Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VIII - Sinalização Cicloviária.

Órgão: Ministério dos Transportes

Setor: MT - Ouvidoria - Secretaria Executiva

Status: Encerrada

Abertura: 02/06/2021

Encerramento: 15/07/2021

Processo: 80000.060344/2011-78

Contribuições recebidas: 311

Resumo

Um dos pilares em que se sustenta o processo regulatório do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o da participação social. A elaboração de normativos ligados ao trânsito afeta direta ou indiretamente todo cidadão brasileiro e, portanto, faz-se necessário submeter à apreciação da sociedade as minutas de portarias e resoluções a serem editadas por esses órgãos.


O §1º do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina, inclusive, que essa consulta pública deva ser realizada pelo período mínimo de 30 (trinta) dias:



"Art. 12........

§ 1º As propostas de normas regulamentares de que trata o inciso I do caput deste artigo serão submetidas a prévia consulta pública, por meio da rede mundial de computadores, pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, antes do exame da matéria pelo Contran."

O caso em tela trata-se de Minuta de Resolução (SEI 4113394) que aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VIII  - Sinalização Cicloviária (SEI nº 2747059), anexo, debatida pela Câmara Temática de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET) e que dispõe sobre os elementos de sinalização de trânsito utilizadas em espaços cicloviários.

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1

MINUTA DE RESOLUÇÃO

2

Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VIII - Sinalização Cicloviária.

3

 

4

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e XI do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 80000.060344-78, resolve:

5

Art. 1º  Esta Resolução aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VIII - Sinalização Cicloviária, anexo a esta Resolução.

6

Parágrafo único. O Anexo desta Resolução encontra-se disponível no sítio eletrônico do órgão máximo executivo de trânsito da União.

7

Art. 2º  Os órgãos e entidades de trânsito têm 2 (dois) anos para se adequarem ao disposto nesta Resolução, contados a partir da data de sua vigência.

8

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor em XX de XXXX de 2021.




9

Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito

10

Volume VIII

11

Sinalização Cicloviária

12

(Obs: Íntegra do documento em anexo)

13

1. APRESENTAÇÃO

14

2. INTRODUÇÃO

15

2.1. Príncipios da sinalização de trânsito

16

3. CONSIDERAÇÕES GERAIS

17

3.1. Definição e função

18

3.2. Aspectos legais 3.2.1.

19

Competências

20

3.2.2. Veículo

21

3.2.3. Normas gerais de circulação e conduta

22

3.2.4. Normas gerais e infrações relativas ao ciclista

23

3.2.4.1. Relativa ao ciclista

24

3.2.4.2. Infrações relativas ao condutor em geral

25

3.3. Conceitos e definições

26

3.3.1. Espaços na via destinados a circulação de bicicletas

27

3.3.2. Estacionamentos de bicicletas

28

3.3.3. Integração modal de bicicletas

29

3.4. Diretrizes de projeto cicloviário

30

3.5. Identidade visual do espaço cicloviário

31

3.6. Convenções adotadas

32

4. ELEMENTOS DE PROJETO

33

4.1. Elementos básicos do conjunto bicicleta/ciclista

34

4.2. Largura dos espaços na via destinados a circulação de Bicicletas

35

4.3. Tráfego de ciclistas com pedestres

36

4.4. Rampas

37

4.4.1. Rampa longitudinal  Aclive/Declive

38

4.4.2. Rampa para rebaixamento de calçada

39

4.4.2.1. Bicicleta

40

4.4.2.2. Tráfego compartilhado/partilhado com pedestres

41

4.4.3. Rampa ladeada por escadaria

42

4.5. Pavimento

43

4.5.1. Requisitos básicos

44

4.5.2. Tipos de materiais mais utilizados

45

4.5.2.1. Pavimento à base de concreto

46

4.5.2.2. Pavimento Flexível

47

4.5.2.3. Outros pavimentos

48

4.6. Piso tátil de alerta e direcional

49

4.7. Iluminação Pública

50

5. SINALIZAÇÃO VERTICAL

51

5.1. Classificação

52

5.2. Padrão de Cores

53

5.3. Dimensões

54

5.4. Materiais

55

5.5. Suportes

56

5.6. Posicionamento na via

57

5.7. Sinalização de regulamentação

58

5.7.1. Preferência de passagem

59

5.7.1.1. Sinal R-1  Parada obrigatória

60

5.7.1.2. Sinal R-2  Dê a preferência

61

5.7.2. Velocidade

62

5.7.2.1. Sinal R-19 Velocidade Máxima regulamentada

63

5.7.3. Circulação

64

5.7.3.1. Sinal R-34  Circulação Exclusiva de Bicicletas

65

5.7.3.2. Sinal R-36a  Ciclistas à esquerda, pedestres à direita

66

5.7.3.3. Sinal R-36b  Pedestres à esquerda, ciclistas à direita

67

5.7.3.4. Sinal R-36c  Circulação compartilhada de ciclistas e pedestres

68

5.7.4. Regulamentação de estacionamento e parada

69

5.7.4.1. Ciclofaixa e Ciclovia

70

5.7.4.2. Estacionamento de bicicletas

71

5.8. Sinalização de advertência

72

5.8.1. Sinais de advertência e informação complementar

73

5.8.1.1. Sinal A-30a  Trânsito de ciclistas

74

5.8.1.2. Sinal A-30b  Passagem sinalizada de ciclistas

75

5.8.1.3. Sinal A-30c  Trânsito compartilhado de ciclistas e Pedestres

76

5.8.2. Sinalização especial de advertência

77

5.8.2.1. Sinalização Especial para pedestres

78

5.8.2.1.1. Sinal Pedestre  Ciclista à Esquerda, sinal Pedestre Ciclista à Direita, sinal Pedestre  Ciclista à Esquerda e à Direita,

79

5.8.2.2. Sinalização especial para ciclista

80

5.9. Sinalização indicativa

81

5.9.1. Sinal indicativo de acessibilidade a bicicletas

82

5.9.2. Indicativa de orientação de destino

83

5.9.3. Educativa

84

5.9.3.1. Sinal Pedestre  ciclista prioridade na conversão

85

5.9.4. Serviços Auxiliares

86

5.9.4.1. Sinal indicativo de orientação de bicicletário

87

5.9.4.2. Sinal de identificação de bicicletário

88

5.9.5. Indicaticativa de Atrativos Turísticos

89

5.10. Sinalização temporária

90

6. SINALIZAÇÃO HORIZONTAL

91

6.1. Definição e função

92

6.2. Padrão de cores

93

6.3-Materiais

94

6.4-Marcas longitudinais

95

6.4.1. Linha de divisão de fluxos opostos

96

6.4.2. Linha de divisão de fluxos de mesmo sentido

97

6.4.3. Linha de bordo

98

6.4.4. Linha de continuidade

99

6.5. Marcas transversais

100

6.5.1. Linha de retenção

101

6.5.2. Faixa de travessia de pedestres

102

6.5.3. Marcação de cruzamento rodocicloviários

103

6.5.4. Área de Espera para Bicicleta

104

6.6. Marcas de canalização

105

6.6.1. Destinada a separar fluxos entre veículos automotores ou entre veículo automotor e bicicleta

106

6.6.2. Destinada a separar fluxos de bicicletas

107

6.6.3. Destinada a estacionamento afastado do meio fio

108

6.7. Marca delimitadora de estacionamento regulamentado (MER)

109

6.8. Inscrições no pavimento

110

6.8.1. Setas direcionais

111

6.8.1.1. Seta Sentido de Circulação

112

6.8.1.2. Setas Vire à Esquerda; Vire à Direita; Siga em Frente ou à Esquerda; Siga em Frente ou à Direita;

113

6.8.2. Símbolos

114

6.8.2.1. Símbolo Bicicleta

115

6.8.2.2. Símbolo Ciclorrota

116

6.8.2.3. Sinal Dê a preferência  Símbolo Dê a preferência

117

6.8.2.4. Símbolo Pedestre

118

6.8.3. Legendas

119

6.8.3.1. Legenda PARE

120

6.8.3.2. Legenda OLHE com Setas à esquerda e à direira

121

6.8.3.3. Outras Legendas

122

7. DISPOSITIVOS AUXILIARES

123

7.1. Tachão

124

7.2. Tacha

125

7.3. Cilindro delimitador

126

7.4. Gradil 8. SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA

127

8.1. Características

128

8.2. Representação gráfica do foco de ciclista

129

8.3. Critério de colocação do grupo focal na coluna 8.4. Princípios de utilização e locação

130

8.4.1. Critério 1

131

8.4.2. Critério 2

132

8.4.3. Critério 3

133

8.4.4. Critério 4

134

8.4.5. Critério 5

135

8.4.6. Considerações finais

136

9. CICLOFAIXA NA PISTA DE ROLAMENTO

137

9.1. Princípios de utilização

138

9.2. Sinalização vertical de regulamentação

139

9.2.1. Preferência de passagem

140

9.2.2. Velocidade

141

9.2.3. Circulação

142

9.2.4. Estacionamento

143

9.2.4.1. Ciclofaixa junto à guia de calçada

144

9.2.4.2. Ciclofaixa junto ao canteiro divisor de pista

145

9.2.4.3. Estacionamento regulamentado junto à ciclofaixa

146

9.3. Sinalização vertical de advertência

147

9.3.1. Sinais de advertência e informação complementar

148

9.3.2. Sinalização especial para pedestres

149

9.3.3. Sinalização especial para ciclistas

150

9.4. Sinalização vertical indicativa educativa

151

9.5. Sinalização horizontal

152

9.5.1. Linha de divisão de fluxos opostos

153

9.5.2. Linha de divisão de fluxos de mesmo sentido

154

9.5.3. Linha de continuidade

155

9.5.4. Linha de retenção

156

9.5.5. Faixa de travessia de pedestres

157

9.5.6. Marcação de cruzamento rodocicloviário

158

9.5.7. Área de espera para bicicleta

159

9.5.8. Marca de canalização

160

9.5.9. Inscrição no pavimento

161

9.5.9.1. Conjunto seta Sentido de circulação e símbolo Bicicleta

162

9.5.9.2. Conjunto seta direcional e símbolo Bicicleta

163

9.5.9.3. Sinal Parada obrigatória  Legenda Pare

164

9.5.9.4. Símbolo Dê a preferência

165

9.6. Dispositivos auxiliares

166

9.6.1. Tachão

167

9.6.2. Tacha

168

9.6.3. Cilindro delimitador

169

9.7. Projetos Tipos

170

9.7.1. Início de ciclofaixa

171

9.7.2. Ciclofaixa unidirecional em via de mão dupla

172

9.7.3. Ciclofaixa unidirecional no fluxo em via de mão única

173

9.7.4. Ciclofaixa unidirecional no contrafluxo em via de mão única

174

9.7.5. Ciclofaixa bidirecional em via de mão dupla

175

9.7.6. Ciclofaixa bidirecional em via de mão única

176

9.7.7. Ciclofaixa unidirecional junto ao canteiro central

177

9.7.8. Ciclofaixa bidirecional em via com canteiro central

178

9.7.9. Ciclofaixa bidirecional junto ao canteiro central

179

9.8. Relacionamento com outra sinalização

180

9.8.1. Ponto de parada de ônibus

181

9.8.2. Área de espera para motocicleta

182

9.8.3. Rotatória ou Minirrotatória

183

9.8.3.1. Circulação segregada com a construção de ilhas físicas ou fictícias

184

9.8.3.2. Compartilhamento do ciclista no passeio junto com os pedestres

185

9.8.3.3. Compartilhamento com os veículos

186

9.8.3.4. Partilhamento da calçada

187

9.8.3.5. Outras soluções

188

9.8.4. Ondulação transversal e valeta

189

9.8.5. Eventos periódicos (Feira Livre, Feira de artesanto, Rua de lazer)

190

9.8.6. Sinalização de Marcação Área de Conflito

191

9.8.7. Mudança de lado de circulação da ciclofaixa

192

9.8.8. Ciclofaixa com mudança de via

193

9.8.9. Locais com embarque e desembarque de escolares

194

9.8.9.1. Interrupção da ciclofaixa com criação de área sinalizada para a parada

195

9.8.9.2. Com a construção de baia destinada ao embarque e desembarque

196

9.8.9.3. Embarque e desembarque de escolar no lado oposto à escola

197

9.8.10. Baia junto à ciclofaixa

198

10. CICLOVIA

199

10.1. Príncípios de Utlização

200

10.1.1. Via urbana exceto via de trânsito rápido

201

10.1.2. Rodovia, pista local/via marginal de rodovias e vias de trânsito rápido

202

10.2. Características de projeto

203

10.2.1. Via urbana

204

10.2.2. Via rural

205

10.3. Sinalização vertical de regulamentação

206

10.3.1. Preferência de passagem

207

10.3.2. Velocidade

208

10.3.3. Circulação

209

10.3.4. Estacionamento e Parada

210

10.4. Sinalização vertical de advertência

211

10.4.1. Sinais de advertência e informação complementar

212

10.4.2. Sinalização especial para pedestres

213

10.4.3. Sinalização especial para ciclistas

214

10.5. Sinalização horizontal

215

10.5.1. Linha de divisão de fluxos opostos entre ciclistas

216

10.5.2. Linha de bordo

217

10.5.3. Linha de Continuidade

218

10.5.4. Linha de retenção

219

10.5.5. Faixa de travessia de pedestres

220

10.5.6. Marcação de cruzamento rodocicloviário

221

10.5.7. Marca de canalização 10.5.8. Inscrição no Pavimento

222

10.5.8.1. Conjunto seta Sentido de circulação e símbolo Bicicleta

223

10.5.8.2. Conjunto seta direcional e símbolo Bicicleta

224

10.5.8.3. Sinal Parada Obrigatória  Legenda Pare

225

10.5.8.4. Símbolo Dê a Preferência

226

10.6. Rebaixamento de calçada e piso tátil direcional e de alerta

227

10.6.1. Rebaixamento de calçada para bicicletas

228

10.6.2. Piso tátil direcional e de alerta

229

10.7. Dispositivo auxiliar de sinalização

230

10.8. Sinalização semafórica

231

10.9. Projetos tipo

232

10.9.1. Via urbana Ciclovia sobre canteiro central

233

10.9.2. Via urbana  Ciclovia em junto a calçada

234

10.9.3 Via urbana  Ciclovia em meio de quadra 10.9.4. Via urbana - Ciclovia junto ao canteiro central

235

10.9.5. Rodovia  Ciclovia em canteiro central

236

11. CICLOFAIXA PARTILHADA COM PEDESTRE

237

11.1. Princípios de Utilização

238

11.2. Sinalização vertical regulamentação

239

11.2.1. Preferência de passagem

240

11.2.2. Velocidade

241

11.2.3. Circulação

242

11.2.4. Estacionamento e Parada

243

11.2.4.1. Ciclofaixa sobre canteiro divisor de pista

244

11.2.4.2. Ciclofaixa sobre calçada

245

11.3. Sinalização vertical de advertência

246

11.3.1. Sinais de advertência e informação complementar

247

11.3.2. Sinalização especial para pedestres

248

11.3.3. Sinalização especial para ciclistas

249

11.4. Sinalização horizontal

250

11.4.1. Linha de divisão de fluxos opostos entre ciclista

251

11.4.2. Linha de bordo

252

11.4.3. Linha de Continuidade

253

11.4.4. Linha de retenção

254

11.4.5. Faixa de travessia de pedestres

255

11.4.6. Marcação de cruzamento rodocicloviário

256

11.4.7. Inscrição no Pavimento

257

11.4.7.1. Conjunto seta Siga em frente e símbolo Bicicleta

258

11.4.7.2. Conjunto seta direcional e símbolo Bicicleta

259

11.4.7.3. Sinal Parada Obrigatória  Legenda Pare

260

11.4.7.4. Símbolo Dê a Preferência

261

11.5. Rebaixamento de calçada e piso tátil direcional e de alerta

262

11.5.1. Rebaixamento de calçada

263

11.5.2. Piso tátil direcional e de alerta

264

11.6. Dispositivo auxiliar de sinalização

265

11.7. Sinalização semafórica

266

11.8. Relacionamento com outra sinalização

267

11.8.1. Ponto de parada de transporte coletivo

268

11.9. Projetos tipo

269

12. TRÂNSITO COMPARTILHADO  PEDESTRES E CICLISTAS

270

12.1. Pricípios de utilização

271

12.2. Sinalização vertical de regulamentação

272

12.2.1. Velocidade

273

12.2.2. Circulação

274

12.2.3. Estacionamento

275

12.2.3.1. Trânsito compartilhado sobre canteiro divisor de pista

276

12.2.3.2. Trânsito compartilhado sobre calçada

277

12.3. Sinalização horizontal

278

12.3.1. Faixa de travessia de pedestres

279

12.3.2. Símbolos

280

12.4. Rebaixamento de calçada

281

12.5. Projetos Tipos

282

13. ROTA DE BICICLETA OU CICLORROTA

283

13.1. Princípios de utlização

284

13.2. Sinalização vertical indicativa de orientação de rota de bicicleta ou ciclorrota

285

13.2.1. Sinal Rota de Bicicleta ou Ciclorrota

286

13.2.2. Sinal Rota de Bicicleta  Término

287

13.2.3. Indicativa de Orientação de Destino

288

13.2.4. Indicativa de distância

289

13.3. Sinalização vertical de regulamentação  Velocidade

290

13.4. Sinalização vertical de advertência

291

13.5. Sinalização horizontal - Símbolo Ciclorrota

292

13.5.1. Locação ao longo do percurso

293

13.5.2. Afastamento Lateral em relação ao meio fio

294

13.6. Projeto Tipo

295

14. CICLOFAIXA OPERACIONAL

296

14.1. Conceito

297

14.2. Aspectos legais

298

14.3. Princípios de utilização e locação

299

14.4. Diretrizes de sinalização

300

14.5. Sinalização vertical de regulamentação

301

14.5.1. Velocidades

302

14.5.2. Circulação

303

14.5.3. Estacionamento e Parada

304

14.6. Sinalização Vertical de Advertência

305

14.7. Sinalização Horizontal

306

14.8. Dispositivos Auxiliares

307

14.9. Relacionamento com outra sinalização

308

15. ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS

309

15.1. Conceito

310

15.2. Características e Princípios

311

15.3. Elementos de projeto

312

15.3.1. Bicicleta

313

15.3.2. Paraciclo

314

15.4. Princípios de utilização do paraciclo na via pública

315

15.5. Paraciclo sobre calçada, canteiro, praças

316

15.5.1. Características da sinalização

317

15.5.2. Colocação

318

15.6. Paraciclo sobre a pista

319

15.6.1. Características da Sinalização

320

15.6.2. Sinalização vertical de regulamentação

321

15.6.3. Sinalização horizontal

322

15.6.3.1. Marca delimitadora de estacionamento regulamentado

323

15.6.3.2. Marca de canalização- área de proteção de estacionamento

324

15.6.3.3. Marca de canalização de transição de largura de pista

325

15.6.4. Dispositivo auxiliar  cilindro delimitador

326

15.6.5. Colocação

327

15.7. Bicicletário

328

16. ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS

329

16.1. Conceito

330

16.2. Considerações Gerais

331

16.3. Características da sinalização

332

16.3.1. Sinalização vertical de regulamentação

333

16.3.2. Sinalização horizontal

334

16.3.2.1. Marca delimitadora de estacionamento regulamentado

335

16.3.2.2. Marca de canalização  área de proteção de estacionamento

336

16.3.2.3. Marca de canalização

337

16.3.2.4. Outros Casos

338

16.4. Dispositivo auxiliar  cilindro delimitador

339

Apêndice I  Sinalização vertical  Desenhos

340

Apêndice II  Sinalização horizontal  Diagramação

341

Apêndice III  Paraciclos  Modelos

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