12/11/2024 - PROPOSTA - Plano Nacional de Proteção as Defensoras e aos Defensores de Direitos Humanos

O documento em consulta é a PRIMEIRA VERSÃO PARA CONSULTA da proposta de Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Elaborada pelo Grupo Técnico de Trabalho Sales Pimenta (GTT Sales Pimenta), instituído pelo Decreto n. 11.562, de 13 de junho de 2023.

Este documento será também submetido a Audiência Pública Nacional a ser realizada em Brasília no dia 26 de novembro de 2024.

O conjunto das contribuições recebidas será analisado pelo GTT Sales Pimenta a quem cabe formular a redação final que será entregue...

14/08/2024 - Aviso da 3ª Audiência Pública do GTT Sales Pimenta - Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de terra e território e comunidades tradicionais".

Agenda

A próxima audiência está prevista para 29 de agosto, em Belém (PA), com discussões sobre "Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de terra e território e comunidades tradicionais".

01/08/2024 - Aviso da 2ª Audiência Pública do GTT Sales Pimenta “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de gênero, sexualidade e raça"

A 2ª Audiência Pública do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta será realizada na próxima quarta-feira (7), na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília (DF). Com o tema “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de gênero, sexualidade e raça (interseccionalidade)”, o evento visa discutir propostas para o Plano Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), coordenado pelo MDHC, além de elaborar um...

18/07/2024 - PORTARIA Nº 624, DE 16 DE JULHO DE 2024

Altera a Portaria nº 641, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, referente à designação de representantes dos órgãos do Poder Executivo Federal para compor o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

17/07/2024 - Aviso da 1ª Audiência Pública do GTT Sales Pimenta "Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras em meio urbano"

Por meio de publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, convoca a sociedade para participar da "Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras em meio urbano" no próximo dia 24 de julho, em São Paulo (SP). A atividade é parte das missões do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, que teve seu prazo de duração prorrogado por mais seis meses na mesma data.

O evento será realizado no Auditório da Defensoria Pública da União, na...

16/07/2024 - PORTARIA Nº 622, DE 16 DE JULHO DE 2024 - Prorroga o período de duração do Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta

Prorroga o período de duração do Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, conforme o Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 9º do Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, instituído pelo Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023, pelo período de cento e oitenta dias, a contar de 4 de junho de...

11/04/2024 - Guia Orientador - consultas públicas

Guia orienta processos de consulta pública para a nova política de defensores de direitos humanos

Material desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta apresenta informações sobre as atividades da segunda quinzena de abril e do mês de maio

21/02/2024 - PORTARIA Nº 76, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 641, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, referente à designação de representantes dos órgãos do Poder Executivo Federal para compor o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º...

27/12/2023 - PPDDH - DECRETO Nº 11.867, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, para dispor sobre o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o seu Conselho Deliberativo.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvo Almeida, assinaram decreto que altera atualiza o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e o seu Conselho Deliberativo (Condel). A publicação, feita nessa quinta-feira (28) no Diário...

06/12/2023 - PORTARIA Nº 754, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 641, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, referente à designação de representantes dos órgãos do Poder Executivo Federal para compor o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º...

11/10/2023 - Portaria de Nomeação - PORTARIA Nº 641, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - Governo

Composição

O GTT Sales Pimenta será composto por 20 representantes de órgãos do governo federal, entre titulares e suplentes, e mais 20 da sociedade civil. Pelo governo federal, integram o GTT Sales Pimenta o MDHC, que coordenará os trabalhos sob liderança da secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão; e os ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Povos Indígenas, das Mulheres, da Igualdade Racial, do Desenvolvimento...

11/10/2023 - Portaria de Nomeação - PORTARIA Nº 642, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - Sociedade Civil

Composição 

O GTT Sales Pimenta écomposto por 20 representantes de órgãos do governo federal, entre titulares e suplentes, e mais 20 da sociedade civil (titulares e suplentes). Pelo governo federal, integram o GTT Sales Pimenta o MDHC, que coordenará os trabalhos sob liderança da secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão; e os ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Povos Indígenas, das Mulheres, da...

13/06/2023 - DECRETO Nº 11.562, DE 13 DE JUNHO DE 2023 - Institui o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007,

08/10/2021 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS. CRITÉRIOS MÍNIMOS. DECRETO N.º 6.044/2007

Acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no último dia 7, que o grupo de trabalho a ser formado pela União para elaborar o Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos deve ter participação paritária da sociedade civil. Além disso, devem ser realizadas audiências públicas para discussão sobre as violações sofridas por mulheres defensoras de direitos humanos, povos indígenas, comunidades quilombolas e LGBT, pessoas em situação de rua e trabalhadores rurais.