Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VI - Dispositivos Auxiliares

Órgão: Ministério dos Transportes

Setor: MT - Ouvidoria - Secretaria Executiva

Status: Encerrada

Abertura: 02/06/2021

Encerramento: 01/07/2021

Processo: 80000.000514/2017-51

Contribuições recebidas: 129

Resumo

Um dos pilares em que se sustenta o processo regulatório do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o da participação social. A elaboração de normativos ligados ao trânsito afeta direta ou indiretamente todo cidadão brasileiro e, portanto, faz-se necessário submeter à apreciação da sociedade as minutas de portarias e resoluções a serem editadas por esses órgãos.


O §1º do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina, inclusive, que essa consulta pública deva ser realizada pelo período mínimo de 30 (trinta) dias:

                              "Art. 12........

§ 1º As propostas de normas regulamentares de que trata o inciso I do caput deste artigo serão submetidas a prévia consulta pública, por meio da rede mundial de computadores, pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, antes do exame da matéria pelo Contran."

O caso em tela trata-se de Minuta de Resolução (SEI 4108803) que aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VI  - Dispositivos Auxiliares  (SEI nº 4108696), anexo, debatida pela Câmara Temática de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET).

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Contribuições recebidas
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MINUTA DE RESOLUÇÃO

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Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VI - Dispositivos Auxiliares

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O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e XI do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.000514/2017-51, resolve:

5
0

Art. 1º  Esta Resolução aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VI - Dispositivos Auxiliares, anexo a esta Resolução.

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Parágrafo único. O Anexo desta Resolução encontra-se disponível no sítio eletrônico do órgão máximo executivo de trânsito da União.

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Art. 2º  Os órgãos e entidades de trânsito têm 2 (dois) anos para se adequarem ao disposto nesta Resolução, contados a partir da data de sua vigência.

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0

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor em XX de XXXX de 2021.


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0

Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito  - 

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0

VOLUME VI

11
0

Dispositivos Auxiliares

12
0

2021

13
0

(Obs.: íntegra do documento em anexo)


14
0

1- APRESENTAÇÃO

15
1

2-INTRODUÇÃO

16
0

2.1.Unidade de medida

17
0

2.2.Princípios da Sinalização de Trânsito

18
0

3- CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS DISPOSITIVOS AUXILIARES

19
0

3.1. Definição e Função

20
1

3.2.Aspectos Legais

21
0

3.3.Classificação

22
0

3.4.Materiais

23
1

4-DISPOSITIVOS DELIMITADORES

24
3

4.1-Balizador

25
1

4.2-Balizador de Ponte, Viaduto, Túnel, Barreira e Defensa

26
3

4.3-Tacha

27
0

4.4-Tachão

28
2

4.5- Cilindro Delimitador

29
0

5-DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO DE ALERTA

30
6

5.1-Marcador de Obstáculo

31
5

5.2-Marcador de Perigo

32
8

5.3-Marcador de Alinhamento

33
0

6- ALTERAÇÕES NAS CARACTERÍSTICAS DO PAVIMENTO

34
1

6.1-Ondulação Transversal

35
3

6.2-Faixa Elevada para Travessia de Pedestres

36
3

6.3-Sonorizador

37
1

6.4-Pavimento Colorido

38
0

6.5-Revestimento Rugoso

39
0

6.6-Pavimento Micro fresado

40
1

6.7-Revestimento com Sonorizador Longitudinal

41
6

7-DISPOSITIVOS DE CONTENÇÃO VEICULAR

42
30

7.1-Dispositivo de Contenção Lateral

43
9

7.2-Atenuador de Impacto

44
0

8-BARREIRAS ANTIOFUSCAMENTO E ACÚSTICA

45
2

8.1-Barreira Antiofuscamento

46
0

8.2-Barreira Acústica

47
0

9-DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO PARA PEDESTRES OU CICLISTAS

48
7

9.1-Dispositivo de Retenção e Canalização

49
1

9.2-Dispositivo de Bloqueio de Veículo em Calçada ou em Via Exclusiva de Pedestres

50
3

10-DISPOSITIVOS LUMINOSOS

51
2

10.1-Painel Eletrônico Fixo

52
4

10.2-Painel Eletrônico Móvel

53
2

10.3-Painel com Seta Luminosa

54
2

11-DISPOSITIVOS DE USO TEMPORÁRIO

55
1

11.1- Cone

56
1

11.2-Tambor

57
0

11.3- Balizador Móvel

58
0

11.4-Canalizador Móvel

59
0

11.5- Barreira Plástica

60
1

11.6- Barreira

61
1

11.7-Tapume

62
1

11.8- Tela Plástica

63
0

11.9- Gradil Portátil para Serviços

64
0

11.10- Gradil Portátil para Pedestres ou Ciclistas

65
1

11.11- Elemento Luminoso Complementar

66
2

11.12- Fita Zebrada

67
1

11.13-Bandeira Sinalizadora

68
2

11.14- Faixa

69
0

12-DISPOSITIVOS DE CONTROLE DE ACESSO OU PASSAGEM

70
0

12.1-Cancela

71
0

12.2- Bloqueador Retrátil

72
2

13-BIBLIOGRAFIA


73
0

APÊNDICE

74
0

ESTUDO TÉCNICO

75
0

MONITORAMENTO DA EFICÁCIA DA ONDULAÇÃO TRANSVERSAL

76
0

1  IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO

77
0

2  LOCALIZAÇÃO DA ONDULAÇÃO TRANSVERSAL

78
0

3  ONDULAÇÃO TRANSVERSAL

79
0

4  CARACTERÍSTICAS DO LOCAL/TRECHO DA VIA

80
0

5  HISTÓRICO DE ACIDENTES NO LOCAL

81
0

6  PROJETO OU CROQUI DO LOCAL

82
0

7  RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO

83
0

8  RESPONSÁVEL TÉCNICO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO PERANTE O CREA OU CAU


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