Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.
Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022
22/07/2022 - Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022
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