Minuta de resolução que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos internos para análise e definição de classe transitória de qualidade da água, em trechos ainda não enquadrados de corpos d’água
Órgão: Agência Nacional de Águas
Setor: SG/ANA Secretaria-Geral
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 21/06/2024 Acessar publicação
Abertura: 24/06/2024
Encerramento: 08/08/2024
Processo: 1161-2024
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Daniel Izoton Santiago
Contato: daniel.santiago@ana.gov.br
Resumo
O objetivo é receber sugestões para a minuta de resolução que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a definição de classe transitória de qualidade da água em trechos de corpos d’água superficiais de domínio da União que ainda não foram enquadrados, nos casos de solicitações de outorga para lançamento de efluentes de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs).
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