O GTT

Instalado em 2023, Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta (GTT) é um coletivo constituído por representantes do Governo Federal e da sociedade civil, que tem atuado na elaboração de propostas para o Plano Nacional de Proteção e de um anteprojeto de lei sobre a Política Nacional aos Defensores dos Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas.

O GTT foi criado por decreto, como resposta a duas decisões, uma da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou, em 2022, o Brasil pelo assassinato de Gabriel Sales Pimenta, um defensor dos direitos humanos, e outra do Ministério Público Federal (MPF) que ajuizou uma ação civil pública, em janeiro de 2017, requisitando que a União elaborasse um Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

Além disso, a instauração do GTT atende às reivindicações da sociedade civil para a elaboração de políticas públicas que incidam na redução da letalidade e das ameaças contra pessoas defensoras de direitos humanos, comunicadoras e ambientalistas.