Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ)
Áreas / Setores / Secretarias
DEMIG - SENAJUS - CGPMIG - Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça
AN - MJ - Arquivo Nacional
AECI - MJ - Assessoria Especial de Controle Interno
CADE - MJ - Conselho Administrativo de Defesa Econômica
CPCIND/SENAJUS - MJ - Coordenação de Política de Classificação Indicativa
DTI/PF - MJ - Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - Polícia Federal
OUV/MJSP - MJ - Ouvidoria-Geral
CDC/DIREX - MJ - Polícia Federal
PRF - MJ - Polícia Rodoviária Federal
SAJU - MJ - Secretaria de acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública
SEGEN - MJ - Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública
SEDIGI - MJ - Secretaria Nacional de Direitos Digitais
CONAD - MJ - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
SENASP - MJ - Secretaria Nacional de Segurança Pública
SENACON - MJ - Secretaria Nacional do Consumidor
SPO - SE - MJ - Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Consultas Públicas
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Guia de Análise de Prática de Influência de Conduta Comercial Uniforme Consubstanciada em Tabelas de...
Área:
Justiça e Segurança Pública
Início:
10/10/2025
Fim:
11/11/2025
Encerrada
Consulta Pública - Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (ABIS)
Área:
Justiça e Segurança Pública
Início:
21/08/2025
Fim:
16/10/2025
Encerrada - Resultado
Diligenciar o mercado nacional acerca da pretensa realização de registro de preços para a eventual...
Área:
Justiça e Segurança Pública
Início:
28/07/2025
Fim:
15/08/2025
Encerrada
Consulta pública sobre Plano de Dados Abertos da Polícia Federal
Área:
Governança, Integridade e Ética Pública
Início:
26/05/2025
Fim:
09/06/2025
Encerrada
Consulta Pública para proposta de Nova Portaria da Política Pública de Classificação Indicativa
Área:
Justiça e Segurança Pública
Início:
16/04/2025
Fim:
15/06/2025
Encerrada
PRF - 2025 - Gestão nacional de remoção de veículos
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
17/04/2025
Fim:
07/05/2025
Encerrada
Opine Aqui
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Priorização de abertura de bases de dados - PDA 2024/2026 Ministério da Justiça e Segurança...
Área:
Justiça e Segurança Pública
Início:
31/10/2024
Fim:
17/11/2024
Encerrada
Pesquisa de Opinião sobre Dados Abertos do MJSP para o Biênio 2023-2024
Área:
Justiça e Segurança Pública
Início:
10/10/2022
Fim:
19/10/2022
Encerrada
Consulta Pública para Projeto Nacional de Prevenção à Violência e à Criminalidade contra...
Área:
Justiça e Segurança Pública
Início:
04/07/2022
Fim:
07/08/2022
Encerrada
Consulta plano de dados abertos da PRF
Área:
Justiça e Segurança Pública
Início:
25/10/2021
Fim:
08/11/2021
Encerrada
Inventário de Base de Dados Abertos
Área:
Justiça e Segurança Pública
Início:
08/09/2020
Fim:
05/10/2020
Encerrada
Audiências Públicas
Audiência Pública - Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (ABIS)
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Justiça e Segurança Pública
Data: 27/11/2025 09:00
Audiência Pública nº 04/2025 - DIAD/PRF - Medidores de velocidade portáteis
MJ
Justiça e Segurança Pública
Data: 25/02/2025 10:00
Audiência Pública nº 01/2024-DINT/PRF - Sistemas de Pesagem em Movimento (WIM)
MJ
Justiça e Segurança Pública
Data: 17/07/2024 10:00
Solução integrada de captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências...
MJ
Justiça e Segurança Pública
Data: 17/04/2024 10:30
Audiência Pública nº 01/2024-DPC/PRF - Coldres operacionais
MJ
Justiça e Segurança Pública
Data: 17/04/2024 10:00
Audiência Pública nº 02/2024-CGAN/PRF - Coletes femininos
MJ
Justiça e Segurança Pública
Data: 18/04/2024 10:00