18/12/2024 - Etapas Estaduais e Municipais da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

O arquivo contém o cronograma detalhado das conferências estaduais, municipais e intermunicipais relacionadas à 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para os anos de 2024 e 2025. Ele lista as datas e locais das etapas preparatórias, incluindo conferências específicas em diversos estados e municípios, que servirão de base para a etapa nacional, programada para outubro de 2025. Além disso, o documento menciona etapas com datas a serem definidas, garantindo ampla participação social e regional no processo.

25/09/2024 - Desenho Metodológico da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

O Desenho Metodológico da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ apresenta informações sovre como a conferência será estruturada: a programação prévia, metodologia para as etapas estaduais, distritais e livres, credenciamento, mesas temáticas, painéis, grupos de trabalho e plenária final. O texto também especifica o processo de inscrições, critérios para participação e detalhes logísticos, como divisão de grupos por eixos temáticos e cronograma de atividades.

09/07/2024 - Orientações para convocação de Conferências dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ por Estados, Distrito Federal, Municípios ou outras entidades

O documento apresenta os prazos para a realização das etapas preparatórias da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, detalha as responsabilidades financeiras dos governos locais e propõe alternativas em caso de ausência de convocação oficial. Além disso, estabelece diretrizes para que a sociedade civil, conselhos e outras entidades públicas ou privadas realizem as conferências, desde que devidamente validadas pelo CNLGBTQIA+ e sua comissão organizadora, assegurando diálogo e participação ampla.

28/05/2024 - Documento Orientador para as etapas da 4ª Conferência Nacional ds Direitos das Pessoas LGBTQIA+

O Documento Orientador para as etapas da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ apresenta diretrizes para a realização das etapas preparatórias locais, estaduais, distritais e livres, detalhando temas, objetivos e eixos como enfrentamento à violência, trabalho digno, interseccionalidade e institucionalização de políticas públicas para pessoas LGBTQIA+. Ele abrange a organização logística, a definição de participantes, critérios de representatividade e metodologias de debate.

27/05/2024 - Decreto Nº 12.030, de 27 de maio de 2024

O Decreto Nº 12.030, de 27 de maio de 2024, altera as datas previstas no Decreto Nº 11.848/2023 para a realização da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A conferência nacional foi reagendada para ocorrer entre os dias 21 e 25 de outubro de 2025, em Brasília. As conferências locais, estaduais, distrital e livres também tiveram suas datas ajustadas, podendo ocorrer até agosto de 2025, dependendo da etapa. O decreto prevê a possibilidade de mudanças adicionais nas datas por ato do MDHC, conforme necessário.

10/01/2024 - Decreto nº 11.848, de 26 de dezembro de 2023

O Decreto Nº 11.848, de 26 de dezembro de 2023, convoca a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+” O texto detalha os objetivos da conferência, como propor diretrizes para políticas públicas e criar um Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania LGBTQIA+. Ele regulamenta as conferências locais, estaduais, distrital e livres, estrutura organizacional, despesas orçamentárias e a publicidade dos resultados.