A Política Nacional de Assistência Social, ora apresentada à sociedade brasileira, objetiva efetivar a assistência social como Política Pública de Seguridade Social propondo ações de caráter permanente comprometidas com a construção de uma civilização mais justa e igualitária

RESOLUÇÃO Nº 145, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004                                                Suplemento de 2004

PNAS aprovada, em reunião do Colegiado de 22 de setembro de 2004, por unanimidade dos Conselheiros a Política Nacional de Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 207, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998                                                 Suplemento de 1998

PNAS e NOB aprovada por unanimidade a Política Nacional de Assistência Social - PNAS e a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB2.