ESTATUTO DA PESSOA IDOSA Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. (Edição de 20 anos)

Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.

57ª edição do Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 110/2021, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994.

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial.

Regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, e altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas

Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010 – Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 – Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.