Criar, no âmbito do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, a Comissão Eleitoral, com a finalidade de elaborar proposta de Edital para seleção de organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos para integrar o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, para o mandato do Biênio-2023/2025, o estabelecimento, acompanhamento e avaliação do regramento previsto para o processo eleitoral, bem como realizar todas as atividades inerentes à Comissão Eleitoral.