1.      Você vê a crescente interação entre o Comércio e o Desenvolvimentos Sustentável como uma oportunidade ou um desafio? Justifique sua resposta.

2.      As crescentes preocupações para evitar ou mitigar as mudanças climáticas têm sido acompanhadas pela proposição, ou implementação, por alguns países de medidas domésticas com elevado potencial de impacto no comércio internacional. Indique seus principais interesses ou preocupações com a crescente adoção de medidas climáticas relacionadas ao comércio.

3.      Você identifica medidas ambientais adotadas ou em estudo por outros países que têm restringido, ou têm o potencial de restringir, as exportações brasileiras de maneira injustificada? Caso positivo, justifique sua resposta, identificando eventual caráter discriminatório ou injustificado da medida.

4.      Você identifica medidas que poderiam ser adotadas pelo Brasil que promoveriam o comércio exterior brasileiro de maneira sustentável? Justifique.

5.      Em novembro de 2020 foram lançadas as Discussões Estruturadas sobre Comércio e Sustentabilidade Ambiental (na sigla em inglês, Trade and Environmental Sustainability Structured Discussions, TESSD) no âmbito da OMC. As discussões complementam os trabalhos do Comitê de Comércio e Meio Ambiente (CTE) e de outros órgãos da Organização, com o objetivo de apoiar a concepção de um sistema global de comércio que proteja e preserve o meio ambiente em conformidade com o desenvolvimento sustentável. Nas reuniões do TESSD, os países membros e as partes interessadas debatem assuntos relacionados aos temas dos grupos de trabalho, intercambiam informações a respeito de políticas implementadas domesticamente e propõem abordagens, políticas e medidas comerciais a serem adotadas para que o comércio internacional apoie a proteção ao meio ambiente e promova o desenvolvimento sustentável. Um dos tópicos objeto das Discussões Estruturadas na OMC é o comércio de bens e serviços ambientais. As referidas discussões podem resultar na promoção do comércio internacional em favor do desenvolvimento sustentável, por meio da redução de barreiras tarifárias e não-tarifárias existentes no comércio desses bens e serviços. Classifique seu interesse em exportar bens que contribuam para o desenvolvimento sustentável. Classifique como baixo, médio ou alto.

6.      Detalhe quais seriam os bens (código da Nomenclatura Comum do Mercosul ? NCM e detalhamento da descrição, se necessário), e inclua uma explicação de por que esse produto contribuiria para o desenvolvimento sustentável.

7.      Além de barreiras tarifárias, você identifica outras barreiras que dificultam ou impedem a exportação de bens ambientais brasileiros para o exterior? (Barreiras podem ser divergências de regulamento técnico, norma técnica ou procedimentos de avaliação de conformidade, procedimentos aduaneiros, entre outras)

8.      Classifique seu interesse em importar bens que contribuam para o desenvolvimento sustentável. Classifique como baixo, médio ou alto.

9.      Detalhe quais seriam os bens (código da Nomenclatura Comum do Mercosul ? NCM e detalhamento da descrição, se necessário), e inclua uma explicação de por que esse produto contribuiria para o desenvolvimento sustentável.

10.  Você identifica pontos de preocupação em termos de concorrência relacionados à redução de barreiras tarifárias e não tarifárias no Brasil para bens ambientais estrangeiros? Classifique o nível (baixo, médio ou alto) de preocupação em termos de concorrência.

11.  Detalhe quais seriam os bens identificados como motivo de preocupação (código da Nomenclatura Comum do Mercosul ? NCM e detalhamento da descrição, se necessário), e justifique, se identificados.

12.  Classifique seu nível de interesse em prestar serviços ou ampliar a prestação transfronteiriça de serviços ambientais para outros países. Classifique como baixo, médio ou alto.

13.  Justifique a resposta anterior e indique, se aplicável, setores de interesse e barreiras que dificultam ou impedem a prestação de serviços ambientais brasileiros para o exterior. Ao indicar setores de interesse, inclua uma explicação de porque esse serviço contribuiria para o desenvolvimento sustentável. (Barreiras podem ser de natureza quantitativa, discriminatória, relativas ao trânsito de prestadores de serviços, qualificação e licenciamento de prestadores de serviços, entre outras barreiras)

14.  Classifique seu interesse em consumir determinado serviço ambiental prestado de modo transfronteiriço por fornecedor estrangeiro. Classifique como baixo, médio ou alto.

15.  Justifique a resposta anterior e indique, se aplicável, os setores de interesse e as barreiras que dificultam ou impedem a prestação de serviços ambientais estrangeiros no Brasil. Ao indicar setores de interesse, inclua uma explicação de porque esse serviço contribuiria para o desenvolvimento sustentável. (Barreiras podem ser de natureza quantitativa, discriminatória, relativas ao trânsito de prestadores de serviços, qualificação e licenciamento de prestadores de serviços, entre outras)

16.  Há pontos de preocupação em termos de concorrência relacionados à redução de barreiras para a prestação de serviços ambientais estrangeiros no Brasil? Classifique o nível (baixo, médio ou alto) de preocupação em termos de concorrência.

17.  Justifique a resposta anterior e indique, se aplicável, os setores considerados como motivo de preocupação.

18.  Os fluxos de exportação e importação de bens da economia circular e da circularidade são crescentes. A promoção do comércio internacional desses bens pode contribuir para o desenvolvimento sustentável, ao gerar uma gestão mais eficiente dos recursos naturais existentes. Há estudos em curso para o aperfeiçoamento do sistema harmonizado de designação e codificação de mercadorias (SH), com o objetivo de distinguir os produtos da economia circular dos demais. Você considera importante o aperfeiçoamento do SH para que os bens da economia circular sejam classificados em códigos específicos? Justifique sua resposta.

19.  Há pontos de preocupação relacionados ao aperfeiçoamento do SH para que os bens da economia circular sejam classificados em códigos específicos? Classifique a preocupação como baixa, média ou alta e justifique sua resposta.

20.  Classifique seu interesse (baixo, médio ou alto) em exportar bens da economia circular.

21.  Justifique a resposta anterior detalhando quais bens (código da Nomenclatura Comum do Mercosul ? NCM e detalhamento da descrição, se necessário) e indique, se aplicável, barreiras que dificultam ou impedem a exportação de bens da economia circular para o exterior. Ao indicar o bem, inclua uma explicação de por que esse produto faz parte da economia circular. (Barreiras podem ser divergências de regulamento técnico, norma técnica ou procedimentos de avaliação de conformidade, procedimentos aduaneiros, entre outras)

22.  Classifique seu interesse (baixo, médio ou alto) em importar bens da economia circular.

23.  Justifique a resposta anterior detalhando quais bens (código da Nomenclatura Comum do Mercosul ? NCM e detalhamento da descrição, se necessário) e indique, se aplicável, barreiras que dificultam ou impedem a importação de bens da economia circular para o Brasil. Ao indicar o bem, inclua uma explicação de por que esse produto faz parte da economia circular. (Barreiras podem ser divergências de regulamento técnico, norma técnica ou procedimentos de avaliação de conformidade, procedimentos aduaneiros, entre outras)

24.  Há pontos de preocupação em termos de concorrência relacionados à redução de barreiras tarifárias e não tarifárias no Brasil para bens estrangeiros da economia circular? Classifique o nível (baixo, médio ou alto) de preocupação em termos de concorrência.

25.  Detalhe quais seriam os bens identificados como motivo de preocupação (código da Nomenclatura Comum do Mercosul ? NCM e detalhamento da descrição, se necessário), e justifique a preocupação em termos de concorrência, se identificada.

26.  Outro tópico objeto das Discussões Estruturadas na OMC está relacionado a adoção crescente de políticas de concessão de subsídios ambientais, chamados de ?green subsidies?. Estes subsídios podem tomar variadas formas (como pagamentos diretos, benefícios fiscais, financiamentos, entre outros) e se destinar a diferentes setores (agricultura, energia, químicos, manufatura, entre outros), com o objetivo de estimular investimentos que contribuam para o desenvolvimento sustentável. Você percebe a possível adoção de subsídios ambientais como uma oportunidade ou um desafio? Justifique sua resposta.

27.  Indique seus principais interesses ou preocupações com a crescente adoção de subsídios ambientais.

28.  Em novembro de 2020 o Diálogo sobre a Poluição por Plásticos e o Comércio Ambientalmente Sustentável de Plásticos (DPP) foi lançado. O DPP tem por objetivo explorar maneiras para que a OMC e o comércio internacional possam contribuir com as iniciativas de redução da poluição por plásticos e promoção da transição para um comércio de plásticos mais sustentável ambientalmente. Desde a sua concepção, o DPP está alinhado com iniciativa das Nações Unidas, por meio da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA), para enfrentar o problema da poluição por plásticos. Nos trabalhos do DPP, tem-se buscado identificar substitutos e alternativas aos plásticos, para que possivelmente seja facilitado o comércio desses produtos. Nas discussões, há um relativo consenso de que os produtos abaixo identificados poderiam ser considerados substitutos ou alternativas aos plásticos. Você está de acordo com a lista de produtos indicada que podem ser considerados alternativas ou substitutos aos plásticos?

29.  Se a resposta ao item anterior tiver sido não, justifique informando se considera necessário acrescentar ou retirar produtos da lista. No caso de inclusão, indique o código da Nomenclatura Comum do Mercosul ? NCM e detalhamento da descrição, se necessário.

30.  Classifique seu interesse em exportar bens considerados substitutos ou alternativas ao comércio internacional de plásticos. Classifique como baixo, médio ou alto.

31.  Justifique a resposta acima detalhando quais bens (código da Nomenclatura Comum do Mercosul ? NCM e detalhamento da descrição, se necessário) e indique, se aplicável, barreiras que dificultam ou impedem a exportação desse bem. (Barreiras podem ser divergências de regulamento técnico, norma técnica ou procedimentos de avaliação de conformidade, procedimentos aduaneiros, entre outras)

32.  Classifique seu interesse (baixo, médio ou alto) em importar bens considerados substitutos ou alternativas ao comércio internacional de plásticos.

33.  Justifique a resposta anterior detalhando quais bens (código da Nomenclatura Comum do Mercosul ? NCM e detalhamento da descrição, se necessário) e indique, se aplicável, barreiras que dificultam ou impedem a importação desse bem. (Barreiras podem ser divergências de regulamento técnico, norma técnica ou procedimentos de avaliação de conformidade, procedimentos aduaneiros, entre outras)

34.  Há pontos de preocupação em termos de concorrência relacionadas à redução de barreiras tarifárias e não tarifárias no Brasil para bens considerados substitutos de plásticos? Classifique o nível (baixo, médio ou alto) de preocupação em termos de concorrência.

35.  Detalhe quais seriam os bens identificados como motivo de preocupação (código da Nomenclatura Comum do Mercosul ? NCM e detalhamento da descrição, se necessário), e justifique os pontos de preocupação em termos de concorrência, se identificados.

36.  Você exporta ou tem interesse em exportar produtos plásticos? Detalhe quais produtos (código da Nomenclatura Comum do Mercosul ? NCM e detalhamento da descrição, se necessário).

37.  Você identifica medidas ambientais adotadas por países que têm restringido a exportação desses bens de maneira injustificada? Caso positivo, justifique sua resposta, identificando eventual caráter discriminatório ou injustificado da medida.

38.  Acordos comerciais mais recentes costumam incluir capítulos dedicados ao tema ?Comércio e Desenvolvimento Sustentável?. Há abordagens diferenciadas acerca das três dimensões do desenvolvimento sustentável - econômica, social e ambiental - a depender dos países e regiões que participam dos acordos. Há também diferenciação no que diz respeito ao nível de ambição da negociação. Classifique a relevância (baixa, média ou alta), sob a sua ótica, de o governo brasileiro incluir cláusulas em acordos comerciais que buscam assegurar que o comércio e os investimentos recíprocos guardam observância a normas e convenções internacionais relacionadas ao meio-ambiente. Justifique sua resposta.

39.  Classifique a relevância (baixa, média ou alta), sob a sua ótica, de o governo brasileiro incluir cláusulas em acordos comerciais que buscam assegurar que o comércio e os investimentos recíprocos guardam observância a normas e convenções internacionais de direitos laborais. Justifique sua resposta.

40.  Classifique a relevância (baixa, média ou alta), sob a sua ótica, de o governo brasileiro incluir cláusulas de proteção social - como proteção às populações vulneráveis e minorias, e o combate à fome ? em acordos comerciais. Justifique sua resposta.

41.  Classifique a relevância (baixa, média ou alta), sob a sua ótica, de o governo brasileiro incluir cláusulas de promoção do desenvolvimento econômico - como o direito a um padrão de vida mínimo e a busca pelo pleno emprego - em acordos comerciais. Justifique sua resposta.

42.  Há pontos de preocupação relacionados à inclusão de cláusulas relacionadas ao desenvolvimento sustentável em acordos comerciais? Classifique em baixo, médio ou alto nível de preocupação. Justifique sua resposta indicando o(s) tema(s) de preocupação.

43.  Atualmente, o tema Comércio e Desenvolvimento Sustentável é objeto de atenção em diversos outros foros internacionais dos quais o Brasil participa, como G-20, BRICS e Mercosul. São debatidos aspectos variados do tema, como: mercado de carbono; medidas ambientais relacionadas ao comércio; subsídios ambientais; alternativas a combustíveis fósseis; comércio de bens da economia circular; comércio e biodiversidade, entre outros. Classifique a relevância (baixa, média ou alta), sob a sua ótica, de o governo brasileiro aprofundar as discussões sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável no Mercosul.

44.  Indique quais aspectos do tema Comércio e Desenvolvimento Sustentável você gostaria que fossem abordados no âmbito do Mercosul.

45.  Classifique a relevância (baixa, média ou alta), sob a sua ótica, de o governo brasileiro aprofundar as discussões sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável no âmbito do G-20.

46.  Indique quais aspectos do tema Comércio e Desenvolvimento Sustentável você gostaria que fossem abordados no âmbito do G-20.

47.  Classifique a relevância (baixa, média ou alta), sob a sua ótica, de o governo brasileiro aprofundar as discussões sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável no âmbito dos BRICS.

48.  Indique quais aspectos do tema Comércio e Desenvolvimento Sustentável você gostaria que fossem abordados no âmbito dos BRICS.

49.  Você gostaria de apresentar comentários ou considerações adicionais relacionadas a negociações internacionais sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável?

Agradecemos a participação! Caso de interesse, você pode enviar documentos, estudos e relatórios para a caixa institucional do Departamento de Negociações Internacionais (cgtm.seint@economia.gov.br).