Art. 1º A Resolução nº 11, de 27 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ................................................................
I - Marta Cezária de Oliveira - Grupo de Mulheres Negras Dandaras no Cerrado - GMNDC;
II - Sônia Maria Teixeira - Associação Assistencial Liberdade;" (NR)
............................................................................
"Art. 8º O quórum de reunião e de votação do colegiado será de, pelo menos, 03 membros da
comissão (50% + 1)." (NR)