Art. 1º Art. 1º A Resolução nº 13, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, em 25 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguinte alteração:

Art. 2º .............................................................................................
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"III - Laércio Fidelis Dias - Fundação Cultural Palmares - FCP; (NR)
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