Essa consulta visa obter subsídios para a realização de aprimoramentos regulatórios associados ao aumento da resiliência do sistema de distribuição e de transmissão a eventos climáticos extremos, como aqueles que ocorreram no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro e em São Paulo, bem como para a regulação do inciso XXV do art. 4º do Decreto nº 12.068/2024, que determina que as distribuidoras instituam canais adicionais de comunicação exclusivos ao atendimento de órgão central e representantes designados dos poderes públicos municipais, distrital e estadual.

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As contribuições devem ser encaminhadas por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no link acima, até o dia 12/12/2024. Participem!