O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua Nacional 2023-2025 (CIAMP-Rua), no exercício de suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.472 de 06 de abril de 2023, de acompanhar os estados, o Distrito Federal e os Municípios, em meio a tragédia humanitária provocada por um conjunto de omissões por parte da sociedade e de algumas autoridades públicas que culminaram, junto as fortes chuvas do Rio Grande do Sul, na catástrofe climática que o estado vive no presente momento, manifesta a sua profunda solidariedade às famílias de vítimas fatais e a todo o povo gaúcho diretamente afetado pela eminente crise climática vivida em nosso país.

O que os dados mostram sobre a tragédia, revelam o grau de sofrimento da população - até o dia 16 de maio de 2024 foram contabilizadas 151 mortes e 104 pessoas desperecidas. As enchentes já afetam 92% dos municípios, interrompendo até mesmo o fornecimento de água e luz e o número de feridos chegou a 806. São 538.164 pessoas desalojadas, enquanto 77.199 estão em abrigos emergenciais. Cidades inteiras submersas, gerando um enorme contingente de refugiados climáticos e, consequentemente, aumentando o número de pessoas em situação de rua e afetando ainda mais as pessoas que já estavam na rua em vulnerabilidade social extrema.

Desta forma, o CIAMP-Rua-Nacional faz apelo as autoridades públicas competentes para que na atuação de combate aos efeitos deste evento climático extremo, em suas ações de resgate, acolhimento, assistência e segurança para com as milhares de pessoas afetadas, não deixe de criar e articular políticas para atender as especificidades da população em situação de rua do Rio Grande do Sul que, segundo dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), totalizam 9.859 pessoas.

É necessário que a população em situação de rua seja atendida e acolhida durante e depois da tragédia com ações eficientes para que, após o nível da água abaixar não voltem, simplesmente, para a rua em cidades devastadas. O CIAMP-Rua-Nacional se encontra à disposição enquanto órgão colegiado do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para atuar na elaboração das medidas necessárias, junto ao poder público e a sociedade civil.

É o momento de unir forças e agir em prol de todos os afetados, se solidarizar com aqueles que perderam familiares e os que estão abrigados, lutando para se recompor, olhando para as especificidades as populações que, historicamente, sempre são as mais afetadas por esses eventos - população em situação de rua. população negra, ribeirinhos, quilombolas, povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e todos aqueles enfrentam a constante violência da desigualdade social.

Colhe-se, por fim, o ensejo para reafirmar o interesse deste comitê em cooperar de forma institucional para promoção dos direitos humanos, reiteramos nosso apoio às famílias de vítimas fatais e pessoas em situação de vulnerabilidade social, e colocamo-nos à disposição para diálogo com vistas a garantia da proteção social às pessoas em situação de rua.

Brasília, 21 de maio de 2024

COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA