Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR nos termos do anexo.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Resolução nº 22, de 26 de outubro de 2021;

II - a Resolução nº 24, de 9 de dezembro de 2021; e

III - a Resolução nº 30, de 10 de outubro de 2022.