Os contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil possuem cláusulas de Conteúdo Local desde 1999. Essas cláusulas estabelecem que parte dos bens e serviços utilizados na produção de petróleo e gás devem ser adquiridos de empresas brasileiras.

As cláusulas de Conteúdo Local passaram por diversas mudanças ao longo dos anos, com diferentes exigências de percentuais mínimos para a aquisição de bens e serviços nacionais, variando conforme o tipo de bloco (terrestre, águas rasas e profundas) e a fase do contrato (exploração e produção).

Recentemente, a Política de Conteúdo Local foi avaliada e ajustada, buscando equilibrar os compromissos de conteúdo local com a competitividade da indústria e a atração de investimentos. 

Considerando a relevância do engajamento da sociedade e da indústria em relação ao tema, o Ministério gostaria de ouvir sua opinião sobre possíveis refinamentos dessa política pública.

Dessa forma, submetemos os questionamentos a seguir a título de tomada pública de contribuições, como forma de colher subsídios para aprimoramento da política de Conteúdo Local do país.

Processo SEI 48380.000120/2024-91

COMO CONTRIBUIR

• É necessário cadastrar e estar logado no portal Gov.br para inserir a contribuição.
• As contribuições devem ser encaminhadas exclusivamente por meio da Plataforma Participa Mais Brasil, durante o prazo desta consulta.
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