Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .............................................................

II - pela Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: CECÍLIA BIZERRA SOUSA; e" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.