TÍTULO: Estratégia Inteligência Espacial e Monitoramento

Objetivo Geral: monitorar a meta de recuperar 12 milhões de hectares a partir de uma plataforma multissistema que congrega informações de sensoriamento remoto (TERRACLASS), de sistemas de monitoramento público (RECOOPERAR e SICAR) e privados (projetos voluntários), de forma integrada a dados de inteligência espacial e a um sistema de avaliação e gestão adaptativa do PLANAVEG e de seus impactos finalísticos.

1. A vegetação secundária monitorada pelo TERRACLASS é consolidada como camada estruturante da inteligência espacial e do monitoramento da recuperação da vegetação nativa no Brasil.

2. Os passivos de vegetação nativa definidos por lei ou compromissos internacionais são identificados, geoespacializados, atualizados e disponíveis à sociedade.

3. Análises de prioridade de áreas para a recuperação da vegetação nativa são realizadas e institucionalizadas a partir de impactos finalísticos e conectividade de áreas protegidas, orientando esforços de atuação e direcionamento de recursos.

4. A cadeia produtiva da recuperação da vegetação nativa é espacializada e suas informações são disponibilizadas para subsidiar a tomada de decisão.

5. A plataforma de monitoramento da recuperação da vegetação nativa é desenvolvida e gera informações para o reporte de metas e para a gestão adaptativa do PLANAVEG.

5.1 A dinâmica da VS/ regeneração natural da vegetação estabelece uma linha base para a meta e apoia monitoramento das áreas em recuperação.

5.2 A recuperação da vegetação nativa realizada sob gestão compulsória, tanto nacional como subnacional, é monitorada por sistemas oficiais públicos e integrados, garantindo fiscalização dos projetos de recuperação compulsória e de execução dos PRAs/PRADAs.

5.3 A recuperação da vegetação nativa realizada por iniciativas não compulsórias é contabilizada na meta nacional uma vez respeitados os parâmetros definidos pela CONAVEG.

TÍTULO: Estratégia Cadeia Produtiva da Recuperação

Objetivo Geral: Promover uma visão sistêmica da cadeia produtiva da recuperação da vegetação nativa considerando o fomento à oferta de insumos e serviços de forma coordenada com a ampliação e consolidação da demanda. Especificamente, estruturar os elos da cadeia com foco na produção e coleta comunitária de sementes e mudas, política de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) consistente e qualificada para a recuperação e a consolidação de mercados para insumos e produtos advindos dos processos de recuperação da vegetação nativa.

1. A cadeia da recuperação da vegetação nativa é fomentada através de informações, do planejamento territorial e da governança, sob a ótica da oferta e a demanda de insumos e serviços da recuperação.

2. A rede de ATER é ampliada, qualificada e instrumentalizada para atender as demandas da recuperação da vegetação nativa, levando-se em conta as especificidades de cada território/público-alvo, e os acúmulos técnicos, científicos e tradicionais dessa agenda.

3. As políticas públicas que regulamentam a produção e comercialização de sementes e mudas contemplam as especificidades das espécies nativas e valorizam grupos de base comunitária.

4. Ações de fomento e incentivos econômicos para apoio à produção, comercialização, verticalização e melhoramento tecnológico de todas as atividades envolvidas na cadeia da recuperação, são fortalecidas e implementadas, gerando trabalho e renda a PIPCTAFs.

5. As políticas públicas de regulamentação de análise, produção e comercialização de sementes e mudas contemplam as especificidades das espécies nativas, e integram atores da cadeia produtiva, em especial PIPCTAFs, nos processos de tomada de decisão e revisão normativa.

6. Programas de compras públicas e/ou mercado institucional pautados em critérios sociais e ambientais valorizam a compra de insumos e produtos oriundos de recuperação com fins produtivos.

TÍTULO: Estratégia Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação

Objetivo Geral: Promover a pesquisa científica, ensino e extensão, bem como desenvolvimento de tecnologias que deem base e escala às estratégias e ações de recuperação da vegetação nativa no Brasil, e apresentem soluções para a resiliência e permanência da vegetação em recuperação e seus impactos na conservação da biodiversidade e na provisão de serviços ecossistêmicos.

1. Estratégia Nacional para fomento continuado à pesquisa, ensino e extensão aplicada em recuperação da vegetação nativa nos seis biomas estabelecida e implementada.

2. Rede de pesquisadores e instituições fortalecidas, atuando na produção, troca, organização, disseminação e gestão do conhecimento científico e tradicional sobre a recuperação da vegetação nativa nos seis biomas.

TÍTULO: Estratégia Financiamento da Recuperação

Objetivo Geral: Implementar uma estratégia financeira da recuperação de vegetação nativa que considere a projeção dos custos de implementação; a identificação, o acesso e a otimização do fluxo das diversificadas fontes de financiamento para cada arranjo/público alvo; e o desenvolvimento ou fortalecimento de mecanismos e incentivos de financiamento, mobilizados e coordenados por uma governança público privada em escalas nacional, regional e local.

1. Planejamento financeiro e estratégia de mobilização e otimização de recursos público e privados desenvolvida pelo governo para o alcance da meta nacional de recuperação, de forma conectada com o cumprimento da NDC e demais compromissos internacionais.

2. Governança sólida relacionada à economia da recuperação da vegetação nativa é consolidada de forma coordenada com os atores públicos e privados que atuam nos territórios.

3. Política de crédito agrícola brasileira, envolvendo tanto Plano Safra (Renovagro/ PRONAF e ABC), assim como mecanismos de regulação e incentivo a créditos rurais privados, são planejados e implementados de forma a fomentar a cadeia da recuperação, apoiando ações de regularização ambiental e de recuperação para fins produtivos, e destravando/mobilizando recursos privados.

4. Fundos Públicos ou os recursos sob gestão ou influência pública, conectados a critérios ambientais, são reconhecidos como os principais canais de fomento à recuperação de áreas públicas e territórios de PCTs, atuando também para melhorar o acesso ao crédito e a redução do risco de capital, fomentando a cadeia da recuperação em escala e/ou associada a fins produtivos.

5. Programa de Conversão de Multas e as compensações compulsórias (definidas por lei ou ato judicial), tanto federal quanto subnacionais, priorizam ações de recuperação de vegetação nativa em áreas públicas e territórios de PCTs.

6. Políticas e Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) são planejadas e implementadas pelas três esferas de governo, valorizando e/ou remunerando os serviços ambientais prestados pelas as ações de recuperação e priorizando, na repartição dos benefícios, os PCTs, povos indígenas e agricultores familiares.

7. Iniciativas de concessões de serviços ambientais por meio de recuperação da vegetação nativa são implementadas em escala nacional, compartilhando custos e benefícios entre os agentes públicos e privados.

8. Incentivos fiscais e renegociação de dívidas entre atores das esferas federal, estaduais e municipais, fomentam ações de recuperação da vegetação nativa.

9. A regulação do Mercado de Carbono é implementada e o mercado voluntário é fortalecido levando-se em conta as oportunidades e desafios dos projetos de recuperação associados a créditos de carbono em diferentes escalas.

TÍTULO: Recuperação da vegetação nativa em APP e RL

Objetivo Geral: Recuperar pelo menos 9 milhões de hectares até 2030 a partir do fortalecimento de capacidades da União, Estados e Municípios para avanço da Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, visando a recuperação da vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), nos termos da Lei de Proteção da Vegetação Nativa - LPVN (Lei nº 12.651/2012) e de forma coordenada com os planos de prevenção e controle do desmatamento e queimadas.

1. Normas e regulamentações da Lei de Proteção da Vegetação Nativa - LPVN (Lei nº 12.651/2012) são aprimoradas e alinhadas nas esferas nacional e subnacionais visando aperfeiçoamento e simplificação de procedimentos administrativos para a regularização ambiental de imóveis rurais.

2. Os processos administrativos nos órgãos ambientais são automatizados de forma a dar celeridade e dinamismo ao processo de regularização ambiental de imóveis rurais.

3. Capacidade técnica da União, estados e municípios é fortalecida para efetivo avanço da regularização ambiental de imóveis rurais.

4. Incentivos financeiros à regularização ambiental de imóveis rurais são ampliados e adaptados às realidades de cada bioma/ tamanho da propriedade rural.

5. APP hídrica é priorizada nas ações de regularização ambiental, unindo avanço na implementação de PRAs e atuação dos Comitês de Bacia Hidrográfica e contribuindo para adaptação e mitigação climática.

TÍTULO: Recuperação produtiva da vegetação nativa associada à economia florestal (SAF, ILPF e Silvicultura de Nativas)

Objetivo geral: Recuperar pelo menos 2 milhões de hectares até 2030 a partir do fortalecimento da capacidade da União, Estados e Municípios para incentivar a recuperação produtiva da vegetação nativa em assentamentos e imóveis rurais, de forma coordenada com políticas e programas de desenvolvimento e expansão da agropecuária sustentável nas áreas de uso alternativo do solo.

1. As atividades de recuperação para fins produtivos em áreas de uso alternativo da terra são planejadas e implementadas a partir de políticas e programas de desenvolvimento e expansão agropecuária sustentável alinhados com os objetivos de recuperação da vegetação nativa do Planaveg.

2. A recuperação produtiva com espécies nativas é desburocratizada, desonerada e sua insegurança jurídica é diminuída por meio da revisão e/ou criação de normas e regulamentações.

3. A aplicação de fundos não reembolsáveis e subsídios diretos, associada à promoção de incentivos financeiros e fiscais para a recuperação produtiva em assentamentos e imóveis rurais da agricultura familiar é ampliada e fortalecida.

TÍTULO: Recuperação da vegetação em áreas públicas (Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Florestas Públicas e outras)

Objetivo Geral: Recuperar pelo menos 1 milhão de hectares até 2030, a partir do fortalecimento das capacidades da União, Estados e Municípios para promover a recuperação de áreas degradadas em UCs, TIs, Florestas Públicas e outras), a partir de uma abordagem de paisagens sustentáveis, consolidando a capacidade local e formando agentes indutores de práticas sustentáveis em seus territórios.

1. Programa de recuperação de áreas degradadas em unidades de conservação é fortalecido e consolidado, em coordenação com os órgãos e conselhos gestores das UCs, tanto federais quanto subnacionais, considerando as especificidades de cada categoria de UC, e, promovendo geração de trabalho, renda e segurança alimentar para os PCTs.

2. Ações de recuperação de áreas degradadas em territórios indígenas são catalisadas, a partir dos saberes e das práticas já empreendidas nos TIs, em parceria com órgãos gestores, integrando instrumentos já existentes nas políticas indigenistas, promovendo segurança alimentar e renda.

3. UCs, TIs, assentamentos são provedores de sementes e mudas de espécies nativas, bem como, polos catalisadores de ATER para empreendimentos dos territórios adjacentes.

4. Capacidade técnica dos órgãos gestores e dos povos e comunidades tradicionais fortalecida para efetivo avanço da recuperação da vegetação em áreas públicas.

TÍTULO: Recuperação compulsória da vegetação derivada de autorização, licenciamento, embargos e autos de infração

Objetivo Geral: Ter garantido avanço no cumprimento de ao menos 80% de todas as ações de recuperação compulsória da vegetação derivada de autorização, licenciamento, embargos e autos de infração.

1. Normas e regulamentações são revisadas para facilitar e acelerar a recuperação compulsória da vegetação e promover a efetiva compensação ambiental pela supressão autorizada.

2. Recursos oriundos de reposição florestal, compensação florestal, conversão de multas ambientais e outras obrigações de caráter ambiental são utilizados para financiar projetos de restauração, incluindo aquelas com finalidade produtiva, promovendo o ganho de escala na restauração.