos e
entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito; |
1.5
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Institucionalização da agenda de segurança no trânsito |
Propor alteração legislativa para o uso do termo sinistro em substituição ao termo "acidente" contido na legislação de trânsito |
1. Elaboração de Nota Técnica e Minuta de Projeto de Lei |
Proposta de alteração legislativa encaminhada |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Câmara Temática Gestão e Coordenação do PNATRANS |
Ministério da
Infraestrutura; |
1. recursos
humanos; |
Congresso Nacional |
1.6
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Institucionalização da agenda de segurança no trânsito |
Instituir Câmara Temática de Assessoramento Técnico dos CETRAN para operacionalização do PNATRANS |
1. Instituição de Câmara Temática de Assessoramento Técnico dos CETRAN |
Publicação de resolução contran |
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
representantes da Câmara Temática. |
recursos humanos |
CETRANs |
1.7
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Institucionalização da agenda de segurança no trânsito |
|
1. Padronização de requisitos para operacionalização da municipalização de trânsito |
Nº de municípios integrados ao sistema nacional de trânsito/nº total da frota ativa de veículos (por milhão) |
|
|
|
25 |
28 |
31 |
34 |
37 |
40 |
43 |
46 |
48 |
50 |
anual |
DENATRAN |
Órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito |
1. recursos
humanos; |
Todos os municípios que ainda não se integraram ao Sistema Nacional de Trânsito e aqueles que se integraram ,mas não desenvolvem as ações de sua competência. |
1.8
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Institucionalização da agenda de segurança no trânsito |
Fortalecimento da equipe do órgão máximo executivo de trânsito da União |
1. Ampliação da equipe técnica |
Nº de servidores incorporados ao órgão máximo de trânsito |
|
|
|
|
5 |
5 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MINFRA |
DENATRAN |
1. recursos
humanos; |
DENATRAN; |
1.9
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Institucionalização da agenda de segurança no trânsito |
Fortalecimento da equipe do órgão máximo executivo de trânsito da União |
2. Capacitação em Visão Zero e Sistemas Seguros |
Cursos realizados (presencial/ead) |
|
|
|
|
|
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
anual |
DENATRAN |
DENATRAN; |
1. recursos
humanos; |
DENATRAN; |
1.10
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Institucionalização da agenda de segurança no trânsito |
Fortalecimento da equipe do órgão máximo executivo de trânsito da União |
3. Consolidação da agenda federal em segurança viária |
Agenda federal consolidada |
|
|
|
1 |
1 |
a cada 4 anos |
MINFRA |
DENATRAN; |
1. recursos humanos |
sociedade |
1.11
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Institucionalização da agenda de segurança no trânsito |
|
Promover a integração entre PNATRANS e demais instrumentos de mobilidade urbana, existentes ou futuros, de maneira que o incentivo ao transporte sustentável assegure a segurança dos usuários mais vulneráveis |
1. Apoio ao MDR na execução da PEMOB e no monitoramento dos indicadores de efetividade da Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (PEMOB) |
Participação da câmara temática gestão e coordenação do pnatrans nas reuniões/total de reuniões convocadas (%) |
|
|
|
|
|
0,75 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
anual |
MDR |
Câmara Temática Gestão e Coordenação do PNATRANS, MDR |
1. recursos
humanos; |
sociedade |
1.12
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Gestão e coordenação do Plano |
Gestão e alinhamento |
Incorporar ao PNATRANS os demais planos, programas e projetos que tratam da Segurança Viária já em desenvolvimento por outros órgãos e entidades, setor privado, organizações não governamentais e sociedade |
1. Listagem de planos, programas e projetos de Segurança Viária já desenvolvidos por outros órgãos e entidades, setor privado, organizações não governamentais e sociedade |
Nº de planos, programas e projetos incluídos na listagem |
|
|
|
|
10 |
5 |
3 |
2 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
durante todo Plano |
CETRAN |
Órgãos e
entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito; |
1. recursos humanos |
Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito |
1.13
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Gestão e coordenação do Plano |
Gestão e alinhamento |
Incorporar ao PNATRANS os demais planos, programas e projetos que tratam da Segurança Viária já em desenvolvimento por outros órgãos e entidades, setor privado, organizações não governamentais e sociedade |
2. Inclusão dos planos e programas no plano de ação do PNATRANS |
(nº de planos, programas e projetos incluídos no pnatrans/ nº total de planos, programas e projetos) * 100 |
|
|
|
|
0,5 |
0,55 |
0,6 |
0,65 |
0,7 |
0,75 |
0,8 |
0,82 |
0,85 |
durante todo Plano |
CETRAN |
Órgãos e
entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito; |
1. recursos
humanos; |
Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito |
1.14
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Gestão e coordenação do Plano |
Gestão e alinhamento |
Divulgar as metas e ações do PNATRANS para os órgãos de controle, Poder Legislativo Estaduais e Municipais |
1. Divulgação de metas do Pnatrans |
Envio das metas e ações do pnatrans para os órgãos de controle |
|
|
|
|
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
anual |
DENATRAN |
Órgãos de
controle; |
1. recursos
humanos; |
Órgãos de
controle; |
1.15
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Gestão e coordenação do Plano |
Gestão e alinhamento |
Identificar representantes na PRF, Estados e Municípios responsáveis pelo gerenciamento de projetos |
1. Listagem com identificação e contato dos representantes locais responsáveis pelo gerenciamento de projetos |
Listagem produzida e atualizada |
|
|
|
|
|
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
anual |
Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS |
representantes
na PRF; |
1. recursos humanos |
Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito |
1.16
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Gestão e coordenação do Plano |
Gestão e alinhamento |
Identificar representantes na PRF, Estados e Municípios responsáveis pelo gerenciamento de projetos |
2. Publicação dos responsáveis para gerenciamentos de projetos |
Publicação dos responsáveis para gerenciamento de projetos |
|
|
|
|
|
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
anual |
Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS |
representantes na PRF, Estados e Municípios responsáveis pelo gerenciamento de projetos |
1. recursos
humanos; |
Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito |
1.17
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Gestão e coordenação do Plano |
Gestão e alinhamento |
Instituir Camara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS |
1. Instituição de Câmara Temática de Gestão do PNATRANS |
Normativo publicado |
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
DENATRAN |
1. recursos humanos |
Órgãos, entidades, e sociedade que compõe o Câmara |
1.18
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Gestão e coordenação do Plano |
Gestão e alinhamento |
Instituir Camara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS |
2. Designação dos membros da Câmara Temática de Gestão e Coordenção do PNATRANS |
Normativo publicado |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DENATRAN |
membros da Câmara Temática |
1. recursos humanos |
membros da Câmara Temática |
1.19
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Gestão e coordenação do Plano |
Gestão e alinhamento |
Estimular o uso de tecnologias para processamento dos autos de infração pelos órgãos de trânsito |
1. Tecnologias de processamento de autos implementadas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito |
% de órgãos e entidades do sistema nacional de trânsito com tecnologia de processamento de autos implementadas |
|
|
|
|
0,05 |
0,1 |
0,15 |
0,3 |
0,5 |
0,6 |
0,7 |
|
|
anual |
CONTRAN, DENATRAN, CETRAN e CONTRANDIFE |
Órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito |
1. recursos
humanos; |
Órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito que exercem a fiscalização de trânsito |
1.20
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Gestão e coordenação do Plano |
Gestão e alinhamento |
Estimular a implementação do SNE junto aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e aos cidadãos |
1. Promoção da adesão dos proprietários e condutores de veículos ao SNE |
% de proprietários e de condutores de veículos aderidos ao sne |
|
|
|
|
0,15 |
0,3 |
0,4 |
0,5 |
0,5 |
0,5 |
0,5 |
|
|
anual |
Denatran e Detrans |
Órgãos e
entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito; |
1. recursos
humanos; |
Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito que não aderiram ao SNE |
1.21
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Gestão e coordenação do Plano |
Gestão e alinhamento |
Estimular a implementação do SNE junto aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e aos cidadãos |
2. Adesão dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito ao SNE |
% de órgãos aderidos ao sne |
|
|
|
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
|
anual |
DENATRAN |
Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito |
1. recursos
humanos; |
Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito que não aderiram ao SNE |
1.22
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Gestão e coordenação do Plano |
Monitoramento |
Elaborar modelo de matriz que consolide todas informações necessárias para monitoramento do PNATRANS |
1. Elaboração de matriz de informações para monitoramento do Pnatrans |
Matriz elaborada |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS |
Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito |
1. recursos
humanos; |
Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito |
1.23
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Gestão e coordenação do Plano |
Monitoramento |
Elaborar modelo de matriz que consolide todas informações necessárias para monitoramento do PNATRANS |
2. Padronização dos dados e planos apresentados pelos Estados |
Nº de estados que apresentaram dados e planos padronizados |
|
|
|
|
12 |
18 |
24 |
27 |
27 |
27 |
27 |
27 |
27 |
anual |
Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS |
Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito |
1. recursos
humanos; |
Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito |
1.24
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Gestão e coordenação do Plano |
Monitoramento |
Elaborar modelo de matriz que consolide todas informações necessárias para monitoramento do PNATRANS |
3. Integração entre os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito na eleboração dos Planos Estaduais |
Nº de órgãos e entidades integrantes do sistema nacional de trânsito que participaram na elaboração dos planos estaduais |
|
|
|
|
100 |
300 |
600 |
1000 |
1500 |
1800 |
2000 |
2300 |
2500 |
anual |
Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS |
Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito |
1. recursos
humanos; |
Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito |
1.25
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Gestão e coordenação do Plano |
Monitoramento |
Realizar anualmente audiência pública em cada um dos estados para apresentar os resultados e os investimentos realizados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal |
1. Reuniões realizadas |
Nº de audiências públicas realizadas |
|
|
|
|
5 |
10 |
15 |
20 |
27 |
27 |
27 |
27 |
27 |
anual |
CETRAN |
Órgãos e
entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito a nível estadual; |
1. recursos
humanos; |
Sociedade |
1.26
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Gestão e coordenação do Plano |
Monitoramento |
Desenvolver o formato da coleta da informação dos planos e programas que tratam da Segurança Viária em desenvolvimento por outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito |
1. Definição do modelo de coleta |
Modelo produzido e divulgado |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS |
CETRAN; |
1. recursos humanos |
CETRAN |
1.27
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Gestão e coordenação do Plano |
Monitoramento |
Disponibilizar e atualizar anualmente boletim de desempenho de cada Estado e do Distrito Federal |
1. Atualização anual dos boletins de desempenho de cada Estado e do Distrito Federal |
Produção de boletim de desempenho para cada estado e distrito federal |
|
|
|
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
|
anual |
Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS |
DENATRAN; |
1. recursos
humanos; |
sociedade; |
1.28
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Gestão e coordenação do Plano |
Monitoramento |
Disponibilizar e atualizar anualmente boletim de desempenho de cada Estado e do Distrito Federal |
2. Publicação anual dos boletins de desempenho de cada Estado e do Distrito Federal |
Publicação de boletim de desempenho para cada estado e distrito federal |
|
|
|
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
|
anual |
Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS |
DENATRAN; |
1. recursos
humanos; |
sociedade; |
1.29
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Gestão e coordenação do Plano |
Monitoramento |
Dar publicidade anualmente do plano de ação, relatório analítico e boletim de desempenho de cada Estado e do Distrito Federal |
1. Publicação anual do "Relatório PNATRANS", que contém os planos de ação, relatórios análiticos e boletins de desempenho de cada Estado e do Distrito Federal |
Relatórios publicados |
|
|
|
|
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
|
anual |
CETRAN |
CETRAN; |
1. recursos
humanos; |
CETRAN; |
1.30
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Fortalecimento do RENAEST |
Coleta de dados |
Padronizar e melhorar a qualidade na coleta dos dados |
1. Realizar reuniões para disseminar e demonstrar modelo centralizado do RENAEST com suas ferramentas de coleta, integração e visualização de dados junto às agência-chave em Segurança no Trânsito de, pelo menos, 27 Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito |
Nº de reuniões realizadas |
|
|
|
|
27 |
27 |
27 |
27 |
27 |
27 |
27 |
27 |
27 |
anual |
DENATRAN |
Órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito, PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saúde, Secretarias de Segurança Pública |
1. recursos
humanos; |
Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude,e Secretarias de Segurança Pública |
1.31
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST) |
Coleta de dados |
Padronizar e melhorar a qualidade na coleta dos dados |
2. Implementar guia de requisitos mínimos para coleta de dados, descrevendo variáveis e categorias padronizadas, facilitando a disseminação do padrão estabelecido |
Guia elaborado (com revisões) |
|
|
|
|
1 |
|
1 |
|
|
1 |
|
|
1 |
|
DENATRAN |
Órgão ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito. |
1. recursos
humanos; |
Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito. |
1.32
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST) |
Coleta de dados |
Padronizar e melhorar a qualidade na coleta dos dados |
3. Garantir continuidade do carregamento, qualidade, qualificação e vigilância dos dados por todos os Estados no banco de dados do RENAEST, de acordo com as ondas previstas |
% de carregamento dos dados por parte das ufs |
|
|
|
|
25 |
50 |
65 |
70 |
73 |
76 |
80 |
85 |
90 |
anual |
DENATRAN |
Óórgão ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito. |
1. recursos
humanos; |
Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito. |
1.33
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST) |
Coleta de dados |
Padronizar e melhorar a qualidade na coleta dos dados |
4. Realizar diagnósticos periódicos de qualidade dos dados carregados, abordando minimamente: (a) variáveis faltantes, (b) subnotificação de valores e (c) registros com erros de lógica |
% de subnotificação |
|
|
|
|
80 |
|
60 |
|
40 |
|
20 |
|
10 |
bianual |
DENATRAN |
Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal |
1. recursos
humanos; |
Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito. |
1.34
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST) |
Coleta de dados |
Padronizar e melhorar a qualidade na coleta dos dados |
5. Desenvolver aplicativo eletrônico de coleta de dados com guia de capacitação e utilização |
Aplicativo e guia elaborado (com revisões) |
|
|
|
|
1 |
1 |
1 |
|
|
1 |
|
|
1 |
|
DENATRAN |
Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito, PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude, e Secretarias de Segurança Pública |
1. recursos
humanos; |
Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude, e Secretarias de Segurança Pública |
1.35
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST) |
Coleta de dados |
Padronizar e melhorar a qualidade na coleta dos dados |
6. Promover capacitações de equipes para fortalecer a coleta de dados com foco em redução de subnotificação |
Capacitações realizadas |
|
|
|
|
27 |
27 |
27 |
27 |
27 |
27 |
27 |
27 |
27 |
anual |
DENATRAN |
Órgão ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude e Secretarias de Segurança Pública |
1. recursos
humanos; |
Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude e Secretarias de Segurança Pública |
1.36
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST) |
Integração de dados |
Integrar e aprimorar base de dados entre todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e demais órgãos correlatos |
1. Realizar relatório de avaliação bi-anual de completude de bases de dados do RENAEST, caracterizando completude de registros de: a) óbitos; b) feridos; e c) ilesos |
Relatório entregue |
|
|
|
|
1 |
|
1 |
|
1 |
|
1 |
|
1 |
bianual |
DENATRAN |
Órgão ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude e Secretarias de Segurança Pública |
1. recursos
humanos; |
Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude, Secretarias de Segurança Pública, e sociedade |
1.37
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST) |
Integração de dados |
Integrar e aprimorar base de dados entre todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e demais órgãos correlatos |
2. Padronizar classificação de feridos graves, minimamente com base no tempo de permanência (24h+) a partir de informações hospitalares |
|
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
Ministério da
Infraestrutura; |
1. recursos humanos |
Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude, Secretarias de Segurança Pública, e sociedade |
1.38
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST) |
Integração de dados |
Integrar e aprimorar base de dados entre todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e demais órgãos correlatos |
3. Produzir diretriz básica para compatibilização de códigos CID-10 para classificação de tipologia de sinistro e tipo de usuários |
Manuais RENAEST alterados |
|
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
DENATRAN |
Ministério da
Infraestrutura; |
1. recursos humanos |
Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude, Secretarias de Segurança Pública, e sociedade |
1.39
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST) |
Integração de dados |
Integrar e aprimorar base de dados entre todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e demais órgãos correlatos |
4. Incluir na rotina de gestão do RENAEST reuniões periódicas para coordenação de atividades de integração de dados com Ministério da Saúde |
Reuniões realizadas |
|
|
|
|
2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
|
Ministério da Infraestrutura |
Ministério da
Infraestrutura; |
1. recursos
humanos; |
Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude, Secretarias de Segurança Pública, e sociedade |
1.40
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST) |
Integração de dados |
Integrar e aprimorar base de dados entre todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e demais órgãos correlatos |
5. Realizar fórum periódico de fortalecimento de sistemas de vigilância para: a) alinhar iniciativas de integração de dados a nível nacional; b) identificar barreiras para melhoria na completude de dados de vítimas fatais e feridos graves; c) direcionar ações integradas para fortalecer vigilância de mortes e lesões graves no trânsito |
Fórum realizado |
|
|
|
|
|
1 |
|
1 |
|
1 |
|
1 |
|
|
Câmara Temática para gestão e coordenação do PNATRANS |
CONTRAN; |
1. recursos
humanos; |
Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude, Secretarias de Segurança Pública, e sociedade |
1.41
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST) |
Monitoramento e publicações de dados |
Produção de evidências para embasar a política de Segurança no Trânsito |
1. Incluir rotina de disponibilização de dados desagregados, consolidados e anonimizados aos órgãos gestores de trânsito locais |
Publicação do Painel de Dados do RENAEST |
|
|
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
mensal |
DENATRAN |
Órgão ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito. |
1. recursos
humanos; |
Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito e sociedade em geral |
1.42
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST) |
Monitoramento e publicações de dados |
Produção de evidências para embasar a política de Segurança no Trânsito |
2. Realizar workshop para identificação de necessidades de visualização de dados como ponto de partida para melhoria da usabilidade do PAINEL RENAEST |
Workshop realizado |
|
|
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
anual |
DENATRAN |
Órgão ou
entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo
órgãos municipais de trânsito; |
1. recursos
humanos; |
Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito e sociedade em geral |
1.43
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST) |
Monitoramento e publicações de dados |
Produção de evidências para embasar a política de Segurança no Trânsito |
3. Elaborar Anuário Nacional de Segurança no Trânsito |
Anuário publicado |
|
|
|
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
anual |
DENATRAN |
Órgão ou
Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo
órgãos municipais de trânsito; |
1. recursos
humanos; |
Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito e sociedade em geral |
1.44
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST) |
Monitoramento e publicações de dados |
Fomentar a investigação dos sinistros de trânsito e trechos críticos |
1. Estimular a criação de grupos para investigação de sinistros de trânsito e trechos críticos |
Grupo criado |
|
|
|
|
|
1 |
|
1 |
|
1 |
|
1 |
|
trianual |
Câmara Temática para gestão e coordenação do PNATRANS |
Entes e órgãos do Sistema Nacional de Trânsito |
1. recursos humanos |
Órgãos e entidades integradas ao Sistema Nacional de Trânsito |
1.45
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST) |
Monitoramento e publicações de dados |
Aprimorar o processo de investigação de acidentes de consumo e de comunicação de recall |
1. Regulamentação de metodologia avançada de investigação de sinistros de trânsito |
Regulamentação publicada |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
DENATRAN; |
1. recursos
humanos; |
Toda a sociedade |
1.46
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST) |
Monitoramento e publicações de dados |
Aprimorar o processo de investigação de acidentes de consumo e de comunicação de recall. |
2. Criação do centro de estudos de sinistros de trânsito |
Centro de estudos de acidentes criado |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
DENATRAN |
PRF; |
1. recursos
humanos; |
Toda a sociedade |
1.47
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST) |
Monitoramento e publicações de dados |
Aprimorar o processo de investigação de acidentes de consumo e de comunicação de recall |
3. Criação de sistema nacional para emissão de BAT |
Criação de sistema |
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
DENATRAN |
Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito |
1. recursos
humanos; |
Toda a sociedade |
1.48
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Financiamento |
Disponibilizar repositório com modelos de projetos para captação de recursos para emprego na redução de acidentes |
1. Seleção de projetos referenciais para captação de recursos |
Nº de projetos selecionados |
|
|
|
|
|
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
7 |
8 |
ANUAL |
Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS |
Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito |
1. recursos humanos |
Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito |
1.49
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Financiamento |
Disponibilizar repositório com modelos de projetos para captação de recursos para emprego na redução de acidentes |
2. Repositório de modelos de projetos para captação de recursos |
Repositório implementado |
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS |
entidades envolvidas na divulgação dos projetos |
1. recursos
físicos; |
Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito |
1.50
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Financiamento |
Identificar os projetos dos órgãos de trânsito que necessitam de financiamento |
1. listagem de projetos que necessitam de financiamento |
Listagem produzida e atualizada |
|
|
|
|
|
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
anual |
CETRAN/DETRAN |
Órgãos e
entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito a nível estadual; |
1. recursos humanos |
Órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, ONGs e afins |
1.51
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Financiamento |
Incentivar o uso de receitas extra tarifárias para o custeio de serviço de transporte público coletivo |
1. Ampliação da base legal para destinação de receitas extra tarifárias para o custeio de serviço de transporte público |
Base legal ampliada |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
Ministério da
Economia; |
1. recursos humanos |
usuários de transporte coletivo |
1.52
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Financiamento |
Identificar as fontes possíveis de financiamento para institucionalização da agenda de segurança no trânsito |
1. Relação anual de órgãos e entidades pesquisados como possíveis fontes de financiamento |
Nº de órgãos e entidades consultados/ nº de órgãos e entidades que oferecem fonte de financiamento (%) |
|
|
|
|
0,1 |
0,2 |
0,3 |
0,4 |
0,5 |
0,6 |
0,7 |
0,8 |
0,9 |
anual |
Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS |
Câmara
Temática para gestão e coordenação do PNATRANS; |
1. recursos humanos |
Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito |
1.53
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito |
Financiamento |
|
Prever nos respectivos orçamentos o valor a ser disponibilizado para realizar ações do PNATRANS |
1. Disponibilização de orçamento para ações do PNATRANS |
Montante disponibilizado |
|
|
|
|
|
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
Anual |
órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito |
Entes com poder de decisão na destinação de recursos |
1. recursos
financeiros; |
União, Estados, Distrito Federal e municípios |
1.54
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro |
|
Estabelecer rotina de revisões periódicas dos normativos e manuais referentes a sinalização de trânsito para acompanharem os preceitos de sistemas seguros |
1. Definição de normas e manuais prioritários para revisão no biênio, com base em evidências locais e melhores práticas internacionais |
Evolução dos manuais, baseados nos indíces de acidentes divulgados anualmente |
- |
- |
- |
- |
0,2 |
0,6 |
1 |
OBS. REINÍCIO DO CICLO DE REVISÃO DOS MANUAIS 20% |
0,4 |
0,6 |
0,8 |
|
|
|
CONTRAN |
engenheiros,
arquitetos e urbanistas e profisionais com notórios saber em trânsito; |
Profissionais com nótorio saber na área de trânsito, engenheiros, arquitetos e urbanistas, representantes da sociedade civil organizada. No mundo atual é dispensável gasto com impressão dos manuais. Criar uma norma de temporalidade para revisão dos manuais. |
Órgãos executivos de trânsito |
2.1
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro |
Implantar dispositivos de fiscalização e controle de velocidade dos motociclistas nos corredores entre veículos |
1. Elaboração e execução de programa de fiscalização de velocidade de circulação de motocicletas nos corredores |
Redução do número de acidentes com motocicletas nos corredores |
- |
- |
- |
- |
- |
0,1 |
0,3 |
0,5 |
0,7 |
0,8 |
0,9 |
|
|
|
órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via |
Órgãos
municipais e estaduais de trânsito; |
1. recursos financeiros, publicidade da fiscalização |
Órgãos executivos de trânsito |
2.2
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro |
Implantar dispositivos de fiscalização e controle de velocidade dos motociclistas nos corredores entre veículos. |
2. Regulamentação do CONTRAN sobre velocidade de circulação de motociclistas nos corredores, considerando um limite menor ou igual ao limite da via |
Alteração do CTB e Resolução CONTRAN publicadas |
|
|
|
|
Publicação de Resolução |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
Câmara
Temática de Engenharia; |
Código de Trânsito Brasileiro, regulamentações do CONTRAN |
Órgãos executivos de trânsito |
2.3
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro |
Regulamentar materiais/dispositivos com novas tecnologias e inovações na segurança viária |
1. Regulamentação de novos materiais e dispositivos de segurança viária |
Número de materiais/dispositivos regulamentados por ano |
|
|
|
|
Mín. 2 |
Mín. 2 |
Mín. 2 |
Mín. 2 |
Mín. 2 |
Mín. 2 |
Mín. 2 |
|
|
|
CONTRAN |
CONTRAN; |
Estudos internacionais que comprovem a efetividade dos materiais/dispositivos na redução dos sinistros ou de sua gravidade. |
Câmaras
temáticas do CONTRAN; |
2.4
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro |
Garantir velocidades adequadas em todas as vias por meio da infraestrutura. Em ambientes urbanos, até 50 km/h. Em áreas de grande fluxo de pedestres, até 30 km/h |
1. Implantação das velocidades de acordo com proposto |
Redução percentual do total de sinistros com vítimas graves ou mortos nos ambientes urbanos. |
0 |
0 |
0 |
0,1 |
0,3 |
0,5 |
0,6 |
0,7 |
0,8 |
0,9 |
0,97 |
|
|
|
Municípios |
CONTRAN; |
1. recursos
manuais; |
Órgãos executivos de trânsito |
2.5
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro |
Readequar as velocidades máximas em vias urbanas, com a devida sinalização: em regra, até 50 km/h; em áreas de grande fluxo de pedestres, até 30 km/h |
|
Percentual da malha viária urbana com velocidade readequada |
|
|
|
0,1 |
0,3 |
0,5 |
0,6 |
0,7 |
0,8 |
0,9 |
0,97 |
|
|
|
Órgãos de trânsito com circulação sobre a via |
Órgãos municipais e estaduais de trânsito, prefeituras |
|
|
2.6
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro |
Reclassificar a malha viária de acordo com as funções principais, garantindo padrões de segurança |
1. Definição de metodologia para classificação da malha viária considerando o uso do solo, localização dos locais de acidente, fluxos de tráfego e gerenciamento de velocidade |
Elaboração de manual ou caderno técnico com definição da rede viária considerando o uso do solo, localização dos locais de acidente, fluxos de tráfego e gerenciamento de velocidade |
|
|
|
0,5 |
1 |
|
publicação do manual/ caderno técnico |
|
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
CONTRAN; |
1. recursos
financeiros e humanos para elaboração do Manual / Caderno técnico; |
Legisladores/órgãos gestores e usuarios |
2.7
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro |
Reclassificar a malha viária de acordo com as funções principais, garantindo padrões de segurança |
2. Implementação de programa de reclassificação da malha viária considerando o uso do solo, nível de interação entre veículos e usuários vulneráveis, localização dos locais de acidente, fluxos de tráfego e gerenciamento de velocidade |
% de vias reclassificadas |
|
|
|
|
|
|
|
0,1 |
0,2 |
0,3 |
0,4 |
0,5 |
0,6 |
|
Órgão com circunscrição sobre a via |
gestores
municipais; |
1. recursos
humanos (técnicos qualificados); |
Legisladores/órgãos gestores e usuarios |
2.8
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro |
Implementar programa de Ruas Completas |
1. Elaboração de manual de utilização de Ruas Completas como estratégia para segurança viária e priorização dos usuários vulneráveis na infraestrutura viária das cidades |
Entrega do Manual Brasileiro de Desenvolvimento e Implantação de Ruas Completas |
|
|
|
|
5 |
1 |
publicação do Manual |
|
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
CONTRAN; |
1. recursos
financeiros e humanos para elaboração do Manual Brasileiro de Desenvolvimento
e Implantação de Ruas Completas; |
Prefeituras |
2.9
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro |
Implementar programa de Ruas Completas |
2. Capacitações em Ruas Completas como estratégia para segurança viária e priorização dos usuários vulneráveis na infraestrutura viária das cidades |
% de gestores e técnicos capacitados no Manual Brasileiro de Desenvolvimento e Implantação de Ruas Completas |
|
|
|
|
|
|
|
0,1 |
0,2 |
0,3 |
0,4 |
0,5 |
0,6 |
|
Executivos em todas as esferas governamentais |
governantes
nas esferas municipal, estadual e federal; |
1. recursos
que garantam programas de qualificação contínua de técnicos e gestores de
mobilidade de todas as esferas governamentais no Manual Brasileiro de Ruas
Completas; |
|
2.10
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro |
Implementar programa de Ruas Completas |
3. Implementação do Programa de Ruas Completas em cidades brasileiras |
% de ruas completas implementadas |
|
|
|
|
|
|
|
0,05 |
0,1 |
0,15 |
0,2 |
0,25 |
0,3 |
|
Órgão com circunscrição sobre a via |
gestores
municipais; |
1. recursos
humanos (técnicos qualificados para elaboração de projetos baseados no conceitos
do Manual de Ruas Completas); |
Prefeituras |
2.11
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro |
Regulamentar testes de intervenções para atualização de elementos e parâmetros de infraestruturas seguras |
1. Elaboração de programa para testes de intervenções |
Programa elaborado |
|
|
|
|
0,5 |
1 |
publicação da Regulamentação |
|
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
CONTRAN; |
1. recursos
Humanos dos ministérios; |
Órgãos de
trânsito; |
2.12
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro |
Regulamentar testes de intervenções para atualização de elementos e parâmetros de infraestruturas seguras |
2. Seleção de cidades e ou rodoviais para participarem do programa |
Consultas Públicas sobre programas |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
1 |
|
1 |
|
|
CONTRAN |
CONTRAN; |
1. recursos
Humanos dos ministérios; |
Órgãos de
trânsito; |
2.13
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro |
|
Regulamentar testes de intervenções para atualização de elementos e parâmetros de infraestruturas seguras |
3. Implementação do programa |
Número de cidades como programa emplementado |
|
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
1 |
|
1 |
|
CONTRAN |
CONTRAN; |
1. recursos
Humanos dos ministérios; |
Órgãos de
trânsito; |
2.14
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Atualizar e qualificar normativos e manuais com foco na proteção de motociclistas |
1. Elaboração de um manual |
Manual elaborado |
|
|
|
0,1 |
Publicação do manual |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
engenheiros e
profissionais com notório saber em dispositivos de segurança viária; |
1. criação de um grupo técnico de trabalho para elaboração do manual. |
motociclistas |
2.15
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Atualizar e qualificar normativos e manuais com foco na proteção de motociclistas |
2. Atualização dos requisitos de dispositivos e materiais de segurança e sinalização com foco nos motociclistas |
Requisitos atualizados |
|
|
|
|
|
|
Atualização |
|
|
Atualização |
|
|
Atualização |
|
CONTRAN |
engenheiros e
profissionais com notório saber em dispositivos de segurança viária; |
1.
legislação; |
motociclistas |
2.16
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Atualizar e qualificar normativos e manuais com foco na proteção de motociclistas |
3. Regulamentação da instalação de defensas metálicas como dispositivo de proteção ao motociclista através de resolução do CONTRAN |
Resolução CONTRAN publicada |
|
|
|
|
Publicação da resuloção |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
Câmaras
Temáticas; |
1.
legislação; |
motociclistas |
2.17
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Atualizar e qualificar normativos e manuais com foco na proteção de motociclistas |
4. Atualização do manual e normativos específicos com base na avaliação de projetos implantados e no diagnóstico elaborado como parte do PNATRANS |
Atualização do manual da resolução |
|
|
|
|
|
|
Atualização |
|
|
Atualização |
|
|
Atualização |
|
CONTRAN |
Câmaras
Temáticas; |
1. relatórios
sobre projetos; |
motociclistas |
2.18
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Implantar iluminação nos pontos de travessias |
1. Elaboração de programa de implantação de iluminação para em Travessias Elevadas de Pedestres, travessias semaforizadas em cruzamento e meio de quadra, locais com faixas de travessias de pedestre e locais com grande volume de pedestres |
Programa elaborado |
|
|
|
|
Desenvolvimento de um programa e carderno técnico para orientação dos municípíos |
Publicação do programa |
|
|
|
|
|
|
|
|
Ministério de Desenvolvimento Regional |
Governo
Federal; |
1. recursos humanos para elaboração do programa; Implementação: recursos financeiros. |
Prefeitura Municipal |
2.19
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Implantar iluminação nos pontos de travessias |
2. Execução de programa de implantação de iluminação de travessias |
Evolução da execução de projetos de iluminação voltados aos pedestres (% em função do número total de pontos de travessia no município/0 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
0,15 |
0,25 |
0,35 |
0,45 |
0,55 |
|
|
|
Município |
Governo
Federal; |
1. recursos humanos, recursos financeiros, engenharia para levantamento dos locais, licitação e contratação, fiscalização. |
Prefeitura Municipal |
2.20
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Adotar medidas para melhorar a segurança dos ciclistas em trechos urbanos de rodovias, especialmente cruzamentos |
1. Adequação da Infraestrutura para ciclistas em rodovias |
Evolução da execução de projetos de segurança viária, voltados à ciclomobilidade (sinalização e alteração de geometria) |
|
|
|
|
0,05 |
0,15 |
0,25 |
0,4 |
0,55 |
0,7 |
0,9 |
1 |
1 |
|
|
|
1. recursos
financeiros para garantir infraestrutura cicloviária adequada ou reforço da
sinalização para ciclistas e condutores ao longo das vias e cruzamentos; |
ciclistas; |
2.21
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Complementar os estudos de modelagem para concessões e seus respectivos editais inserindo um anexo especializado de segurança viária |
1. Termo de referência sobre segurança viária para estudos de modelagem de concessão |
Termo de referência elaborado |
|
|
|
|
|
Publicação do TR |
|
|
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
CONTRAN; |
1. manuais; |
concessionárias de rodovias e agências reguladoras |
2.22
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Criar cursos de especialização em segurança viária |
1. Oferta de cursos de especialização em segurança viária |
Número de cursos de especialização ofertados por ano |
|
|
|
|
|
Mín 1 |
Mín 2 |
Mín 3 |
Mín 3 |
Mín 3 |
Mín 3 |
|
|
|
Instituições de ensino superior |
Instituições
de ensino; |
1. recursos humanos para realização dos cursos e matriz curricular. |
profissionais que atuam no trânsito |
2.23
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Implantar cilindro delimitador de tráfego em trechos com alto índice de colisão frontal das vias de mão dupla |
1. Implantação de Cilindro Delimitador de tráfego conforme norma ABNT |
% dos trechos com alto índice de colisão frontal dotados de cilindros delimitador |
|
|
|
1) 30% |
1) 30% |
1) 30% 2) 35% |
|
|
|
|
|
0,88 |
1) 2% |
|
Órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via |
gestores
municipais, estaduais e federais da circunscrição; |
1. especificação em projetos e implantação em trechos de via com sentido duplo sem divisão física. |
Órgão com
circunscrição da via; |
2.24
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Implantar cilindro delimitador de tráfego ao londo de ciclofaixas |
1. Implantação de Cilindro Delimitador de tráfego conforme norma ABNT |
% das ciclofaixas de ciclindros delimitadores |
|
|
|
0,1 |
0,2 |
0,3 |
0,4 |
0,5 |
0,6 |
0,7 |
0,8 |
0,9 |
1 |
|
Órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via |
gestores
municipais, estaduais e federais da circunscrição; |
1. implantação de cilindros delimitadores como reforço na segregação de faixas de rolamento e ciclovias. |
Prefeituras |
2.25
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Utilizar atenuador de impacto móvel em trechos da via em obras ou serviços |
1. Utilização de Atenuador de Impactos Móvel em zonas de obras ou serviços |
% dos trechos das vias em obras ou serviços dotados de atenuador de impacto móvel |
|
|
|
|
0,5 |
0,5 |
0,3 |
0,2 |
0,2 |
0,2 |
0,2 |
|
|
|
Órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via |
gestores
municipais, estaduais e federais da circunscrição; |
1. exigência do uso do produto para prestadores de serviços nas vias. |
podemos reduzir a fatalidade em acidentes em zonas de obras e/ou serviços nas rodovias? |
2.26
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Atualizar e qualificar normativos e manuais com foco na proteção e priorização de ciclistas |
1. Implantação do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito sobre Sinalização Cicloviária |
Manual publicado |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
CONTRAN; |
1. celeridade por parte da administração publica, considerando que o manual já está pronto, ao menos para ser enviado à consulta pública. |
ciclistas |
2.27
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Atualizar e qualificar normativos e manuais com foco na proteção e priorização de ciclistas |
2. Regulamentação de padrão mínimo de sinalização ostensiva para o deslocamento por bicicletas ao longo das rodovias destinada a condutores de veículos automotores e ciclistas |
Resolução CONTRAN publicada |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
CONTRAN; |
1. reunir uma equipe de técnicos para a criação das normas e manuais. |
ciclistas |
2.28
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Atualizar e qualificar normativos e manuais com foco na proteção e priorização de ciclistas |
3. Atualização do manual e normativos específicos com base na avaliação de projetos implantados e no diagnóstico elaborado como parte do PNATRANS |
Revisão e atualização das Resoluções existentes, bem como alteração de Lei (CTB) nos temas relacionados aos ciclistas, incluindo apresentação de um projeto de Lei. |
|
|
|
|
0,5 |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
CONTRAN; |
1. reunir uma equipe de técnicos para a criação das normas e manuais. |
ciclistas |
2.29
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Atualizar e qualificar normativos e manuais com foco na proteção e priorização de ciclistas |
4. Elaboração de Resolução sobre um padrão de iluminação para trânsito de bicicleta, principalmente em pontos de travessias |
Publicação da Resuolução |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
CONTRAN; |
1. reunir uma equipe de técnicos para a criação das normas e manuais. |
ciclistas |
2.30
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Elevar rodovias do país para o padrão de 3 estrelas conforme classificação iRAP |
1. Elaboração de uma resolução com as regras da metodologia star rating |
Resolução CONTRAN publicada |
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
CONTRAN; |
1. recursos
finaceiros e humanos; |
Órgãos de trânsito, usuários, empresas concessionárias. |
2.31
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Elevar rodovias do país para o padrão de 3 estrelas conforme classificação iRAP |
2. Elaboração de normativa exigindo que todas as licitações e termos de referência para implementação ou concessão de rodovias possuam a avaliação com a metodologia star rating e garantam um padrão de 3 estrelas (de 5) ou melhor para todos os usuários |
Publicação da normativa |
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
CONTRAN; |
1. recursos
finaceiros e humanos; |
Órgãos de trânsito, usuários, empresas concessionárias. |
2.32
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Formalizar e fomentar abordagens proativas para a análise de segurança viária na elaboração de projetos viários, incluindo processos de auditorias e inspeções de segurança viária no contexto brasileiro |
1. Elaboração do Manual Brasileiro de Auditorias e Inspeções de Segurança Viária |
Entrega do Manual Brasileiro de Auditorias e Insperações em Segurança Viária |
|
|
|
|
0,5 |
1 |
Publicação da Manual |
|
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
CONTRAN; |
1. recursos
finaceiros e humanos para elaboração do Manual Brasileiro de Auditoria e
Inspeção em Segurança Viária; |
todos usuários das rodovias |
2.33
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Formalizar e fomentar abordagens proativas para a análise de segurança viária na elaboração de projetos viários, incluindo processos de auditorias e inspeções de segurança viária no contexto brasileiro |
2. Elaboração de curso de capacitação sobre o Manual Brasileiro de Auditorias e Inspeções de Segurança Viária (determinar frequencia das capacitações quando pensar nas metas e número de técnicos/cidades para o indicador) |
Formalização do conteúdo programático curso de capacitação sobre o Manual Brasileiro de Auditorias e Inspeções de Segurança Viária |
|
|
|
|
|
Divulgação do conteúdos e primeiras turmas do curso |
|
|
|
|
|
|
|
|
DENATRAN |
governantes
nas eferas municipal, estadual e federal; |
1.
profissionais capacitados para dar o treinamento; |
todos usuários das rodovias |
2.34
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Formalizar e fomentar abordagens proativas para a análise de segurança viária na elaboração de projetos viários, incluindo processos de auditorias e inspeções de segurança viária no contexto brasileiro |
3. Capacitação para técnicos e projetistas de vias urbanas e rurais de todas as esferas governamentais no Manual Brasileiro de Auditorias e Inspeções de Segurança Viária (determinar frequencia das capacitações quando pensar nas metas e número de técnicos/cidades para o indicador) |
Aumento percentual de capacitação, em relação ao ano anterior de Engenheiros, Arquitetos e técnicos que atuam no Planejamento, concepção e operação do projetos viários capacitados no Manual Brasileiro de Auditorias e Inspeções de Segurança Viária |
|
|
|
|
|
0,1 |
0,1 |
0,1 |
0,1 |
0,1 |
0,1 |
0,1 |
0,1 |
|
Órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via |
governantes
nas eferas municipal, estadual e federal; |
1. recursos que garantam programas de qualificação contínua e que atuem no planejamento, concepção e operação de projetos viários nos conceitos de sistema seguros e no manual brasileiro de auditoria e inspeção em segurança viária. |
todos usuários das rodovias |
2.35
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Formalizar e fomentar abordagens proativas para a análise de segurança viária na elaboração de projetos viários, incluindo processos de auditorias e inspeções de segurança viária no contexto brasileiro |
4. Regulamentação da obrigatoriedade do uso de ferramentas de auditoria e inspeção de segurança viária |
Elaboração e publicação de lei que regulamente a obrigatoriedade de ASV em novos projetos viários nos órgãos de trânsito; |
|
|
|
|
Início das Discussões técnicas com elaboração do projeto de Lei |
conclusão das discussões |
conclusão das discussões |
Publicação da lei |
|
|
|
|
|
|
Legislativo |
Legislação
federal; |
1. legislação
específica que regulamente o uso de ferramentas de análise em segurança
viária; |
todos usuários das rodovias |
2.36
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Incorporar a abordagem de Sistemas Seguros e Visão Zero na cultura e processos para elaboração e manutenção de projetos |
1. Elaboração de conteúdo de capacitação em Sistemas Seguros e Visão Zero |
Definição de conteúdo programático para capacitação nos conceitos de Sistemas Seguros e Visão Zero |
|
|
|
Divulgação do conteúdos e primeiras turmas do curso |
|
|
Revisão dos conteúdos |
|
|
|
|
Revisão dos conteúdos |
|
DENATRAN |
governantes
nas eferas municipal, estadual e federal; |
1.
profissionais capacitados para dar o treinamento; |
Órgãos executivos de trânsito |
2.37
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Incorporar a abordagem de Sistemas Seguros e Visão Zero na cultura e processos para elaboração e manutenção de projetos |
2. Capacitações em Sistemas Seguros e Visão Zero para técnicos de mobilidade de todas as esferas governamentais (determinar frequencia dos cursos e quantidade de pessoas nas metas) |
% de técnicos de mobilidade de todas as esferas governamentais capacitados em Sistemas Seguros e Visão Zero |
|
|
|
|
0,1 |
0,2 |
0,3 |
0,4 |
0,5 |
0,6 |
0,7 |
0,8 |
0,9 |
|
Órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via |
governantes
nas eferas municipal, estadual e federal; |
1. recursos
que garantam programas de qualificação contínua de técnicos de mobilidade de
todas as esferas governamentais em conceitos de sistema seguros; |
Órgãos executivos de trânsito |
2.38
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Incorporar a abordagem de Sistemas Seguros e Visão Zero na cultura e processos para elaboração e manutenção de projetos |
3. Capacitações em Sistemas Seguros e Visão Zero para gestores de mobilidade de todas as esferas governamentais (determinar frequencia dos cursos e quantidade de pessoas nas metas) |
% de gestores de mobilidade de todas as esferas governamentais capacitados em Sistemas Seguros e Visão Zero |
|
|
|
|
0,1 |
0,2 |
0,3 |
0,4 |
0,5 |
0,6 |
0,7 |
0,8 |
0,9 |
|
Executivo em todas as esferas governamentais |
governantes
nas eferas municipal, estadual e federal; |
1. recursos
que garantam programas de qualificação contínua de gestores de mobilidade de
todas as esferas governamentais em conceitos de sistema seguros; |
Órgãos executivos de trânsito |
2.39
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Melhorar a sinalização de projetos de novas vias e promover adequações nas vias existentes |
1. Atualização da normativa incidente sobre sinalização horizontal e vertical de acordo com o Manual de Sinalização atualizado |
Publicação da Resolução |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
CONTRAN; |
1. recursos
financeiros e humanos; |
Órgãos executivos de trânsito |
2.40
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Melhorar a sinalização de projetos de novas vias e promover adequações nas vias existentes |
2. Capacitação dos técnicos e gestores responsáveis pela elaboração dos projetos sobre o Manual de Sinalização |
% de gestores e técnicos responsáveis pela elaboração de projetos de sinalização viária capacitados nos Manuais de Sinalização do CONTRAN |
|
|
|
|
0,1 |
0,2 |
0,3 |
0,4 |
0,5 |
0,6 |
0,7 |
0,8 |
0,9 |
|
Executivo em todas as esferas governamentais |
governantes
nas eferas municipal, estadual e federal; |
1. recursos
que garantam programas de qualificação contínua de técnicos e gestores de
mobilidade de todas as esferas governamentais nos Manuais de Sinalização do
CONTRAN; |
Órgãos executivos de trânsito |
2.41
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
Adotar medidas para melhorar a segurança dos ciclistas nas rodovias, em trechos urbanos, especialmente cruzamentos |
1. Elaboração de Programa de Adequação de Infraestrutura Cicloviária Segura em Rodovias, considerando padrão mínimo de sinalização Ostensiva para o deslocamento por bicicletas ao longo das rodovias. (Sinalização destinadas aos condutores de veículos automotores e ciclistas) |
Entrega do programa |
|
|
|
|
|
|
Entrega do programa |
|
|
|
|
|
|
|
Órgão com circunscrição sobre a via |
gestores municipais e estaduais |
1. recursos financeiros e humanos para elaboração do programa. |
ciclistas; |
2.42
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
|
Adotar medidas para melhorar a segurança dos ciclistas nas rodovias, em trechos urbanos, especialmente cruzamentos |
2. Execução de Programa de Adequação de Infraestrutura Cicloviária Segura em Rodovias |
% executado do programa |
|
|
|
|
|
|
0,1 |
0,2 |
0,3 |
0,4 |
0,5 |
0,6 |
0,7 |
|
Órgão com circunscrição sobre a via |
gestores municipais e estaduais |
1. recursos financeiros e humanos para elaboração do programa. |
ciclistas; |
2.43
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária |
|
Estimular programas que contemplem compartilhamento de veículos não motorizados |
1. Elaboração e execução de um plano para incentivar o compartilhamento de veículos não motorizados |
Medição do crescimento do número de viagens através dos dados de aplicativos de veículos não motorizados compartilhados |
|
|
|
Elaboração |
Elaboração / Publicação |
0,1 |
0,2 |
0,3 |
0,4 |
0,6 |
0,7 |
|
|
|
Municípios (Prefeitos ou Secretário responsável pela circulação de pessoas). |
Prefeito, Secretário, Vereadores e população. |
1. legislação
municipal - Vereadores ou Secretários responsáveis pela circulação de pessoas
estabelecendo benefícios aos veículos compartilhados, exemplo: (uso de faixas
exclusivas, desconto no IPVA, permissão de circulação em áreas restritas); |
Órgão executivo de trânsito municipal |
2.44
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Expansão da implantação de infraestrutura segura |
Promover a implantação de projetos de infraestrutura eficazes para proteção de motociclistas |
1. Elaboração e execução de projetos de infraestrutura para tratamento de pontos com fatores agravante para segurança de motociclistas (Fatores geométricos, Redução velocidade superior a 30km/h e Estatística de acidentes caso esteja disponível) através do uso de dispositivos testados e aprovados para segurança de veículos e motocicletas concomitantementes |
% de projetos de infraestrutura com tratamento adequado para proteção de motociclistas executados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0,05 |
0,1 |
0,3 |
0,5 |
0,65 |
0,8 |
1 |
|
|
|
órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via |
Profissionais com experiência em dispositivos de segurança viária com performance comprovada por ensaios de "crash test". |
1.
levantamento dos pontos com fatores agravantes na segurança de
motociclistas (Fatores geométricos,
Redução velocidade superior a 30km/h e Estatística de acidentes caso esteja
disponível); |
Órgãos executivos de trânsito |
2.45
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Expansão da implantação de infraestrutura segura |
Estabelecer diretrizes para implementação de políticas públicas que permitam a implantação de espaços cicloviários |
1. Elaboração de um Plano de Expansão Cicloviária, considerando o aumento da utilização da bicicleta como meio de transporte |
Evolução de Implantação de Infraestruturas cicloviárias |
|
|
|
|
Desenvolvimento e Publicação de Divulgação do Plano (caderno técnico) |
0,05 |
0,2 |
0,4 |
0,6 |
0,8 |
Revisão do Plano e Estabelecimento de novas Metas |
|
|
|
Ministério do Desenvolvimento Regional |
engenheiros,
arquitetos e urbanistas e profisionais com notórios saber em ciclomobilidade; |
1. estudos de
Egenharia e de Viabilidade Técnica e orçamentária; |
Órgãos executivos de trânsito |
2.46
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Expansão da implantação de infraestrutura segura |
Incluir a implantação de ciclovias na construção, ampliação e/ou concessão de rodovias |
1. Viabilizar a implantação de infraestrutura cicloviária e/ou rotas alternativas ao longo de rodovias, sejam novas, ampliação e ou concessões. |
Aumento na implantação de infraestruturas cicloviárias ao longo das rodovias |
|
|
|
|
|
0,05 |
0,1 |
0,15 |
0,25 |
0,35 |
0,45 |
|
|
|
Orgão com circuscrição sobre a via |
DNIT; |
1. orçamento,
engenheiros, turismólogos, profissionais com notório saber em
ciclomobilidade, arquitetos e urbanistas; |
ciclistas/projestistas, gestores e concessionários |
2.47
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Expansão da implantação de infraestrutura segura |
Promover a gestão de velocidade nas vias urbanas e nas vias rurais |
1. Elaboração um manual de Gestão de Velocidade, incluindo Medidas Moderadoras |
Entrega do Manual |
|
|
|
|
|
|
Entrega do Manual |
Publicação do Manual |
|
|
|
|
|
|
Órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via |
responsável
do órgão de trânsito; |
1.
planejamento integrado, com os envolvidos no problema e na solução; |
Órgãos executivos de trânsito |
2.48
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Expansão da implantação de infraestrutura segura |
Promover a gestão de velocidade nas vias urbanas e nas vias rurais |
2. Implantar a Gestão de Velocidade nas Vias urbanas e rurais |
Proporção de km de vias urbanas e de vias ruais com características de vias urbanas com gestão adequada da velocidade |
|
|
|
|
|
|
|
0,1 |
0,2 |
0,3 |
0,4 |
0,5 |
0,6 |
|
Órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via |
responsável
do órgão de trânsito; |
1.
Planejamento integrado, com os envolvidos no problema e na solução; |
Órgãos executivos de trânsito |
2.49
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Expansão da implantação de infraestrutura segura |
Promover a gestão de velocidade nas vias urbanas e nas vias rurais |
3. Regulamentacao da Fiscalizacao de Velocidade Média |
Alteração do CTB com a inclusão, no local da infração da palavra trecho. |
|
|
|
|
|
|
Publicação da Lei de alteração do CTB |
Resolução que regulamenta a Velocidade Média |
Regulamento do Inmetro sobre aferição da velocidade média |
|
|
|
|
|
Congresso Nacional |
órgãos
municipais e estaduais de trânsito; |
1. Alteração
do CTB (Congresso Nacional) |
Órgãos executivos de trânsito |
2.50
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Expansão da implantação de infraestrutura segura |
Promover a integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados |
1. Elaboração e execução de plano de integração dos modos de transporte |
% de linhas e
itinerários dos sistemas de transporte público com integração física e
tarifária |
|
|
|
Elaboração |
Elaboração e publicação |
20% 20% |
30% 30% |
40% 40% |
50% 50% |
60% 60% |
70% 70% |
80% 80% |
90% 90% |
|
Órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via |
corpo técnico
do órgão de planejamento de transportes; |
1.
Planejamento integrado entre todas as instâncias de governança dos modos de
transporte envolvidos; |
Estados e Municípios |
2.51
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Expansão da implantação de infraestrutura segura |
Promover a melhoria da qualidade (conforto, segurança e acessibilidade) do sistema de transporte público |
1. Elaboração e execução de plano de qualificação do transporte público |
% de migração
de viagens do modo de transporte motorizado individual para o transporte
público coletivo |
|
|
|
Elaboração |
Elaboração e publicação |
1) 2% 2) 3% |
1) 4% 2) 6% |
1) 6% 2) 9% |
1) 8% 2) 12% |
1) 10% 2) 15% |
1) 12% 2) 18% |
1) 14% 2)21% |
1) 16% 2)24% |
|
Órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via |
corpo técnico
do órgão de planejamento de transportes; |
1. Normativo
contemplando parâmetros mínimos de operação a serem exigidos em processos
licitatórios do sistema; |
Órgão municipal/estadual/federal de planejamento dos sistemas de transporte e operadores do transporte público coletivo |
2.52
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Expansão da implantação de infraestrutura segura |
Incentivar a construção e ampliação de sistemas de transporte público coletivo integrados |
1. Elaboração e execução de diretrizes para construção e ampliação de sistemas de transporte público coletivo integrados |
% de viagens
realizadas por TP |
|
|
|
1. 28% (ANTP,
2018) |
31% |
34% |
37% |
40% |
43% |
46% |
49% |
52% |
55% |
|
Órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via |
Governantes; |
1. Plano de
Mobilidade Urbana |
Órgão executivo de trânsito municipal |
2.53
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Expansão da implantação de infraestrutura segura |
Adotar soluções-tipo de baixo custo e alto impacto nos locais críticos de sinistros |
1. Programa de tratamento de locais críticos com soluções de baixo custo |
Implementação do Programa de tratamento de locais críticos com soluções de baixo custo |
|
|
|
|
|
|
Implementação do Programa |
|
|
|
|
|
|
|
Órgãos com circunscrição sobre a via |
Órgãos com circunscrição sobre a via e fontes de recursos |
1. recursos
financeiros e estabelecimento de um conjunto de soluções-tipo de baixo custo
e efetividade comprovada na redução dos sinistros |
locais críticos de sinistros |
2.54
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Expansão da implantação de infraestrutura segura |
Prospectar recursos internacionais para financiamento de estudos, pesquisas e principalmente ações no âmbito da segurança viária |
1. Programa para prospecção de recursos internacionais para financiamento de ações de segurança viária |
Implementação de um programa nacional para prospecção de recursos internacionais para financiamento de ações de segurança viária |
|
|
|
|
|
|
Lançamento do programa |
|
|
|
|
|
|
|
Representação de organismo internacional no Brasil (ex. Banco Mundial, BID, etc.) |
Organismos
internacionais; |
1. isponibilidade de editais internacionais prevendo financiamento em ações de segurança viária. |
Órgãos internacionais de fomento e financiamento |
2.55
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Expansão da implantação de infraestrutura segura |
Incluir a implantação de ciclovias na construção, ampliação e/ou concessão de rodovias |
1. Viabilizar a implantação de infraestrutura cicloviária e/ou rotas alternativas ao longo de rodovias, sejam novas, ampliação e ou concessão. |
Aumento na implantação de infraestruturas cicloviárias ao longo das rodovias |
|
|
|
|
|
0,05 |
0,1 |
0,15 |
0,25 |
|
0,35 |
0,45 |
|
|
Órgão com circulação sobre a via |
DNIT; |
1. orçamento,
engenheiros, turismólogos, profissionais com notório saber em
ciclomobilidade, arquitetos e urbanistas; |
ciclistas/projestistas; |
2.56
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Expansão da implantação de infraestrutura segura |
Investir em medidas de priorização do transporte público coletivo no sistema viário (corredores e faixas exclusivas), buscando a migração modal, priorizando transporte coletivos e modos ativos de transporte |
1. Promoção do Caderno Técnico de Referência de Qualificação dos Sistemas de Transporte Público Coletivo do MDR |
Publicação do Caderno Técnico |
|
|
|
Publicação do Caderno Técnico |
|
|
|
|
|
|
Revisão do Caderno Técnico |
|
|
|
Ministério do Desenvolvimento Regional |
gestores municipais; |
1. divulgação dos documentos, ações de capacitação dos gestores e técnicos envolvidos no tema. |
Órgão executivo de trânsito municipal |
2.57
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Expansão da implantação de infraestrutura segura |
Investir em medidas de priorização do transporte público coletivo no sistema viário (corredores e faixas exclusivas), buscando a migração modal, priorizando transporte coletivos e modos ativos de transporte |
2. Elaboração de Programa de Implantação de corredores seguros para priorização do Transporte Público Coletivo |
Elaboração do programa |
|
|
|
|
|
entrega das diretrizes do programa |
|
|
|
|
Revisão das diretrizes |
|
|
|
MDR |
Governo
federal; |
1. recursos
financeiros e humanos para elaboração do programa; |
Órgão executivo de trânsito municipal |
2.58
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Expansão da implantação de infraestrutura segura |
Investir em medidas de priorização do transporte público coletivo no sistema viário (corredores e faixas exclusivas), buscando a migração modal, priorizando transporte coletivos e modos ativos de transporte |
3. Execução de Programa de Corredores Seguros |
Aumento anual da implantação de corredores exclusivos para o transporte público, sempre em relação ao ano anterior. |
|
|
|
|
0,4 |
0,35 |
0,3 |
0,25 |
0,2 |
0,15 |
0,1 |
0,1 |
0,1 |
|
Órgão com circulação sobre a via |
gestores municipais e estaduais. |
1. recursos financeiros e humanos para implantação dos corredores. |
Órgão executivo de trânsito municipal |
2.59
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Expansão da implantação de infraestrutura segura |
Promover a segurança e acessibilidade das crianças, adolescentes e jovens em seus deslocamentos diários em áreas escolares |
1. Elaboração de Manual com Estratégias para Segurança Viária em Áreas Escolares |
Entrega do Manual Brasileiro de Segurança Viária em Áreas Escolares |
|
|
|
|
|
0,5 |
1 |
Publicação do Manual |
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
CONTRAN; |
1. recursos
financeiros e humanos para elaboração do Manual; |
estudantes; |
2.60
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Expansão da implantação de infraestrutura segura |
Promover a segurança e acessibilidade das crianças, adolescentes e jovens em seus deslocamentos diários em áreas escolares |
2. Elaboração de Programa de Segurança Viária em Áreas Escolares |
Programa elaborado |
|
|
|
|
|
|
|
0,5 |
1 |
|
|
|
|
|
Órgão com circulação sobre a via |
Secretárias e Executivo |
1. manuais e
livros sobre o assunto; |
estudantes; |
2.61
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 2 - Vias Seguras |
Expansão da implantação de infraestrutura segura |
|
Promover a segurança e acessibilidade das crianças, adolescentes e jovens em seus deslocamentos diários em áreas escolares |
3. Implementação de Programa de Segurança Viária em Áreas Escolares, baseado nas boas práticas nacionais e internacionais de segurança viária, definidas em manual (definir metas anuais de implementação) |
% áreas de áreas escolares tratadas conforme Programa de Segurança Viária em Áreas Escolares |
|
|
|
|
|
|
|
|
0,1 |
0,2 |
0,3 |
0,4 |
0,5 |
|
Órgão com circulação sobre a via |
Secretárias e Executivo |
1. manuais e
livros sobre o assunto; |
estudantes; |
2.62
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
|
Reduzir a vitimização de usuários vulneráveis no trânsito (pedestres, ciclistas e motociclistas) |
1. Regulamentação de novos itens de segurança dispostos nos veículos que coexistam com os usuários vulneráveis |
Publicação das Resoluções CONTRAN |
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
X |
|
|
31/12/2028 |
CONTRAN |
DENATRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.1
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Reduzir a vitimização de usuários vulneráveis no trânsito (pedestres, ciclistas e motociclistas) |
2. Aprimoramento de itens de segurança em bicicletas, motocicletas e assemelhados |
Publicação das Resoluções CONTRAN |
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
X |
|
|
31/12/2028 |
CONTRAN |
DENATRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.2
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Reduzir a vitimização de usuários vulneráveis no trânsito (pedestres, ciclistas e motociclistas) |
3. Aprimoramento dos requisitos técnicos de segurança para capacetes |
Publicação de normativo |
|
|
|
|
|
X |
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2023 |
INMETRO |
DENATRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.3
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Aplicar os regulamentos de segurança veicular internacionais |
1. Estudo das principais e mais atualizadas referências estrangeiras sobre os itens de segurança veicular |
Estudo realizado |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2022 |
DENATRAN |
DENATRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
setor
produtivo; |
3.4
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Aplicar os regulamentos de segurança veicular internacionais |
2. Revisão e atualização dos normativos nacionais com base nos normativos estrangeiros |
Publicação de regulamento |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
31/12/2028 |
CONTRAN |
DENATRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
setor
produtivo; |
3.5
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Aplicar os regulamentos de segurança veicular internacionais |
3. Avaliação de adesão aos acordos de 1958 e 1998 do Fórum Mundial para a Harmonização dos Regulamentos Veiculares das Nações Unidas |
Avaliação |
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2023 |
DENATRAN |
Congresso
Nacional; |
1. recurso
humano capacitado; |
setor
produtivo; |
3.6
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Aplicar os regulamentos de segurança veicular internacionais |
4. Participação efetiva do Brasil nos fóruns internacionais sobre segurança veicular (WP.29, Mercosul, entre outros) |
Número de reuniões |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
31/12/2028 |
DENATRAN |
Ministério da
Economia; |
1. Recurso
humano capacitado; |
setor
produtivo; |
3.7
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Implantar o processo de inspeção técnica veicular para os veículos em circulação |
1. Regulamentação e implantação da inspeção técnica veicular (ITV) no curto prazo, de modo a regulamentar o art. 104 do CTB |
Publicação de Resolução |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2022 |
CONTRAN |
DENATRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda sociedade |
3.8
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Incentivar o uso pelo governo e por frotistas privados de veículos que disponham das tecnologias de segurança avançadas e que ofereçam níveis elevados de proteção dos ocupantes |
1. Proposta de alteração do Decreto nº 9.287/2018, para que os veículos a serem adquiridos pelo governo, em especial os destinados a serviços de urgência, de que trata o inciso VII do art. 29 do CTB, possam ter como um dos critérios de aquisição a existência de itens e requisitos de segurança mais avançados, regulamentados pelo CONTRAN, inclusive aqueles que não são obrigatórios ou cuja adoção para veículos novos ainda esteja em andamento |
Elaboração de proposta de Decreto |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2022 |
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA |
DENATRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
trabalhadores governamentais e privados/Sociedade |
3.9
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Criar a rotulagem veicular de segurança |
1. Regulamentação do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018 |
Publicação de Portaria |
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2020 |
DENATRAN |
INMETRO; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.10
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Criar a rotulagem veicular de segurança |
2. Protocolo de classificação de segurança veicular |
Criação de protocolo |
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2023 |
DENATRAN |
INMETRO; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.11
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Criar a rotulagem veicular de segurança |
3. Implantação da Etiqueta Nacional de Segurança Veicular com a classificação de segurança veicular |
Publicação de regulamentação |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
31/12/2025 |
DENATRAN |
INMETRO; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.12
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Incrementar a segurança dos veículos comercializados no Brasil, com a internalização das evoluções tecnológicas da indústria automobilística mundial |
1. Regulamentação dos itens de segurança obrigatórios previstos na Resolução CONTRAN nº 717, de 2017 |
Conclusão dos estudos e Publicação das Resoluções CONTRAN |
19 |
|
|
5 |
5 |
5 |
4 |
|
|
|
|
|
|
31/12/2024 |
CONTRAN |
DENATRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.13
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Incrementar a segurança dos veículos comercializados no Brasil, com a internalização das evoluções tecnológicas da indústria automobilística mundial |
2. Cronograma contínuo de estudo para a incorporação de novos itens de segurança obrigatórios em veículos |
Publicação do cronograma para estudo de novos itens de segurança |
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2023 |
CONTRAN |
DENATRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.14
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Incrementar a segurança dos veículos comercializados no Brasil, com a internalização das evoluções tecnológicas da indústria automobilística mundial |
3. Regulamentação de novos itens de segurança com base em cronograma contínuo de estudo para a incorporação de novos itens de segurança obrigatórios em veículos |
Conclusão dos estudos e Publicação das Resoluções CONTRAN |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
31/12/2028 |
CONTRAN |
DENATRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.15
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Promover a renovação da frota para veículos mais seguros |
1. Criação do programa de renovação de frotas nacional |
Lei de criação do programa |
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2021 |
Ministério da Economia |
Governo
Federal; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.16
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Promover a renovação da frota para veículos mais seguros |
2. Regulamentação do programa de renovação de frotas nacional |
Regulamentação do programa |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2022 |
Ministério da Economia |
Governo
Federal; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.17
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Promover a renovação da frota para veículos mais seguros |
3. Implantação do programa de renovação de frotas nacional |
Programa em operação |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2022 |
Ministério da Economia |
Governo
Federal; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.18
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Promover maior segurança correlacionada com a telecomunicação embarcada em veículos |
1. Definição de critérios técnicos e de perfomance para equipamentos de telecomunicação embarcados em veículos |
Publicação de regulamentos |
|
|
|
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
31/12/2028 |
CONTRAN |
DENATRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
setor
produtivo; |
3.19
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Promover maior segurança correlacionada com a telecomunicação embarcada em veículos |
2. Integração entre órgãos governamentais responsáveis pela homologação de equipamentos de comunicação e pela homologação de veículos |
Número de reuniões |
|
|
|
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
31/12/2028 |
DENATRAN |
ANATEL |
1. Recurso
humano capacitado; - Espaço físico para reuniões, se necessário; |
setor
produtivo; |
3.20
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Aprimorar o processo de certificação de peças, equipamentos e sistemas de veículos do mercado de reposição |
1. Elaboração e/ou aprimoramento de Regulamentação de Avaliação da Conformidade das peças, equipamentos e sistemas de veículos |
Publicação de regulamento |
|
|
|
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
31/12/2028 |
INMETRO |
DENATRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.21
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Aprimorar o processo de destinação de veículos sinistrados ou recolhidos aos pátios de órgãos de trânsito e de fiscalização, bem como de suas peças |
1. Criação de sistema nacional de leilão integrado entre órgãos do Sistema Nacional de Trânsito |
Criação de sistema |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2022 |
DENATRAN |
SERPRO; |
1. recurso
humano capacitado para viabilizar o sofware; |
toda a sociedade |
3.22
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Aprimorar o processo de destinação de veículos sinistrados ou recolhidos aos pátios de órgãos de trânsito e de fiscalização, bem como de suas peças |
2. Fiscalização da aplicação da Resolução Contran nº 810/2021, acerca da classificação de monta de veículos sinistrados |
Criação de sistema |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2022 |
DENATRAN |
órgãos do
Sistema Nacional de Trânsito; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.23
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Aprimorar o processo de destinação de veículos sinistrados ou recolhidos aos pátios de órgãos de trânsito e de fiscalização, bem como de suas peças |
3. Implantação do Sistema Nacional Desmanches - Banco de Dados Nacional de informações de veículos desmanchados previsto na Lei nº 12.977/2014 |
Publicação da Resolução |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2022 |
DENATRAN |
SERPRO; |
1. recurso
humano capacitado para viabilizar o sofware; |
toda a sociedade |
3.24
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Aprimorar o processo de destinação de veículos sinistrados ou recolhidos aos pátios de órgãos de trânsito e de fiscalização, bem como de suas peças |
4. Revisão da Resolução CONTRAN nº 810/2020 acerca da classificação de monta de veículos sinistrados |
Número de fiscalizações |
|
|
|
|
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
31/12/2028 |
CONTRAN |
órgãos do
Sistema Nacional de Trânsito; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.25
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Aprimorar o processo de destinação de veículos sinistrados ou recolhidos aos pátios de órgãos de trânsito e de fiscalização, bem como de suas peças |
5. Revisão da Resolução CONTRAN nº 611/2016 acerca do procedimento para controle de desmanche de veículos |
Número de fiscalizações |
|
|
|
|
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
31/12/2028 |
CONTRAN |
DENATRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.26
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Aprimorar o processo de destinação de veículos sinistrados ou recolhidos aos pátios de órgãos de trânsito e de fiscalização, bem como de suas peças |
6. Regulamentação para que veículos com idade avançada sejam leiloados apenas como sucata |
Publicação de Resolução |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2022 |
CONTRAN |
DENATRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.27
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
Aprimorar o processo de destinação de veículos sinistrados ou recolhidos aos pátios de órgãos de trânsito e de fiscalização, bem como de suas peças |
7. Fiscalização da aplicação da Lei dos Desmanches (Lei 12.977/2014) e da Resolução Contran nº 611/2016 |
Publicação de regulamentos |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2022 |
DENATRAN |
Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.28
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Aprimoramento da Segurança Veicular |
|
Aprimorar o processo de destinação de veículos sinistrados ou recolhidos aos pátios de órgãos de trânsito e de fiscalização, bem como de suas peças |
8. Criação de sistema nacional para emissão de BOAT |
Criação de sistema |
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
31/12/2024 |
DENATRAN |
Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.29
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Inovação Tecnológica |
|
Compatibilizar a legislação brasileira com as diretrizes de circulação do veículo autônomo |
1. Cronograma de etapas a serem cumpridas para cada nível de Direção Autônoma, envolvendo os principais fatores: aspectos legais, infra-estrutura, tecnologia embarcada, educação do condutor. |
Criação do cronograma |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2022 |
DENATRAN |
Câmaras
Temáticas, |
1. recurso
humano capacitado; |
setor
produtivo; |
3.30
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Inovação Tecnológica |
Compatibilizar a legislação brasileira com as diretrizes de circulação do veículo autônomo |
2. Proposta de alteração do CTB para adequação da legislação frente às questões de circulação dos veículos autônomos |
Proposta de legislação |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
1 |
|
|
31/12/2028 |
Ministério da Infraestrutura |
Casa Civil; |
1. recurso
humano capacitado; |
setor
produtivo; |
3.31
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Inovação Tecnológica |
Compatibilizar a legislação brasileira com as diretrizes de circulação do veículo autônomo |
3. Regulamentação dos requisitos de segurança para circulação dos veículos autônomos |
Proposta de regulamento |
|
|
|
|
x |
x |
x |
x |
x |
x |
1 |
|
|
31/12/2028 |
CONTRAN |
DENATRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
setor
produtivo; |
3.32
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Inovação Tecnológica |
Compatibilizar a legislação brasileira com as diretrizes de circulação do veículo autônomo |
4. Regulamentação do processo de testes em vias públicas dos veículos autônomos |
Proposta de regulamento |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2022 |
CONTRAN |
DENATRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
setor
produtivo; |
3.33
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Inovação Tecnológica |
Promover maior segurança cibernética em veículos |
1. Definição de critérios técnicos, de performance e níveis de segurança para equipamentos embarcados em veículos |
Publicação de regulamentos |
|
|
|
|
|
|
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
31/12/2028 |
CONTRAN |
DENATRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
setor
produtivo; |
3.34
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Inovação Tecnológica |
|
Regulamentar o sistema de chamada de emergência (eCall) |
1. Estudo de viabilidade técnica e econômica para a implantação de um sistema nacional de chamada de emergência |
Estudo realizado |
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2023 |
DENATRAN |
Ministério da
Saúde; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.35
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Processo estruturante |
Fomentar a pesquisa cientifica e o desenvolvimento de itens de segurança veicular |
1. Política governamental de fomento e incentivo fiscal à pesquisa científica, por parte de entidades governamentais e privadas, voltadas à segurança veicular |
Criação de Política |
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2023 |
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
setor
produtivo; |
1. recurso
humano capacitado; |
setor
privado; |
3.36
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Processo estruturante |
Estimular através de medidas, inclusive fiscais, a fabricação de veículos e sistemas com elevado nível de segurança |
1. Programa de estímulo e desenvolvimento da indústria nacional com o viés da segurança veicular |
Criação de programa |
1 |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2023 |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
DENATRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda sociedade |
3.37
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Processo estruturante |
Aprimorar o processo de investigação de acidentes de consumo e de comunicação de recall |
1. Revisão dos normativos acerca do processo de investigação de acidentes de consumo e de recall |
Publicação de normativo |
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2019 |
DENATRAN |
SENACON/Ministério
da Justiça e Segurança Pública; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda sociedade |
3.38
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Processo estruturante |
Aprimorar o processo de investigação de acidentes de consumo e de comunicação de recall |
2. Serviço de comunicação de recall com o atual proprietário do veículo |
Disponibilização de serviço |
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2020 |
DENATRAN |
SERPRO; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda sociedade |
3.39
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Processo estruturante |
Aprimorar o processo de investigação de acidentes de consumo e de comunicação de recall |
3. Mudança no CTB para bloquear licenciamento de veículo com recall em aberto |
Alteração da Lei |
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2021 |
CONGRESSO NACIONAL |
DENATRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda sociedade |
3.40
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Processo estruturante |
Aprimorar o processo de homologação de veículos |
1. Revisão dos procedimentos de concessão de marca/modelo/versão e emissão do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT) para fins de registro e licenciamento de veículos no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) |
Publicação de Portaria |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2022 |
DENATRAN |
CONTRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda sociedade |
3.41
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Processo estruturante |
Aprimorar o processo de homologação de veículos |
2. Desenvolvimento e implantação do Sistema de Controle e Emissão do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT) |
Implantação do SISCAT |
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2021 |
DENATRAN |
SERPRO; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda sociedade |
3.42
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Processo estruturante |
Aprimorar o processo de homologação de veículos |
3. Implantação o processo de avaliação da conformidade de produção dos veículos comercializados no país |
Publicação de Regulamentação |
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2023 |
DENATRAN |
CONTRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda sociedade |
3.43
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Processo estruturante |
Aprimorar o processo de homologação de veículos. |
4. Designação de Organismos de Certificação Designados para avaliação das condições de segurança dos veículos a serem homologados no país |
Publicação de Portaria |
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2021 |
DENATRAN |
CONTRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda sociedade |
3.44
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Processo estruturante |
Criar estrutura laboratorial para a realização dos ensaios de homologação, de avaliação da conformidade da produção e de investigação de acidentes de consumo |
1. Modelo de gestão de Centro de Testes e Ensaios de Segurança Veicular |
Modelo de gestão |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2022 |
DENATRAN |
CONTRAN; |
1. Recurso
humano capacitado; |
Órgãos governamentais; |
3.45
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Processo estruturante |
Criar estrutura laboratorial para a realização dos ensaios de homologação, de avaliação da conformidade da produção e de investigação de acidentes de consumo |
2. Projeto executivo de construção de Centro de Testes e Ensaios de Segurança Veicular |
Projeto executivo |
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2023 |
DENATRAN |
CONTRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
Órgãos
governamentais; |
3.46
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Processo estruturante |
Criar estrutura laboratorial para a realização dos ensaios de homologação, de avaliação da conformidade da produção e de investigação de acidentes de consumo |
3. Construção de um Centro de Testes e Ensaios de Segurança Veicular |
Centro de teste implementado |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
31/12/2025 |
DENATRAN |
Sistema
Nacional de TrânsitoT; |
1. recurso
humano capacitado; |
Órgãos
governamentais; |
3.47
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Processo estruturante |
Elaborar plano de comunicação continuada sobre o funcionamento das tecnologias de segurança |
1. Literatura simplificada sobre uso e benefícios das tecnologias, que suporte campanhas educacionais |
Publicação de literatura |
|
|
|
|
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
31/12/2028 |
DENATRAN |
DETRAN; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.48
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Processo estruturante |
Aprimorar o processo de investigação de acidentes de trânsito |
1. Regulamentação de metodologia avançada de investigação de acidentes de trânsito |
Regulamentação publicada |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
31/12/2025 |
CONTRAN |
DENATRAN; |
1.recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.49
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Processo estruturante |
|
Aprimorar o processo de investigação de acidentes de trânsito |
2. Criação do centro de estudos de acidentes de trânsito |
Centro de estudos de acidentes implementado |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
31/12/2025 |
DENATRAN |
PRF; |
1. recurso
humano capacitado; |
toda a sociedade |
3.50
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 3 - Segurança Veicular |
Inovação Tecnológica |
Compatibilizar a legislação brasileira com as diretrizes de circulação do veículo autônomo |
1. Cronograma de etapas a serem cumpridas para cada nível de Direção Autônoma, envolvendo os principais fatores: aspectos legais, infra-estrutura, tecnologia embarcada, educação do condutor. |
Criação do cronograma |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
31/12/2022 |
DENATRAN |
Câmaras
Temáticas; |
1. recurso
humano capacitado; |
setor
produtivo; |
3.51
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico |
|
Aprovar as Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito para a Educação Básica no Conselho Nacional de Educação / CNE |
1. Diretrizes Nacionais de Educação para o Trânsito para o ensino fundamental |
Diretrizes do
ensino fundamental elaboradas; |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Diretrizes
elaboradas até jul/2022 |
CNE - Conselho Nacional de Educação |
Ministro da
Educação; |
1.
especialistas da área de educação com experiência em educação para o
trânsito; |
rede pública
de ensino básico (MEC/SEB); |
4.1
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico |
Aprovar as Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito para a Educação Básica no Conselho Nacional de Educação / CNE |
2. Diretrizes
Nacionais de Educação para o Trânsito para o ensino médio |
Diretrizes do
ensino médio elaboradas; |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Diretrizes
elaboradas até jul/2022 |
CNE - Conselho Nacional de Educação |
Ministro da
Educação; |
1.
especialistas da área de educação com experiência em educação para o
trânsito; |
rede pública
de ensino básico (MEC/SEB); |
4.2
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico |
Definir critérios para avaliação de materiais didáticos/projetos/ferramentas educacionais com base nas diretrizes definidas pelo CNE |
1. Elaboração de normativo contendo critérios de avaliação de materiais didáticos e de projetos educacionais |
Normativo publicado |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
normativo criato até julho/2022 |
DENATRAN |
PRF; |
1.
especialistas da área de educação e de segurança viária, com experiência em
educação para o trânsito. Instrução processual |
Instituições públicas e privadas que produzem materiais didáticos/projetos/ferramentas educacionais. |
4.3
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico |
Criar, desenvolver ou fortalecer programas e projetos voltados para a capacitação direta dos docentes para inserção da educação para o trânsito de forma transversal e interdisciplinar na atividade pedagógica |
1. Desenvolvimento de cursos de capacitação (presencial e/ou on line) |
(1) quantidade de professores da rede de educação básica capacitados. |
|
|
|
|
(1) 20% do total professores do educação básica; |
(1) 30% do total professores do educação básica; |
(1) 40% do total professores do educação básica; |
(1) 50% do total professores do educação básica; |
(1) 60% do total professores do educação básica; |
(1) 70% do total professores do educação básica; |
(1) 80% do total professores do educação básica; |
(1) 90% do total professores do educação básica; |
(1) 100% do total professores do educação básica; |
Atingir 100% dos professores da rede de educação básica até dez/2030 |
DENATRAN |
MEC; |
1. plataformas virtuais, escolas, professores. |
Professores e profissionais da rede de ensino básico dedicados, mais diretamente, e alunos do 1º ao 9º ano e ensino médio, indiretamente. |
4.4
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico |
Criar, desenvolver ou fortalecer programas e projetos voltados para a capacitação direta dos docentes para inserção da educação para o trânsito de forma transversal e interdisciplinar na atividade pedagógica |
2. Produção de materiais escritos e digitais |
(2) quantidade de materiais escritos e/ou digitais de trânsito produzidos por etapa de ensio; |
|
|
|
|
(2) 1 /semestre, por etapa de ensino |
(2) 1 /semestre, por etapa de ensino |
(2) 1 /semestre, por etapa de ensino |
(2) 1 /semestre, por etapa de ensino |
(2) 1 /semestre, por etapa de ensino |
(2) 1 /semestre, por etapa de ensino |
(2) 1 /semestre, por etapa de ensino |
(2) 1 /semestre, por etapa de ensino |
(2) 1 /semestre, por etapa de ensino |
anual |
DENATRAN |
MEC; |
1. plataformas virtuais, escolas, professores. |
Professores e profissionais da rede de ensino básico dedicados, mais diretamente, e alunos do 1º ao 9º ano e ensino médio, indiretamente. |
4.5
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico |
Criar, desenvolver ou fortalecer programas e projetos voltados para a capacitação direta dos docentes para inserção da educação para o trânsito de forma transversal e interdisciplinar na atividade pedagógica |
3. Realização de encontros (lives, seminários, oficinas) |
(3) quantidade de encontros (lives, seminários, oficinas, etc.) Realizados |
|
|
|
|
(3) 2 lives/semestre, 1 seminário/ano, 2 oficina/semestre |
(3) 2 lives/semestre, 1 seminário/ano, 2 oficina/semestre |
(3) 2 lives/semestre, 1 seminário/ano, 2 oficina/semestre |
(3) 2 lives/semestre, 1 seminário/ano, 2 oficina/semestre |
(3) 2 lives/semestre, 1 seminário/ano, 2 oficina/semestre |
(3) 2 lives/semestre, 1 seminário/ano, 2 oficina/semestre |
(3) 2 lives/semestre, 1 seminário/ano, 2 oficina/semestre |
(3) 2 lives/semestre, 1 seminário/ano, 2 oficina/semestre |
(3) 2 lives/semestre, 1 seminário/ano, 2 oficina/semestre |
anual |
DENATRAN |
MEC; |
1. plataformas virtuais, escolas, professores. |
Professores e profissionais da rede de ensino básico dedicados, mais diretamente, e alunos do 1º ao 9º ano e ensino médio, indiretamente. |
4.6
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico |
Criar, desenvolver ou fortalecer programas e projetos voltados para a efetivação da educação para o trânsito de forma transversal e interdisciplinar na educação básica |
4. Programas e projetos voltados para a efetivação da educação para o trânsito na educação básica desenvolvidos |
(1) Quantidade
de programas e projetos voltados para a efetivação da educação para o
trânsito na educação básica criados/desenvolvidos; |
|
|
|
|
(1) 20% do total professores do educação básica; |
(1) 30% do total professores do educação básica; |
(1) 40% do total professores do educação básica; |
(1) 50% do total professores do educação básica; |
(1) 60% do total professores do educação básica; |
(1) 70% do total professores do educação básica; |
(1) 80% do total professores do educação básica; |
(1) 90% do total professores do educação básica; |
(1) 100% do total professores do educação básica; |
100% do contingente de professores do ensino básico até 2030 |
DENATRAN |
MEC; |
1. plataformas virtuais, escolas, professores. |
Professores e
profissionais da educação básica; |
4.7
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico |
Criar, desenvolver ou fortalecer programas e projetos voltados para a efetivação da educação para o trânsito de forma transversal e interdisciplinar na educação básica |
5. Produção de materiais escritos e digitais |
(2) quantidade de materiais escritos e/ou digitais de trânsito produzidos por etapa de ensino; |
|
|
|
|
(2) 1 /semestre, por etapa de ensino |
(2) 1 /semestre, por etapa de ensino |
(2) 1 /semestre, por etapa de ensino |
(2) 1 /semestre, por etapa de ensino |
(2) 1 /semestre, por etapa de ensino |
(2) 1 /semestre, por etapa de ensino |
(2) 1 /semestre, por etapa de ensino |
(2) 1 /semestre, por etapa de ensino |
(2) 1 /semestre, por etapa de ensino |
anual |
DENATRAN |
MEC; |
1. plataformas virtuais, escolas, professores. |
Professores e
profissionais da educação básica; |
4.8
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico |
Criar, desenvolver ou fortalecer programas e projetos voltados para a efetivação da educação para o trânsito de forma transversal e interdisciplinar na educação básica |
6. Realização de encontros (lives, seminários, oficinas) |
(3) quantidade de encontros (lives, seminários, oficinas, etc.) Realizados |
|
|
|
|
(1) 1 /semestre |
(1) 1 /semestre |
(1) 1 /semestre |
(1) 1 /semestre |
(1) 1 /semestre |
(1) 1 /semestre |
(1) 1 /semestre |
(1) 1 /semestre |
(1) 1 /semestre |
anual |
DENATRAN |
MEC; |
1. plataformas virtuais, escolas, professores. |
Professores e
profissionais da educação básica; |
4.9
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico |
Definir procedimentos para ações colaborativas/integradas entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e agentes credenciados ou concessionados quando em atuação num mesmo território |
1. Elaboração de normativo contendo procedimentos de atuação para órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, Agentes Credenciados e Concessionárias de Serviços públicos |
Normativo publicado |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
normativo elaborado até julho/2021 |
DENATRAN |
Órgãos do
Sistema Nacional de Trânsito; |
1.
especialistas da área de segurança viária com experiência em educação para o
trânsito; |
Órgãos do
Sistema Nacional de Trânsito(união, estado e municípios); |
4.10
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico |
Desenvolver materiais pedagógicos para o Ensino Básico com o apoio de Instituições de Ensino Superior e/ou outras instituições que tenham experiência no assunto |
1. Desenvolvimento de materiais pedagógicos de educação para o trânsito para o ensino básico |
Quantidade de
materiais desenvolvidos por etapa de ensino; |
|
|
|
(1) |
(1) |
(2) |
(4) |
(4) |
(4) |
(4) |
(4) |
(2) |
(0) |
anual |
DENATRAN |
DENATRAN; |
1.
profissionais com conhecimento na área de educação para o trânsito com o fim
de produzir o material pedagógico; |
a rede de
ensino básica; |
4.11
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico |
Divulgar experiências e projetos exitosos criando um banco de experiências e boas práticas como referência e troca de conhecimento do Sistema Nacional de Trânsito e ONGS |
1. Criação de um banco nacional integrado de experiências e projetos em Educação para o Trânsito par o Sistema Nacional de Trânsito e ONGs envolvidas com a segurança no trânsito |
Criação de um portal com a disponibilização do domínio na internet |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
01/05/2022 |
DENATRAN |
Órgão do
Sistema Nacional de Trânsito; |
1.
contratação de empresa desenvolvedora web |
Entes do
Sistema Nacional de Trânsito; |
4.12
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico |
Divulgar experiências e projetos exitosos criando um banco de experiências e boas práticas como referência e troca de conhecimento do Sistema Nacional de Trânsito e ONGS |
2. Cadastramento de experiências dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e ONGs envolvidos com educação, formação, capacitação e comunicação para o trânsito |
Quantidade de experiência por tipo de órgãos do Sistema Nacional de Trânsito ou ONG; |
|
|
|
|
50 |
75 |
100 |
125 |
150 |
200 |
250 |
300 |
350 |
350 diferentes experiências exitosas até dez/2025 |
DENATRAN |
Órgão do
Sistema Nacional de Trânsito; |
1. plataforma de cadastramento. |
Entes do
Sistema Nacional de Trânsito; |
4.13
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico |
Divulgar experiências e projetos exitosos criando um banco de experiências e boas práticas como referência e troca de conhecimento do Sistema Nacional de Trânsito e ONGS |
3. Divulgação do banco nacional de experiências e projetos para órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e ONGs envolvidas com a segurança no trânsito |
Quantidade de acessos no banco |
|
|
|
|
500 |
750 |
1000 |
1250 |
1500 |
2000 |
2500 |
3000 |
3500 |
3.500 acessos até dez/2030 |
DENATRAN |
Órgão do
Sistema Nacional de Trânsito; |
1. grupo de trabalho contendo profissionais de cada órgão do Sistema Nacional de Trânsito e ONGS. |
Entes do
Sistema Nacional de Trânsito; |
4.14
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico |
|
Fomentar projetos que estimulem a vivência do trânsito no ambiente escolar |
1. Implementação de programas de vivência no trânsito nas escolas |
Quantidade de participantes (experiências/projetos) do banco na esfera federal, estadual e municipal; |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.15
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico |
Divulgar o diagnóstico da realização da educação para o trânsito como tema transversal e interdisciplinar na Educação Básica |
1. Relatório anual da educação para o trânsito na educação básica |
(1) Relatório
sobre educação para o trânsito na educação básica |
|
|
|
0 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
anual |
Ministério da Infraestrutura/Sistema Nacional de TrânsitoT |
MEC; |
1. profissionais da área de educação, metodologia de pesquisa, coleta de dados primários, ferramentas estatísticas. |
professores e
alunos da rede de ensino básico; |
4.16
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Fomento do tema da segurança no trânsito no ensino superior |
Aprovar as diretrizes nacionais da educação para o Trânsito (Educação Superior) no Conselho Nacional de Educação / CNE |
1. Diretrizes
Nacionais de Educação para o Trânsito para o ensino superior |
Diretrizes do
ensino superior elaboradas |
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
Diretrizes
elaboradas até jul/2023 |
CNE - Conselho Nacional de Educação |
Ministro da
Educação; |
1. diretrizes
nacionais de educação para o trânsito concluídas; |
Instituições
de ensino superior |
4.17
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Fomento do tema da segurança no trânsito no ensino superior |
Criar e implantar programas de prevenção e capacitação nas Universidades Federais, Estaduais e privadas, desenvolvidos pelos cursos da área da saúde (Medicina e Enfermagem), Ligas de Trauma e de Emergência, Corpos de Bombeiros, unidades militares ou sociedades civis para treinamentos da população |
1. População treinada pelos Programas de prevenção e capacitação nas Universidades Federais, Estaduais e privadas, desenvolvidos pelos cursos da área da saúde (Medicina e Enfermagem), Ligas de Trauma e de Emergência, Corpos de Bombeiros, unidades militares ou sociedades civis |
Quantidade de pessoas (por UF; por Município) treinada |
|
|
|
|
5000 |
10000 |
15000 |
20000 |
30000 |
40000 |
50000 |
60000 |
70000 |
Capacitar 70 mil pessoas até dez/2030 |
|
|
|
Discentes da área de saúde |
4.18
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Fomento do tema da segurança no trânsito no ensino superior |
Estabelecer linhas de pesquisa com financiamento permanente junto às agências de fomento e Conselhos (nacional e estaduais) para a educação para o trânsito |
1. Financiamento permanente para pesquisa em educação para o trânsito |
Recursos destinados anualmente para o financiamento permanente de ações voltadas à segurança no trânsito |
|
|
|
|
R$ 100.000 |
R$ 200.000 |
R$ 300.000 |
R$ 400.000 |
R$ 500.000 |
R$ 700.000 |
R$ 1.000.000 |
R$ 1.500.000 |
R$ 2.000.000 |
Investir R$ 6,7 milhões em financiamento de pesquisa em educação para o trânsito até dez/2030 |
MCTIC |
DENATRAN; |
1. OGU, outras fontes. |
Instituições
de ensino superior |
4.19
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Fomento do tema da segurança no trânsito no ensino superior |
Estabelecer linhas de pesquisa com financiamento permanente junto às agências de fomento e Conselhos (nacional e estaduais) para a educação para o trânsito |
2. Linha de Pesquisa financiamento permanente |
Linhas de Pesquisa criadas com financiamento garantido; |
|
|
|
|
5 |
10 |
10 |
15 |
15 |
20 |
20 |
25 |
25 |
Criar 25 linhas de pesquisa até dez/2030 |
MCTIC |
DENATRAN; |
2. OGU, outras fontes. |
Instituições
de ensino superior |
4.20
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Fomento do tema da segurança no trânsito no ensino superior |
Estabelecer linhas de pesquisa com financiamento permanente junto às agências de fomento e Conselhos (nacional e estaduais) para a educação para o trânsito |
3. Fomento a ações transdisciplinares de extensão, pesquisas científicas e produção acadêmica sobre o tema |
Quantidade de artigos/teses/dissertações/monografias/Realtórios técnicos |
|
|
|
|
10 |
20 |
30 |
40 |
50 |
60 |
70 |
80 |
100 |
Obter 460 diferentes ações transdicisplinares de educação para o trânsito até dez/2030 |
MCTIC |
DENATRAN; |
3. OGU, outras fontes. |
Instituições
de ensino superior |
4.21
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Fomento do tema da segurança no trânsito no ensino superior |
Fomentar junto às universidades a disponibilização de cursos de pós-graduação, lato e stricto sensu em universidades públicas e privadas |
1. Criação de cursos de pós-graduação com linhas de pesquisa voltados para segurança viária |
Taxa de
crescimento dos cursos de pós-graduação que contemplem temas da segurança
viária; |
|
|
|
|
10% |
15% |
20% |
25% |
30% |
40% |
50% |
60% |
70% |
Garantir que
70% dos cursos tenham até dez 2030 cursos de pós graduação que contemplem
temas da segurança viária; |
Ministério da Educação |
DENATRAN; |
1. material
informativo para apoio a abertura de novos cursos de pós-graduação; |
Instituições
de ensino superior e pós-graduação |
4.22
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Fomento do tema da segurança no trânsito no ensino superior |
Incentivar as instituições de ensino superior a disponibilizarem em seus currículos disciplinas relacionadas à segurança viária em consonância com as diretrizes nacionais de educação para o trânsito |
1. Criação de disciplinas específicas ou transversais voltadas para segurança viária |
% de cursos superiores que oferecem disciplina específica ou transversal em temas de segurança viária |
|
|
|
|
0,1 |
0,15 |
0,2 |
0,25 |
0,3 |
0,4 |
0,5 |
0,6 |
0,7 |
Garantir que 70% dos cursos de nível superior registrados no MEC tenham disciplinas específicas ou transversais voltadas para a segurança viária |
Ministério da Educação |
DENATRAN; |
1. material
informativo sobre possibilidades de inserção do tema nos cursos; |
Instituições
de ensino superior |
4.23
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Fomento do tema da segurança no trânsito no ensino superior |
|
Fomentar a criação de centros de pesquisa que envolvam universidades, empresas privadas e entidades governamentais que tratem de segurança viária |
1. Recursos disponibilizados para criação de centros de pesquisa que envolvam universidades, empresas privadas e entidades governamentais que tratem de segurança viária |
Quantidade de
recursos para fomento; |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
[qual a meta para 2030?] |
|
|
|
|
4.24
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento da formação, qualificação e capacitação dos agentes públicos |
Disponibilizar plataformas educativas digitais (online) a fim de permitir a capacitação continuada de agentes públicos na área de segurança viária |
1. Cursos específicos elaborados pelos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito de forma on line |
Quantidade de Plataformas disponibilizadas pelo total de Escolas Públicas de Trânsito |
|
|
|
|
0,2 |
0,3 |
0,4 |
0,5 |
0,6 |
0,7 |
0,8 |
0,9 |
1 |
Obter 100% de plataformas disponibilizadas nas EPT até dez/2030 |
DENATRAN |
DENATRAN; |
1. recursos
humanos: profissionais de educação para criar o conteúdo do curso e/ou
transformar o conteúdo existente para o meio digital, profissionais de
informática, design gráfico, para implementar a transferência do meio físico
para o digital e fazer atualizações e manutenções; |
agentes
públicos; |
4.25
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento da formação, qualificação e capacitação dos agentes públicos |
Fomentar a participação de agentes públicos nos cursos de formação continuada, compostos por graduação, extensão, pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) em entidades nacionais e internacionais, no Brasil e no exterior |
1. Documento demandando ao MEC a criação de matérias especializadas nos temas de trânsito em cursos já existentes |
Documento elaborado e entregue ao MEC |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Ter entrege ao MEC até dez/2022 um documento que trate das matérias especializadas a serem criadas em cursos existentes |
DENATRAN |
DENATRAN; |
1.
levantamendo das demandas e necessidades nacionais por capacitação de agentes
públicos; |
agentes públicos |
4.26
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento da formação, qualificação e capacitação dos agentes públicos |
Fomentar a participação de agentes públicos nos cursos de formação continuada, compostos por graduação, extensão, pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) em entidades nacionais e internacionais, no Brasil e no exterior |
2. Criação de novos cursos relacionados especificamente ao trânsito |
Criação de novos cursos relacionados ao trânsito (graduação, extensão, pós-graduação); |
|
|
|
|
|
5 |
10 |
15 |
20 |
25 |
30 |
35 |
40 |
Criação de novos cursos até dez/2030; |
MEC |
DENATRAN, DETRANS e Municípios, PRF e outras instituições interessadas em opinar, além de Universidades e o próprio MEC para implantar a solução. |
1.
levantamendo das demandas e necessidades nacionais por capacitação de agentes
públicos; |
agentes
públicos; |
4.27
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento da formação, qualificação e capacitação dos agentes públicos |
Fomentar a participação de agentes públicos nos cursos de formação continuada, compostos por graduação, extensão, pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) em entidades nacionais e internacionais, no Brasil e no exterior |
3. Criação de um Banco nacional de profissionais qualificados na formação de agentes públicos |
Banco
nacional de profissionais; |
|
|
|
|
1 |
0,2 |
0,3 |
0,4 |
0,5 |
0,6 |
0,7 |
0,8 |
0,9 |
Ter elaborado
até dez/2022 um banco nacional de profissionais; |
DENATRAN |
DENATRAN, DETRANS e Municípios, PRF e outras instituições interessadas em opinar, além de Universidades e o próprio MEC para implantar a solução. |
1.
levantamendo das demandas e necessidades nacionais por capacitação de agentes
públicos; |
agentes públicos |
4.28
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento da formação, qualificação e capacitação dos agentes públicos |
Fortalecer,
ampliar e estruturar as Escolas Públicas de Trânsito como ente disseminador
de conhecimento e formador de profissionais e agentes públicos ligados ao
trânsito. |
1. Reformulação de normativas/regimentos internos que prevejam o trabalho voltado à formação de agentes públicos ligados ao trânsito |
Normativo publicado |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Ter elaborado normativo contendo o regimento interno das EPT até dez/2022 |
DENATRAN |
DENATRAN; |
1. equipe para levantamento das demandas e necessidades e montar um grupo de trabalho para a redação ou reformulação, trâmites para a publicação dos normativos/regimentos. |
Sistema
Nacional de Trânsito; |
4.29
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento da formação, qualificação e capacitação dos agentes públicos |
|
Fortalecer,
ampliar e estruturar as Escolas Públicas de Trânsito como ente disseminador
de conhecimento e formador de profissionais e agentes públicos ligados ao
trânsito. |
2. Reformulação daquelas escolas públicas de trânsito que não atendem os requisitos mínimos |
Quantidade de epts reformuladas pelo Total de epts existentes |
|
|
|
|
0,2 |
0,3 |
0,4 |
0,5 |
0,6 |
0,7 |
0,8 |
0,9 |
1 |
atingir 100% de EPT reformuladas até dez/2030 |
DENATRAN |
DENATRAN; |
1. equipe para levantamento das demandas e necessidades e montar um grupo de trabalho para a redação ou reformulação, trâmites para a publicação dos normativos/regimentos. |
Sistema
Nacional de Trânsito; |
4.30
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito |
Sugerir uma metodologia de diagnóstico de rodovias e vias urbanas pelos Estados e Municípios |
1. Manual de Análise de Dados de Segurança Viária |
Publicação do Manual de Análise de Dados de Segurança Viária |
|
|
|
|
0,5 |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
CONTRAN. |
DENATRAN; |
1. recursos humanos/financeiros necessários para tal. |
Departamento Nacional de Trânsito e/ou, mediante delegação, organizações sociais especializadas e universidades. |
4.31
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito |
Desenvolver campanhas educativas na área de trânsito preferencialmente associadas às ações de fiscalização e engenharia, com base nas diretrizes definidas pelo CONTRAN |
1. Elaboração
de Campanhas educativas, preferencialmente associadas às ações de
fiscalização e engenharia, com foco na eliminação dos erros intencionais dos
usuários focando em comportamentos de risco que mais causam lesões graves ou
fatais no trânsito como: |
Quantidade de
campanhas realizadas; |
|
|
|
8 |
16 |
32 |
64 |
64 |
64 |
64 |
64 |
64 |
64 |
Atingir 64 diferentes campanhas, abordando os diferentes temas definidos pela análise estatística até dez/2030 |
Todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, cada um no seu âmbito |
todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, cada um no seu âmbito |
1. recursos
humanos: profissionais de comunicação para implementação/publicação; |
todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, cada um no seu âmbito |
4.32
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito |
Desenvolver campanhas educativas na área de trânsito preferencialmente associadas às ações de fiscalização e engenharia, com base nas diretrizes definidas pelo CONTRAN |
2. Elaboração
de Campanhas educativas, preferencialmente associadas às ações de
fiscalização e engenharia, com foco em motoristas profissionais (Categorias
C, D e E), no meio rural e urbano, contemplantando: |
Quantidade de
campanhas realizadas; |
|
|
|
3 |
5 |
10 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
Atingir 20 diferentes campanhas, abordando os diferentes temas definidos pela análise estatística até dez/2030 para o público de motoristas profissionais no meio rural e urbano |
Todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, cada um no seu âmbito |
todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, cada um no seu âmbito |
1. recursos
humanos: profissionais de comunicação para implementação/publicação; |
todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, cada um no seu âmbito |
4.33
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito |
Destinar espaço nas notificações de autuação e penalidade para divulgação de mensagens educativas |
1. Mensagens educativas elaboradas com foco na educação e segurança no trânsito em aplicativos ou autos em papel |
(1) nº de
mensagem educativa por gravidade (leve, média, grave, gravíssima); |
|
|
|
|
Nacional
(80%); |
Nacional
(100%); |
Nacional
(100%); |
Nacional
(100%); |
Nacional
(100%); |
Nacional
(100%); |
Nacional
(100%); |
Nacional
(100%); |
Nacional
(100%); |
Ter 100% das notificações, em todos as esferas de governo, com mensagens educativas até dez/2030 |
Todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, cada um no seu âmbito |
DENATRAN; |
1. recursos humanos: profissionais de educação e comunicação para criar o conteúdo das mensagens e para realizar os trâmites necessários à inclusão das mensagens em espaço adequado nas notificações de autuação e penalidade. |
condutores |
4.34
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito |
Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de campanhas educativas em mídia de massa visando mudança de comportamento, de acordo com as recomendações da OMS e tendo como base os principais fatores de riscos e estratégias de disseminação |
1. Diretrizes
para o desenvolvimento das campanhas educativas com base nos principais
fatores de risco, com um único fator de risco por |
Diretrizes elaboradas |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Definir as Diretrizes para desenvolvimento de campanhas até julho/2022 |
DENATRAN |
CONTRAN; |
1. recursos
profissionais com experiência na elaboração de diretrizes de comunicação de
massa; |
todos atores
de Sistema Nacional de Trânsito |
4.35
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito |
Estabelecer parcerias com a iniciativa privada e organismos não governamentais para produção e disseminação de materiais e campanhas educativas |
1. Parcerias realizadas com iniciativa privada e organismos nao governamentais (acordos, convênios, cooperação técnica) para a disseminação de materiais e campanhas educativas |
Quantidade de
parcerias com a iniciativa privada; |
|
|
|
10 |
50 |
60 |
70 |
80 |
90 |
100 |
125 |
150 |
200 |
Realizar 200 parcerias com a iniciativa privada e 55 com ONGS até dez/2030 |
Todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, cada um no seu âmbito |
Todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, cada um no seu âmbito |
1. recursos
materiais; |
todos os
órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, cada um no seu âmbito; |
4.36
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito |
Instituir a obrigatoriedade da inserção nos PER (Plano de Exploração Rodoviária) ou similares de projetos ações educativas para os usuários e comunidades adjacentes em articulação com os entes do Sistema Nacional de Trânsito envolvidos |
1. Normativo obrigando as concessionárias a realização de projetos e ações educativas no âmbito de seu contrato |
Normativo publicado |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Aprovar normativo obrigando concessionárias na realização de projetos e ações educativas até jul/2022 |
DENATRAN |
DENATRAN; |
1. estruturar grupo de trabalho com os órgãos de jurisdição em vias rurais (rodovias e estradas) no levantamento de necessidades de ações de segurança e informação às comunidades próximas a essas vias. |
não endereçada |
4.37
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito |
Incentivar a produção e veiculação de campanhas educativas no setor privado, a partir da criação de critérios para concessão de um selo DENATRAN de Instituição Parceira |
1. Normativa que defina os critérios para a concessão do SELO |
Quantidade de empresas parceiras |
|
|
|
10 |
40 |
50 |
100 |
100 |
100 |
100 |
100 |
100 |
100 |
Realizar 800 parcerias com a iniciativa privada até dez/2030 outorgando-lhe um selo de parceria. |
DENATRAN |
Instituições
setor privado; |
1. equipe de trabalho para elaboração dos critério para concessão do SELO. |
DENATRAN; |
4.38
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito |
Elaboração de campanha publicitária visando o incentivo ao uso do transporte público |
1. Campanha publicitária |
Quantidade de campanhas |
|
|
|
10 |
15 |
20 |
25 |
30 |
35 |
40 |
45 |
50 |
55 |
Realizar 55 campanhas publicitárias no ano sobre o uso do transporte coletivo até dez/2030 |
|
|
|
|
4.39
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito |
Elaboração de campanha publicitária visando o incentivo ao uso de bicicletas |
1. Campanha publicitária |
Quantidade de campanhas |
|
|
|
10 |
15 |
20 |
25 |
30 |
35 |
40 |
45 |
50 |
55 |
Realizar 55 campanhas publicitárias no ano sobre o uso da bicicleta até dez/2030 |
|
|
|
|
4.40
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito |
Realização de
pesquisas de avaliação pós-campanha, incluindo índices-chave como lembrança
espontânea, estimulada, perfis sociodemográficos e de disposição de mudança
de |
1. Realização de pesquisa de avaliação pós-campanha |
Pesquisa realizada por campanha realizada |
|
|
|
3 |
5 |
10 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
Realizar 20 diferentes pesquisas pós-campanhas, por ano, até 2030. |
|
|
|
|
4.41
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito |
|
Promover treinamentos com jornalistas e equipes de comunicação dos mais diversos níveis de governo, para um melhor compartilhamento dos conceitos fundamentais de Sistemas Seguros, fontes de dados, fatores de risco, usuários vulneráveis, velocidade excessiva e abordagens possíveis no tema de segurança no trânsito e acesso à fontes para entrevistas |
1. Treinamento de jornalistas e equipes de comunicação |
Quantidade Treinamentos realizados em diferentes níveis de governo (municipal, estadual e federal) |
|
|
|
5 |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
Realizar 95 treinamentos até dez/2030 para jornalistas e equipes de comunicação dos diferentes níveis de governo. |
|
|
|
|
4.42
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento da formação do condutor |
Realizar o acompanhamento dos resultados do aprendizado no decorrer do processo de ensino-aprendizagem por meio da respectiva metodologia estabelecida |
1. Relatórios de acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem por aluno, por instrutor, por CFC, por estado e seus respectivos avanços |
Elaboração de relatório |
|
|
|
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
anualmente |
DENATRAN |
DETRANS; |
1. base do
RENACH; |
candidatos à
obtenção da CNH; |
4.43
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento da formação do condutor |
Atualizar as exigências da formação inicial, atualização e formação continuada dos profissionais que atuam no Processo de Formação de Condutores (instrutores, examinadores, coordenadores de educação, Diretor de Ensino e Diretor Geral entre outros) |
1. Publicação da Resolução do CONTRAN atualizando as exigências da formação inicial, do processo de atualização e formação continuada de todos os profissionais que atuam na formação de condutores para primeira habilitação, adições de categoria, reciclagem, preventivo e cursos especializados |
Normativo publicado |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
publicação de normativo disciplinando o ENIT e ENET até julho/2022 |
CONTRAN |
Especialistas
em educação convocados para elaboração dos procedimentos e exisgências para a
formação dos profissionais; |
1. recurso
humano técnico especializado; |
instrutores
de CFC; |
4.44
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento da formação do condutor |
Atualizar as exigências da formação inicial, atualização e formação continuada dos profissionais que atuam no Processo de Formação de Condutores (instrutores, examinadores, coordenadores de educação, Diretor de Ensino e Diretor Geral entre outros) |
2. Atualização do exame nacional de instrutores de trânsito ? ENIT e do exame nacional de examinadores de trânsito - ENET |
Banco de questões atualizado |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Banco de questões referente aos exame nacional para instrutores e para examinadores atualizado até julho/2022 |
DENATRAN |
Especialistas
em educação convocados para elaboração dos procedimentos e exisgências para a
formação dos profissionais; |
1. recurso
humano técnico especializado; |
instrutores
de CFC; |
4.45
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento da formação do condutor |
Atualizar as exigências da formação inicial, atualização e formação continuada dos profissionais que atuam no Processo de Formação de Condutores (instrutores, examinadores, coordenadores de educação, Diretor de Ensino e Diretor Geral entre outros) |
3. Implantação do exame nacional de instrutores de trânsito ? ENIT e do exame nacional de examinadores de trânsito - ENET |
Quantidade de
instrutores de trânsito realizando o ENIT; |
|
|
|
|
50% |
75% |
100% |
|
|
|
|
|
|
100% dos instrutores e examinadores com exames realizados até julho/2024 |
DENATRAN |
Especialistas
em educação convocados para elaboração dos procedimentos e exisgências para a
formação dos profissionais; |
1. recurso
humano técnico especializado; |
instrutores
de CFC; |
4.46
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento da formação do condutor |
Desenvolver um banco nacional de questões para todos os exames teóricos e um manual de padronização de procedimentos para todos os exames práticos |
1. Publicação da Resolução CONTRAN criando o banco de questões e disciplinando procedimentos |
Normativo publicado |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Ter publicado um normativo criando o banco de questões e disciplinando procedimentos até julho/2022 |
DENATRAN |
Especialistas
em educação convocados para elaboração dos procedimentos e exisgências para a
formação dos profissionais; |
1. recurso
humano técnico especializado; |
candidatos à
obtenção da CNH; |
4.47
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento da formação do condutor |
Reavaliar, atualizar e modernizar os critérios e a metodologia do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica para obtenção e renovação da CNH |
1. Publicação da Resolução do CONTRAN voltada ao exame de aptidão física e mental , e avaliação psicológica para obtenção e renovação da CNH |
Normativo
publicado; |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Ter publicado
até dez/2022 o normativo disciplinando as novas regras para exames de aptidão
física e mental e a avaliação psicológica para obtenção da CNH. |
DENATRAN/CONTRAN |
Especialistas
convocados para a reavaliação, atualização e modernização dos critérios e
metodologia da
avaliação psicológica e do exame de aptidão física e
mental; |
1. recurso
humano técnico especializados; |
candidatos à
obtenção da CNH; |
4.48
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
Aprimoramento da formação do condutor |
|
Revisar os critérios para credenciamento, renovação e metodologia de avaliação dos Centros de Formação de Condutores |
1. Publicação da Resolução CONTRAN estabelecendo os critérios para credenciamento, renovação e metodologia de avaliação dos Centros de Formação de Condutores |
Normativo publicado |
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
Ter publicado até dez/2023 o normativo estabelecendo os critérios para credenciamento, renovação e metodologia de avaliação dos CFCs. |
DENATRAN |
Especialistas
em educação convocados para elaboração dos procedimentos e exisgências para a
formação dos profissionais; |
1. recurso
humano técnico; |
centros de
formação de condutores |
4.49
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 4 - Educação para o trânsito |
|
|
Fortalecimento da estrutura das ações de educação para o trânsito do DENATRAN |
1. Ampliação e qualificação da atual equipe técnica do DENATRAN responsável pela execução das atividades relacionadas à implantação da educação para o trânsito no âmbito de suas competências |
Quantidade de
servidores; |
|
|
|
15 |
20 |
25 |
|
|
|
|
|
|
|
atingir um
quantitativo de 25 servidores no setor da educação do DENATRAN até dez/2023; |
Ministério da Infraestrutura |
Ministério da
Infraestrutura; |
1.
Especialistas da área de educação para o trânsito nas especialidades de
pedagogia, psicologia e tecnologia da informação, com especialização e
conhecimento em trânsito; |
DENATRAN; |
4.50
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito |
|
Adequar as bases operacionais de resgate existentes e criação de novas, a fim de atender os critérios de tempo-resposta necessários ao atendimento adequado das vítimas nas principais rodovias |
1. Bases de atendimento pré-hospitalar e centros de trauma |
1. Número de bases adequadas / número de bases existentes 2. Número de bases criadas / número de bases existentes |
|
|
|
10% |
10% |
20% |
25% |
25% |
30% |
40% |
50% |
60% |
0,7 |
Chegar a 70%
do total de bases adequadas até dez/2030; |
Ministério da Saúde |
Ministério da
Saúde; |
1. recursos
humanos; |
vítimas dos sinistros de trânsito |
5.1
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito |
Adequar as unidades hospitalares existentes ao longo de rodovias federais e estaduais com maiores índices de sinistros de trânsito |
2. Unidades hospitalares adequadas existentes |
Número de unidades hospitalares adequadas / número de unidades hospitalares existentes |
|
|
|
0,1 |
0,1 |
0,2 |
0,25 |
0,25 |
0,3 |
0,4 |
0,5 |
0,6 |
0,7 |
Atingir 70% de unidades hospitalares adequadas até dez/2030 |
Ministério da Saúde, da Infra estrutura e órgãos governamentais de trânsito. |
Ministério da
Saúde; |
1. recursos
humanos; |
Congresso Nacional |
5.2
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito |
Adequar e aprimorar os editais de concessão de rodovias visando às necessidades de atendimento às vitimas, conforme definido pela política de atenção ao trauma |
3. Editais aprimorados de concessão de rodovias às necessidades de atendimento às vitimas, conforme política de atenção ao trauma |
% de editais aprimorados e adequados |
|
|
|
0,1 |
0,2 |
0,3 |
0,4 |
0,5 |
0,6 |
0,7 |
0,8 |
0,9 |
1 |
Chegar a 100% dos Editais de concessão de rodovias adequados à política de atenção ao trauma |
Ministério da Infraestrutura ? MINFRA e Ministério da Saude |
Ministério da
Infraestrutura; |
1. recursos
humanos; |
empresas que administram contratos de concessão de rodovias |
5.3
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito |
Desenvolver sistemas locais de atendimento ao trauma, organizando a rede hospitalar |
1. Sistemas locais de atendimento ao trauma |
Quantidade de regiões com sistemas locais de atendimento ao trauma |
|
|
|
|
|
0,2 |
0,3 |
0,4 |
0,5 |
0,6 |
0,7 |
0,8 |
0,9 |
Atingir 90% das regiões críticas de sinistros até dez/2030 com sistemas de atendimento ao trauma |
Ministério da Saúde |
Ministério da
Saúde; |
1. recursos
humanos; |
vítimas dos sinistros de trânsito |
5.4
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito |
Disponibilizar novas unidades de pronto atendimento ao longo de rodovias federais e estaduais com maiores índices de sinistros de trânsito |
1. Unidades de pronto atendimento ao longo de rodovias federais e estaduais com maiores índices de sinistros de trânsito |
Número de unidades disponibilizadas / número de unidades existentes |
|
|
|
|
0,1 |
0,2 |
0,25 |
0,25 |
0,3 |
0,4 |
0,5 |
0,6 |
0,7 |
Atingir 70% de disponibilização de unidades de pronto atendimento até dez/2030 |
Ministério da Saúde |
Ministério da
Saúde; |
1. recursos
humanos; |
vitimas de sinistros de trânsito |
5.5 LINK Excel.Sheet.12 "C:UserspaulaDownloadsREVISÃO PNATRANS - Planilha FINAL plano de ações 160721.xlsx" "FINAL GTs!L1C2:L231C25" a f 5 h * MERGEFORMAT
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito |
Fortalecer o Programa Comandos de Saúde nas Rodovias - CSR |
1. Realização de Programa Comandos de Saúde nas Rodovias - CSR |
Articulações e reuniões realizadas |
|
|
|
|
0,5 |
0,5 |
0,7 |
0,7 |
0,8 |
0,8 |
0,9 |
0,9 |
1 |
Atingir 100% das áreas críticas de sinistro com programas de comandos de saúde em rodovias até dez/2030 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Infraestrutura - MINFRA |
Ministério da
Justiça e Segurança Pública; |
1. recursos
humanos estratégico, tático e operacional nível central e capilaridades; |
motoristas profissionais que trafegam no contexto rodoviário |
5.6
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trâ5.7nsito |
Implantar Centros de trauma, distribuídos estrategicamente nas proximidades das principais rodovias |
1. Implantação de Centros de traumas nas proximidades das principais rodovias |
Normativo
publicado |
|
|
|
|
1 |
20 |
30 |
35 |
40 |
45 |
50 |
55 |
60 |
Publicar
normativo sobre implantação de centros de traumas até dez/2022; |
Ministério da Saúde |
Ministério da
Saúde; |
1. recursos
humanos; |
vitimas graves de sinistros de trânsito |
5.7
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito |
Implementar bases de resgate aeromédico em regiões metropolitanas que ainda não dispõe do serviço |
1. Bases de resgate aeromédico em regiões metropolitanas |
Número de bases implantadas e/ou criadas |
|
|
|
|
10 |
20 |
30 |
35 |
40 |
45 |
50 |
55 |
60 |
Construir 60 bases de resgate aeromédico nas principais rodovias até dez/2030 |
Ministério da Saúde |
Ministério da
Saúde; |
1. recursos
humanos; |
vitimas graves de sinistros de trânsito |
5.8
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito |
Regulamentar o sistema de chamada de emergência (eCall) |
1. Estudo de viabilidade técnica e econômica para a implantação de um sistema nacional de chamada de emergência |
Estudo de
viabildiade realizado; |
|
|
|
|
1 |
0 |
|
|
|
|
|
|
|
Ter um estudo
de viabilidade técnica e econômica para implatnação de um sistema nacional de
chamada de emergência até dez/2022; |
Ministério da Infraestrutura |
Ministério da
Saúde; |
1. recurso
humano capacitado; |
vítimas dos sinistros de trânsito |
5.9
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito |
|
Desenvolver e implementar Modelo de Avaliação e Monitoramento do atendimento às vítimas |
1. Desenvolvimento de Modelo de Avaliação e Monitoramento do Atendimento ás vítimas |
Normativo publicado |
|
|
|
0,3 |
0,5 |
0,2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Ministério da Saúde |
Ministério da
Saúde; |
1. recursos
humanos especializado; |
Ministério da
Saúde; |
5.10
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Fortalecimento da assistência médica profissional |
Ampliar o Programa Pró-Residência com foco nas áreas que atuam no atendimento às vítimas de sinistros de trânsito |
1. Profissionais médicos adequadamente treinados para o atendimento de traumatizados |
Número de médicos treinados / número de profissionais atuantes no atendimento ao trauma |
|
|
|
0,1 |
0,15 |
0,2 |
0,25 |
0,3 |
0,3 |
0,4 |
0,5 |
0,6 |
0,7 |
|
Ministério da Saúde |
Ministério da
Educação; |
1. recursos
humanos; |
serviços que oferecem programas de residência em cirurgia do trauma e medicina de emergência. |
5.11
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Fortalecimento da assistência médica profissional |
Construção e regulamentação da Política Nacional de Atendimento ao Trauma subsidiada por programas que contemplam os eixos: prevenção, atendimento pré-hospitalar (APH), assistência hospitalar e reabilitação |
1. Política Nacional de Atendimento ao Trauma construída |
Normativo publicado |
|
|
|
|
0,5 |
0,5 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Ministério da Saúde |
Ministérios vinculados ao Sistema Nacional de Trânsito. |
1.
instrumentos regulatórios; |
Órgãos do governo federal. |
5.12
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Fortalecimento da assistência médica profissional |
Criar e implantar o Registro Nacional de Trauma contendo a criação de bases regionais e estaduais de alimentação |
1. Registro Nacional de Trauma |
Normativo publicado |
|
|
|
0,3 |
0,3 |
0,4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Ministério da Saúde. |
Ministério da
Saúde; |
1. recursos
humanos; |
profissionais de saúde treinados nos centros habilitados. |
5.13
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Fortalecimento da assistência médica profissional |
Criar e implantar um Comitê Nacional de Trauma e os correspondentes estaduais, municipais ou regionais |
2. Comitê Nacional de Trauma criado e implantado |
Normativo publicado |
|
|
|
|
0,3 |
0,3 |
0,4 |
|
|
|
|
|
|
|
Ministério da Saúde, da Infra estrutura e órgãos governamentais de trânsito. |
Ministério da
Saúde; |
1.
instrumentos regulatórios; |
vítimas de causas externas no trânsito dentro de uma Política Nacional de Atenção ao Trauma. |
5.14
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Fortalecimento da assistência médica profissional |
Desenvolver Ciclo de Atendimento às Vítimas contemplando atendimento pré-hospitalar, regulação das urgências e intra-hospitalar |
1. Ciclo de Atendimento às Vítimas contemplando atendimento pré-hospitalar, intra-hospitalar e reabilitação |
Normativo publicado |
|
|
|
0,5 |
0,5 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ministério da Saúde junto a Conass e Conasems |
Ministério da
Saúde; |
1. recursos
humanos especializado; |
vítimas dos sinistros de trânsito |
5.15
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Fortalecimento da assistência médica profissional |
|
Obrigatoriedade de especialistas em Medicina de Emergência e Cirurgia do Trauma (Residência Médica) e Emergência Médica nos hospitais que atendem vitimas de sinistros de trânsito |
1. Especialistas no atendimento ao Trauma atendendo vítimas de sinsitros de trânsito |
Número de especialistas em Medicina de Emergência / Número de profissionais nos hospitais que atendem vítimas de sinistros de trânsito |
|
|
|
|
0,2 |
0,2 |
0,2 |
0,2 |
0,2 |
|
|
|
|
|
Ministério da Saúde |
Ministério da Saúde |
1. recursos
humanos; |
vitimas de acidentes de transito |
5.16
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Gestão do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito |
Divulgar mensalmente os dados de sinistros de trânsito para a sociedade civil |
1. Boletim do Trauma |
Boletim publicado |
|
|
|
|
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
|
Ministério da saúde e Ministério da Infraestrutura |
Ministério da
saúde; |
1. recursos
humanos; |
população em geral |
5.17
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Gestão do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito |
Fomentar parcerias ou termos de cooperação entre os órgãos que prestam serviço de atendimento às vítimas de sinistros de trânsito (SAMU, Bombeiros, PRF, Organizações militares, Organizações voluntárias e serviços privados) |
1. Pacto entre os órgãos que prestam o serviço pré-hospitalar |
Instrumento de parceria construído e publicado |
|
|
|
0,5 |
0,5 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Infra-Estrutura e Segurança Pública |
Ministério da
Saúde; |
1. recursos
humanos; |
vítimas dos sinistros de trânsito |
5.18
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Gestão do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito |
Implantar metodologia de avaliação de programas governamentais preventivos aos sinistros de trânsito envolvendo condutores do transporte rodoviário de passageiros e de cargas |
1. Metodologia de Avaliação de Programas Governamentais Preventivos aos Sinistros de Trânsito Envolvendo condutores do Transporte Rodoviário de Passageiros e de Cargas implantada |
Instrumento normativo publicado |
|
|
|
|
50% |
0,5 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Ministério da Infraestrutura - MINFRA |
Ministério da
Infraestrutura; |
2. recursos
humanos especializado; |
Órgãos governamentais coordenadores de programas preventivos aos sinistros de trânsito voltados para condutores do transporte rodoviário de passageiros e cargas |
5.19
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Gestão do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito |
Incluir sinistros de transito como agravo de notificação compulsoria (CID -10 V87 e suas subcategorias) |
1. Aprovação do agravo acidente de trânsito como item de notificação compulsória |
Normativo publicado |
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ministério da Saúde |
Ministério da
Saúde; |
1.
instrumentos regulatórios; |
vítimas de
acidentes; |
5.20
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Gestão do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito |
Criar programa de prevenção aos sinistros de trânsito voltado especificamente aos trabalhadores dos transportes que atuam em contexto urbano |
1. Programa de Prevenção aos Sinistros de Trânsito Voltado Especificamente aos Trabalhadores dos Transportes que Atuam em Contexto Urbano criado |
Normativo publicado |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
Ministério da Infraestrutura - MINFRA |
Ministério da
Infraestrutura; |
1. recursos
humanos especializado; |
trabalhadores dos transportes (motoristas de ônibus, entregadores por aplicativo, taxistas, chauffeur de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano) |
5.21
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Gestão do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito |
Revisar e adequar as Portarias ministeriais vigentes relativas aos componentes do atendimento ao trauma (SAMU, RUE e Centros de trauma) |
1. Portarias ministeriais existentes relativas aos componentes do atendimento ao trauma (SAMU, RUE e Centros de trauma) revistas e realizadas adequações |
Número de portarias revisadas e publicadas / Número de portarias em vigor |
|
|
|
|
0,3 |
0,7 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Ministério da Saúde |
Ministério da Saúde |
1.
instrumentos regulatórios; |
Ministério da Saúde e gestores, com apoio do CONASS, CONASSEMS, sociedades de especialidade. |
5.22
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Gestão do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito |
|
Realizar o diagnóstico da cobertura atual de serviços pré-hospitalares nas principais rodovias, bem como seus indicadores e suas dificuldades operacionais (Comitê pré-hospitalar da SBAIT, ABRAMEDE e ABRAMET) |
1. Diagnóstico situacional realizado |
Diagnóstico publicado |
|
|
|
|
0,5 |
0,5 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Ministério da Saúde |
Ministério da
Saúde; |
1. recursos
humanos; |
redes de serviços pré-hospitalares nas principais rodovias |
5.23
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Manutenção do suporte financeiro da rede de urgências e emergências |
Revisar e atualizar os recursos oriundos do Seguro DPVAT (ou seguro substitutivo) destinados ao Fundo Nacional de Saúde - FNS |
1. Recursos oriundos do Seguro DPVAT (ou seguro substitutivo) destinados ao Fundo Nacional de Saúde - FNS |
Normativo publicado |
|
|
|
|
0,3 |
0,7 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Ministério da Saúde e Ministério da Economia. |
Ministérios que compõem o CONTRAN |
1. recursos
humanos; |
vítimas dos sinistros de trânsito |
5.24
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 5 - Atendimento às Vítimas |
Manutenção do suporte financeiro da rede de urgências e emergências |
|
Assegurar e monitorar o repasse do recurso financiero oriundo do DPVAT (ou seguro substitutivo) destinado ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para utilização exclusiva no atendimento às vítimas |
1. Repasse do recurso financeiro oriundo do DPVAT (ou seguro substitutivo) destinado ao Fundo Nacional de Saúde - FNS assegurado e utilizado exclusivamente no atendimento às vítimas de sinistros de trânsito |
Recurso financeiro repassado para o FNS |
|
|
|
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
Ministério da Saúde |
Ministério da
Saúde; |
1.
instrumentos regulatórios; |
vítimas dos sinistros de trânsito |
5.25
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito |
Criar solução relacionada a veículo abandonado na via pública em estado que ofereça risco á segurança pública e à saúde da população |
1. Proposta legislativa com soluções para recolhimento de veículo abandonado que ofereça risco |
Colocação em pauta dos Projetos de Lei em tramitação |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
Congresso Nacional |
Congresso
Nacional; |
1. recursos humanos. |
proprietários de veículos |
6.1
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito |
Viabilizar cobrança administrativa dos custos com saúde e previdência social dos causadores de sinistro de trânsito com vítimas |
1. Proposta legislativa |
Alteração da Lei e regulamentação infralegal |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
Congresso Nacional |
Congresso
Nacional; |
1. recursos humanos. |
SUS; |
6.2
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito |
Condicionar o repasse de recursos financeiros procedentes do Governo Federal ou estadual à integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito |
1. Integração de Município ao Sistema Nacional de Trânsito |
Alteração da Lei e regulamentação infralegal, nas esferas federal e estadual |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
Congresso Nacional e Legislativo Estadual |
Congresso
Nacional; |
1. recursos humanos. |
Municípios |
6.3
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito |
Incluir no CTB dispositivo que regulamente a remoção de pessoas e veículos do local de sinistro de trânsito com vítima |
1. Proposta legislativas para autorização para desfazimento de sinistro de trânsito |
Alteração da Lei e regulamentação infralegal |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
Congresso nacional |
Congresso
Nacional; |
1. recursos humanos. |
Órgãos e Entidades pertecentes ao Sistema Nacional de Trânsito. |
6.4
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito |
Tornar Obrigatória a adesão pelo usuário ao Sistema Notificação de Trânsito Eletrônica |
1. Proposta legislativas para tornar o SNE obrigatório para os usuários de trânsito |
Alteração da Lei e regulamentação infralegal |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
Congresso nacional |
Congresso
nacional; |
1. recursos
financeiros; |
condutores; |
6.5
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito |
Operacionalizar ações decorrentes da implementação da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário de 1968 |
1. Regulamentação legislativa para cumprimento do acordado na Convenção de Viena sobre o trânsito |
Regulamentação implementada |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
Congresso nacional |
Congresso
Nacional; |
1. recursos humanos. |
Poder Legislativo e Poder Executivo (DENATRAN e CONTRAN) |
6.6
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito |
Viabilizar a fiscalização e o processamento de infrações de trânsito, independente da condução de veículo automotor e de estarem cadastrados nos sistemas de trânsito |
1. Proposta legislativa para viabilizar a fiscalização e o processamento de infrações de trânsito para CPF e CNPJ |
Alteração da Lei e regulamentação infralegal |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
Congresso Nacional |
Congresso
Nacional; |
1. recursos humanos. |
usuários do trânsito |
6.7
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito |
Viabilizar a fiscalização e o processamento de infrações de trânsito, independente da condução de veículo automotor e de estarem cadastrados nos sistemas de trânsito |
2. Promover discussão com a sociedade, técnicos e legisladores a revisão da fiscalização no que tange a mobilidade dos usuários mais vulneráveis (pedestres e ciclistas). |
Realização de audiências públicas |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
Congresso Nacional |
Congresso
Nacional; |
1. recursos humanos. |
usuários do trânsito |
6.8
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito |
Aprimorar a legislação criminal e administrativa relacionada ao consumo de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, no contexto de condução de veículos automotores, para que as punições sejam adequadas e proporcionais |
1. Proposta legislativa de aprimoramento das normas relacionadas a alcool substância psicoativa nas esferas criminais e administrativas |
Alteração da Lei e regulamentação infralegal |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
Congresso Nacional |
Congresso
Nacional; |
1. recursos humanos. |
condutores que dirigem sob os efeitos de álcool ou substâncias psicoativas. |
6.9
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito |
Disciplinar a legislação afeta ao talonário eletrônico |
1. Resolução CONTRAN estabelecendo as diretrizes gerais para o uso do talonário eletrônico |
Resolução publicada |
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
CONTRAN |
Órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito |
1. recursos
humanos; |
Órgãos fiscalizadores |
6.10
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito |
|
Disciplinar a legislação afeta ao talonário eletrônico |
2. Portaria DENATRAN disciplinando a operacionalização do talonário eletrônico |
Portaria publicada |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
DENATRAN |
Órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito |
1. recursos
humanos; |
Órgãos fiscalizadores |
6.11
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Promoção da inovação da operação e fiscalização de trânsito |
Implantar o Gravador de Sinistro de Trânsito |
1. Proposta legislativa para implantação do Gravador de sinistros |
Alteração da Lei e regulamentação infralegal |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
Congresso Nacional |
Congresso
nacional; |
1. recursos
financeiros; |
veículos novos produzidos no Brasil a partir de um cronograma a ser definido pelo Contran. |
6.12
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Promoção da inovação da operação e fiscalização de trânsito |
Ampliar o Modelo de Controle de Velocidade |
2. Apresentação de novas formas de fiscalização de velocidade |
Alteração da Lei e regulamentação infralegal |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
Congresso Nacional |
DENATRAN; |
1. recursos
humanos; |
gestores da segurança viária e todos os usuários de vias urbanas e rodovias. |
6.13
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Promoção da inovação da operação e fiscalização de trânsito |
Disponibilizar, o órgão máximo executivo de trânsito da União, sistema de talonário eletrônico para todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, sendo facultado a cada órgão a utilização de talonário eletrônico próprio |
1. Sistema de talonário eletrônico |
Quantidade de órgãos e entidades de trânsito que utilizam o talonário eletrônico disponibilizado pelo Denatran |
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
DENATRAN |
DENATRAN; |
1. recursos
humanos |
agentes da autoridade de trânsito, órgãos de trânsito e DENATRAN |
6.14
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Promoção da inovação da operação e fiscalização de trânsito |
Compatibilizar a legislação brasileira com as diretrizes de circulação do veículo autônomo |
1. Proposta legislativa |
Alteração da Lei e regulamentação infralegal |
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
Congresso Nacional |
Congresso
Nacional; |
1. recursos humanos. |
sociedade; |
6.15
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Promoção da inovação da operação e fiscalização de trânsito |
Prospectar novas tecnologias para maior efetividade da fiscalização |
1. Pesquisa de equipamentos com maior eficiência para a fiscalização |
Número de pesquisas realizadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Durante todo o Plano |
DENATRAN |
CONTRAN |
1. recursos
humanos; |
a sociedade e o poder público. (CONTRAN, CONGRESSO NACIONAL) |
6.16
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Promoção da inovação da operação e fiscalização de trânsito |
Analisar os resultados de estudos sobre o drogômetro entregues ao Ministério da Infraestrutura por ocasião dos trabalhos realizados pelo Ministério da Justiça ou por outras entidades |
1. Drogômetros |
Entrega do resultado do estudo |
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Ministério da Justiça |
Ministério da
Infraestrutura; |
1. recursos humanos. |
condutores de veículos automotores que conduzam veículos sob influência de substâncias psicoativas diferentes do álcool. |
6.17
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Promoção da inovação da operação e fiscalização de trânsito |
|
Fomentar a realização de parcerias entre entidade públicas e privadas com objetivo no desenvolvimento de soluções que contribuam para a segurança viária |
1. Recebimento de soluções que contribuam para solução viária |
Quantidade de parcerias firmadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Durante todo o Plano |
Ministério da Infraestrutura |
Ministérios
da Justiça; |
1. recursos
humanos; |
Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e instituições privadas e a sociedade. |
6.18
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Prevenção de comportamentos de risco por meio de operação e fiscalização de trânsito |
Aperfeiçoar o modelo de penalização do transporte com excesso de peso e Capacidade Máxima de Tração |
1. Proposta legislativa para aprimorar sanções por excesso de carga |
Alteração da Lei e regulamentação infralegal |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
Congresso nacional |
CONTRAN; |
1. recursos humanos. |
Congresso
Nacional; |
6.19
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Prevenção de comportamentos de risco por meio de operação e fiscalização de trânsito |
Ampliar em 10% ao ano, os meios de fiscalização eletrônica dos limites de velocidade, em rodovias e vias urbanas com limites de velocidade a partir de 60 km/h |
1. Equipamentos de fiscalização eletrônica |
Quantidade de equipamentos |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Anual |
Entes e órgãos do Sistema Nacional de Trânsito |
Entes e órgãos do Sistema Nacional de Trânsito |
1. recursos financeiros. |
infratores e criminosos do trânsito. |
6.20
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
|
|
|
|
|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Prevenção de comportamentos de risco por meio de operação e fiscalização de trânsito |
Modernizar os meios de fiscalização eletrônica de peso e dimensões |
1. Investir na aquisição de equipamentos de medição eletrônica de peso e dimensões |
Quantidade de equipamentos adquiridos |
|
|
|
|
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
Anual |
DNIT e ANTT |
Órgãos responsáveis por fiscalização das estradas e rodovias |
1. recursos financeiros. |
CONTRAN; |
6.21
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
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(finais) |
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2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
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Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Prevenção de comportamentos de risco por meio de operação e fiscalização de trânsito |
Incentivar e colaborar na integração entre as forças de fiscalização e desses com os órgãos de segurança pública |
1. Estabelecer calendário de operações integradas com a atuação dos órgãos de segurança pública e de fiscalização de trânsito |
Quantidade de operações realizadas |
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x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
Mensal |
Entes do Sistema Nacional de Trânsito |
Órgãos de segurança |
1. recursos humanos. |
Órgãos
executivos de trânsito estaduais; |
6.22
MONITORAMENTO |
ATORES E PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||||||||||||
PILARES |
INICIATIVAS |
SUB-INICIATIVAS |
AÇÕES |
PRODUTOS |
INDICADORES |
METAS |
PRAZO (OU ROTINA) |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
ATORES ENVOLVIDOS |
INSUMOS |
PÚBLICO-ALVO |
||||||||||||
|
(finais) |
|
|
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
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|
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|
Pilar 6 - Normatização e Fiscalização |
Prevenção de comportamentos de risco por meio de operação e fiscalização de trânsito |
|
Incentivar e colaborar na integração entre as forças de fiscalização e desses com os órgãos de segurança pública |
2. Incentivar a integração por meio de convênio entre os órgãos de trânsito estaduais e municipais, visando o compartilhamento das atribuições de fiscalização e operação de trânsito |
Reuniões para estabelecer tratativas relacionadas a integração |
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x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
x |
Anual |
Entes do Sistema Nacional de Trânsito |
Órgãos de segurança |
1. recusrsos humanos |
Órgãos
executivos de trânsito estaduais; |
6.23
ANEXO II
DADOS E METAS
Preencher as informações na linha correspondente a sua UF |
Preencher com o ano das informações, em formato aaaa |
Preencher, em valor absoluto, a quantidade total da frota de veiculos do estado/municipio no periodo definido (foto de 31/12 de todos os veículos ativos no estado) |
Preencher, em valor absoluto, o número total de habitantes do estado/municipio no periodo definido (foto do 31/12) |
Preencher, em valor absoluto, o número total de acidentes do estado no periodo definido |
Preencher, em valor absoluto, o número total de óbitos causados por acidentes do estado no periodo definido |
Preencher, em valor absoluto, o número total de lesionados causados por acidentes do estado/municipio no periodo definido |
Campo que calculo automaticamente o resultado do indicador em 2019 com os dados já preenchidos nas outras colunas |
Campo que calculo automaticamente o resultado do indicador em 2019 com os dados já preenchidos nas outras colunas |
Preencher com a proposta de meta do Índice de mortos por cada 10.000 veículos |
Preencher com a proposta de meta do Índice de mortos por cada 100.000 habitantes |
Estado/UF |
Ano |
Quantidade frota |
Nº habitantes |
Nº acidentes |
Nº óbitos |
Nº lesionados |
índice de mortos por grupo de veículos |
índice de mortos por grupo de habitantes |
índice de mortos por grupo de veículos (meta) |
índice de mortos por grupo de habitantes (meta) |
AC |
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AL |
||||||||||
AP |
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AM |
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BA |
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CE |
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DF |
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ES |
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GO |
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MA |
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MT |
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MS |
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MG |
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PA |
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PB |
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PR |
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PE |
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PI |
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RJ |
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RN |
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RS |
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RO |
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RR |
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SC |
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SP |
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SE |
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TO |
|
Dia específico que está previsto finalizar a ação |
Dia específico que efetivamente a ação começou ser executada |
Dia específico que efetivamente a ação foi finalizada |
Campo calculo que, de forma visual, mostra o status das ações em função da execução ou não no prazo previsto |
Valor de investimento que o Estado precisa para implementar a ação |
Relacionar com um dos 8 Pilares do PNATRANS |
Relacionar com as Iniciativas do PNATRANS constantes do Anexo I da Resolução CONTRAN 740, de 2018 |
Relacionar com as Ações do PNATRANS constantes do Anexo I da Resolução CONTRAN 740, de 2018 |
Comentários extra que ajudem entender melhor a ação ou o status |
Estado/UF |
Data término previsto |
Data início realizada |
Data término realizada |
Status |
Previsão orçamentária |
Pilar do PNATRANS |
Iniciativa do PNATRANS |
Ação do PNATRANS |
Observações |
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Contribuições Recebidas
250 contribuições recebidas
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