O Fórum Nacional de Educação (FNE) foi instituído no âmbito do Ministério da Educação por meio da Portaria MEC n.º 1.407, de 14 de dezembro de 2010. Neste ato, foi estabelecido que o Fórum, de caráter permanente, teria a finalidade de coordenar as conferências nacionais de educação, acompanhar a implementação de suas deliberações e promover articulações com os fóruns estaduais, distrital e municipais de educação. A Lei n.º 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), designou o FNE como uma das instâncias de monitoramento e avaliação da execução das metas do Plano e as Conferências, por ele articuladas, como instâncias de avaliação e de proposição de subsídios para o Plano subsequente. O Regimento Interno do FNE dispõe sobre as atribuições, composição e funcionamento do Fórum.