Legislação e Normativos
Portaria MEC nº 1.407, de 14 de dezembro de 2010 - Institui o Fórum Nacional de Educação
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014
Portaria MEC nº 478, de 17 de março de 2023 - Recompõe o Fórum Nacional de Educação
Portaria MEC nº 1.775, de 1º de setembro de 2023
Regimento Interno do FNE - Aprovado em 26 de junho de 2023
Contato
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