Reconstruindo a Participação Social na elaboração e no acompanhamento da PNAPO e do PLANAPO.

Em 2023, ao início do atual governo Lula, reforça-se a reconstrução da CNAPO como órgão colegiado junto à nova estrutura regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República. No entanto, como a Comissão ficou paralisada, a orientação foi criar um Grupo de Trabalho Técnico para pensar a recomposição das instâncias de gestão da PNAPO. Assim, a Secretaria-Geral encaminhou convite aos órgãos, Ministérios e entidades da sociedade civil que, então, compunham a CNAPO, para que pudessem indicar representantes ao grupo que seria formado.

Como resultado, o Grupo de Trabalho Técnico (GTT PNAPO) foi instituído por meio da Portaria nº 10, de 24 de março de 2023, com a finalidade de apresentar proposta de alteração na composição das instâncias de gestão da PNAPO, objetivando a revisão do Decreto nº 7.794/2012.

• PORTARIA N° 10, de 24 de março de 2023

A Portaria n° 10, de 24 de março de 2023 instituiu o GTT PNAPO, sob coordenação da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, através da Secretária Kelli Mafort, da SG-PR. A Portaria definiu os representantes da sociedade civil e os convidados representantes de órgãos e ministérios do Poder executivo federal, que foram:

- SOCIEDADE CIVIL

1. Agricultura Familiar e Agroecologia – AS-PTA;

2. Articulação Nacional de Agroecologia;

3. Articulação no Semi-Árido Brasileiro – ASA Brasil;

4. Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural – ASBRAER;

5. Associação Brasileira de Agroecologia – ABA;

6. Câmara Temática de Agricultura Orgânica – CTAO;

7. Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF;

8. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG;

9. Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS;

10. Fórum Brasileiro de Sistemas Participativos de Garantia e Organizações de Controle Social – FBSPG;

11. Movimento da Mulheres Trabalhadora Rural do Nordeste – MMTR-NE;

12. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC;

13. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA;

14. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST;

15. Movimento Interestadual das Quebradeiras de Côco Babaçu – MIQCB;

16. Rede Cerrado;

17. Rede de Assistência Técnica Rural das Organizações Não Governamentais do Nordeste – Rede ATER Nordeste; 18. Rede Ecovida de Agroecologia;

19. Subcomissão Temática de Produção Orgânica – STPOrg;

20. União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES.

- GOVERNO

1. Presidência da República - Secretaria-Geral – SG/PR;

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA;

3. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra;

4. Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB;

5. Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA;

6. Ministério da Saúde;

7. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;

8. Ministério da Agricultura e Pecuária – MAP;

9. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;

10. Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática – MMAMC;

11. Ministério da Educação – MEC;

12. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;

13. Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI;

14. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.

15. Advocacia-Geral da União

• PORTARIA N° 16

Em 10 de Maio de 2023, foi publicada a Portaria nº 16, que prorrogou por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para a apresentação do relatório final do GTT PNAPO ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.