O documento apresenta os prazos para a realização das etapas preparatórias da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, detalha as responsabilidades financeiras dos governos locais e propõe alternativas em caso de ausência de convocação oficial. Além disso, estabelece diretrizes para que a sociedade civil, conselhos e outras entidades públicas ou privadas realizem as conferências, desde que devidamente validadas pelo CNLGBTQIA+ e sua comissão organizadora, assegurando diálogo e participação ampla.