Os contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil possuem cláusulas de Conteúdo Local desde 1999. Essas cláusulas estabelecem que parte dos bens e serviços utilizados na produção de petróleo e gás devem ser adquiridos de empresas brasileiras.

As cláusulas de Conteúdo Local passaram por diversas mudanças ao longo dos anos, com diferentes exigências de percentuais mínimos para a aquisição de bens e serviços nacionais, variando conforme o tipo de bloco (terrestre, águas rasas e profundas) e a fase do contrato (exploração e produção).

Recentemente, a Política de Conteúdo Local foi avaliada e ajustada, buscando equilibrar os compromissos de conteúdo local com a competitividade da indústria e a atração de investimentos. 

Considerando a relevância do engajamento da sociedade e da indústria em relação ao tema, o Ministério gostaria de ouvir sua opinião sobre possíveis refinamentos dessa política pública.

Dessa forma, submetemos os questionamentos a seguir a título de tomada pública de contribuições, como forma de colher subsídios para aprimoramento da política de Conteúdo Local do país.

COMO CONTRIBUIR

• É necessário cadastrar e estar logado no portal Gov.br para inserir a contribuição.
• As contribuições devem ser encaminhadas exclusivamente por meio da Plataforma Participa Mais Brasil, durante o prazo desta consulta.
• Eventuais relatórios, imagens ou outros anexos que façam parte da sua contribuição podem ser enviados para o e-mail consultatransicao@mme.gov.br, com o assunto "TPC CL", durante o prazo desta consulta. Somente serão aceitos por e-mail os materiais complementares às contribuições.
• Solicitamos que os participantes não incluam dados pessoais ou informações que, por qualquer motivo, não devam ser tornadas públicas ou estejam sujeitas ao sigilo, visando assegurar a proteção da informação pessoal ou sigilosa. A inclusão de informações desta natureza é de inteira responsabilidade do participante.