Essa consulta tem o objetivo de apresentar os procedimentos utilizados nos cálculos e os resultados preliminares da revisão periódica da Receita Anual Permitida – RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica celebrados em decorrência  da desverticalização de atividades de transmissão e distribuição disciplinada na Lei nº  10.848, de 2004, com data de revisão em julho de 2025, em conformidade com  os ditames contratuais e com a regulamentação vigente.

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As contribuições devem ser enviadas até o dia 19/05/2025 para o endereço cp016_2025@aneel.gov.br. Participe!