CP 31/2024 - Melhoria da consistência e da coerência do estoque regulatório
Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica
Setor: ANEEL - Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
Status: Ativa
Publicação no DOU: 06/11/2024 Acessar publicação
Abertura: 06/11/2024
Encerramento: 23/12/2024
Processo: 48500.000086/2015-51
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Secretaria-Geral
Contato: cp031_2024@aneel.gov.br
Resumo
Essa consulta tem o objetivo de revogar atos normativos emitidos pela ANEEL e que estão obsoletos, não podem mais ser aplicados ou já não produzem mais efeitos, preservados os direitos e deveres dos agentes e consumidores. de energia elétrica
CLIQUE AQUI para acessar a proposta de revogação que está sendo discutida.
As contribuições à proposta devem ser encaminhadas para o endereço "cp031_2024@aneel.gov.br" até o dia 23/12/2024.
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