NOTA CONJUNTA CNPCT/MNPCT EM APOIO À RESOLUÇÃO 487/2023 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em sua 39ª Reunião Ordinária emitiu nota de apoio à Resolução 487/2023 do CNJ que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.