MINUTA DE RESOLUÇÃO

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem o inciso I, do art. 12, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.006893/2022-99 resolve:

Art. 1º Esta Resolução estabelece requisitos técnicos de segurança para fabricação de tanques de combustível líquidoe sua instalação em veículos em relação à prevenção de riscos de incêndio.

Art. 2º Aplicam-se os requisitos desta Resolução:

I - aos tanques de combustível líquido do tipo caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques; e

II - aos tanques suplementares de combustível líquido instalados nos veículos de que trata o inciso I.       

Art. 3º Os requisitos constantes dos anexos desta Resolução aplicar-se-ão a partir de 1º de janeiro de 2026, para os veículos, produzidos ou importados, cujos projetos tenham recebido código de marca/modelo/versão junto ao órgão máximo executivo de trânsito da União a partir de 1º de janeiro de 2026  e para todos os veículos produzidos ou importados a partir de 1º de janeiro de 2028, sendo facultado antecipar sua adoção total ou parcial.

Parágrafo único. Os veículos encarroçados (completos), produzidos utilizando um chassi equipado com tanque de combustível líquido, não-temporário, fabricado até as datas estabelecidas no caput, estão isentos do atendimento dos requisitos desta Resolução.

Art. 4º Para comprovação do atendimento aos requisitos desta Resolução serão aceitos os resultados de ensaios que cumpram com o Regulamento das Nações Unidas UN R34.02 ou suas atualizações.

Art. 5º Estão dispensados do atendimento aos requisitos desta Resolução:

I - os fabricantes de veículos artesanais;

II - as réplicas de veículos;

III - veículos de uso exclusivo fora-de-estrada;

IV - veículos de uso bélico;

V - veículos de salvamento;

VI - veículos resultantes de transformações sujeitos a homologação compulsória, cuja data de fabricação do veículo original objeto de transformação sejam aquelas estabelecidas no artigo 3º desta Resolução;

VII - os tanques de combustível de uso temporário instalados em chassis plataforma.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2022.

ANEXO I

HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS EM RELAÇÃO AOS SEUS TANQUES DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO

1. Definições para os fins deste regulamento:

1.1. Compartimento dos passageiros: o espaço ocupado pelos ocupantes delimitado pelo teto, piso, paredes laterais, portas, vidros exteriores, anteparo da frente, e o plano do anteparo do compartimento traseiro ou o plano do apoio do encosto do banco traseiro.

1.2. Tanque: tanque projetado para conter combustível líquido, tal como este é definido no item 1.4, utilizado principalmente para a propulsão do veículo, excluindo os seus acessórios (tubo de enchimento, se for um elemento separado, bocal de enchimento, tampa, instrumento ou dispositivo de medição, conexões) para compensar o excesso de pressão interior, etc).

1.3. Capacidade do Tanque de combustível: capacidade do tanque de combustível especificada pelo fabricante.

1.4. Combustível Líquido: combustível que apresenta a fase líquida em condições normais de temperatura e pressão.

1.5. Massa do veículo descarregado: a massa do veículo em ordem de marcha, desocupado e sem carga, mas completo com combustível, líquido de arrefecimento, lubrificantes, ferramentas e uma roda sobressalente (se fornecida como equipamento de série pelo fabricante do veículo).

1.6. Tanque suplementar:  é aquele instalado no veículo após seu registro e licenciamento, para o uso de combustível líquido dedicado à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados.

2. Requisitos para tanques de combustível líquido:

2.1. Os tanques devem ser construídos de modo a serem resistentes à corrosão.

2.2. Os tanques devem cumprir, quando equipados com todos os acessórios que normalmente são fixados neles, os testes de estanqueidade realizados conforme o item 1 do anexo 2, a uma pressão interna relativa igual ao dobro da sobre pressão de trabalho, mas nunca inferior a uma sobre pressão de 30 kPa (0,3 bar). Os tanques feitos de plástico são considerados aprovados em relação aos requisitos do item 2.2 se forem aprovados no teste descrito no anexo 3, item 2.

2.3. Qualquer sobre pressão ou qualquer pressão que exceda a pressão de trabalho deve ser compensada automaticamente por dispositivos adequados (dispositivos de ventilação, válvulas de segurança, etc.).

2.4. Os dispositivos de ventilação, indicados no item 2.3, devem ser projetados de forma a evitar qualquer risco de incêndio. Em específico, qualquer combustível que possa vazar enquanto os tanques estiverem sendo abastecidos, não deverá cair no sistema de escape e deve ser canalizado para o solo.

2.5. Os tanques não devem estar localizados dentro ou a partir de uma superfície (piso, parede, anteparo) do compartimento de passageiros ou outro compartimento integrado com ele.

2.6. Deve existir uma separação entre o compartimento do ocupante e os tanques. A separação pode conter aberturas (por exemplo, para passagem ou acomodação de cabos), desde que não permitam que o combustível possa fluir livremente dos tanques para o compartimento de ocupantes ou outro compartimento integrado com ele durante as condições normais de uso.

2.7. Todo tanque deve ser fixo com segurança e colocado de modo a garantir que qualquer vazamento de combustível do tanque ou de seus acessórios escape para o solo e não para o compartimento de ocupantes, em condições normais de uso.

2.8. O bocal de enchimento não deve estar localizado no compartimento de ocupantes, no compartimento de bagagem ou no compartimento do motor.

2.9. Nas condições normais de funcionamento do veículo, o combustível não deve escapar pela tampa do tanque ou pelos dispositivos para compensar a sobre pressão. Em caso de capotamento do veículo, pode ser tolerado um gotejamento, desde que não exceda 30 g/min (trinta gramas por minuto). Este requisito deve ser verificado durante o teste prescrito no item 2 do anexo 2.

2.9.1. A tampa do bocal de enchimento de combustível deve ser fixa ao tubo de enchimento.

2.9.1.1. Os requisitos do item 2.9.1. devem ser considerados como cumpridos se medidas forem realizadas para evitar emissões evaporativas excessivas e derramamento de combustível causado pela ausência da tampa do tanque de combustível. Isto pode ser atingido através de uma das seguintes medidas:

2.9.1.1.1. Uma tampa do bocal de enchimento de combustível não removível, de abertura e fechamento automáticos.

2.9.1.1.2. Características de projeto que evitam o excesso de emissões evaporativas e derramamento de combustível no caso de ausência da tampa do bocal de enchimento de combustível.

2.9.1.1.3. Qualquer outro meio que produza o mesmo efeito. Os exemplos podem incluir, mas não estão limitados a: tampa presa por corrente ou outro dispositivo que cumpra a mesma função ou utilizando a mesma chave para travar a tampa de enchimento e para a ignição do veículo. Neste último caso, só deve ser possível retirar a chave da tampa após estar devidamente travada.

2.9.2. A vedação entre a tampa e o tubo de enchimento deve ser fixa de maneira segura. Ao fechar, a tampa deve travar de maneira segura contra a vedação e tubo de enchimento.

2.10. Os tanques devem ser instalados de forma a serem protegidos das consequências de uma colisão na parte dianteira ou traseira do veículo. Não deve haver partes protuberantes, extremidades afiadas, etc., perto do tanque.

2.11. O tanque de combustível e seus acessórios devem ser projetados e instalados no veículo de forma a evitar qualquer risco de ignição devido à eletricidade estática. Se necessário, medidas para dissipação de carga devem ser fornecidas. No entanto, nenhum sistema de dissipação de carga é necessário para tanques de combustível projetados para conter um combustível com ponto de fulgor de pelo menos 55 °C. A determinação do ponto de fulgor deve estar consoante a norma ISO 2719:2002.

2.12. Os tanques de combustível devem ser feitos de um material metálico resistente ao fogo, mas podem ser feitos de material plástico, desde que sejam cumpridos os requisitos do Anexo 3.

2.13. No caso de os tanques serem aprovados sem seus acessórios, a documentação do fabricante deve identificar claramente os acessórios utilizados para o teste.

2.13.1. No caso de tanques aprovados sem seus acessórios, aqueles acessórios usados durante os testes nos tanques e identificados na documentação do fabricante conforme o item 2.13. devem, a pedido do fabricante, ser incluídos na homologação nos termos do presente regulamento. Podem ser incluídos acessórios adicionais, desde que o veículo cumpra os requisitos do presente regulamento.

ANEXO II

TESTES DE TANQUES DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO

1. Teste Hidráulico:

1.1. O tanque deve ser submetido a um teste de pressão hidráulica interna que deve ser realizado em uma unidade independente e completa com todos os seus acessórios. O tanque deve estar completamente cheio com um líquido não inflamável (água, por exemplo). Depois de cortada toda a comunicação com o exterior, a pressão deve ser gradualmente aumentada, através do tubo pelo qual o combustível é alimentado ao motor, para uma pressão interna relativa igual ao dobro da pressão de trabalho usada e nunca inferior a uma sobre pressão de 30 kPa (0,3) bar, que deve ser mantida por um minuto. Durante este período, a estrutura do tanque não deve se romper ou apresentar vazamento, no entanto, pode apresentar deformações permanentes.

2. Teste de capotamento:

2.1. O tanque e todos os seus acessórios devem ser montados em um dispositivo de teste de maneira correspondente ao modo de instalação no veículo para o qual o tanque se destina, isso também se aplica a sistemas para a compensação da sobre pressão interna.

2.2. O dispositivo de teste deve girar em torno de um eixo paralelo ao eixo longitudinal do veículo.

2.3. O teste deve ser realizado com o tanque cheio com 90 por cento de sua capacidade e um segundo teste com o tanque cheio com 30 por cento de sua capacidade com um líquido não inflamável de densidade e viscosidade próximas às do combustível normalmente utilizado (água pode ser aceita).

2.4. O tanque deve ser girado de sua posição instalada 90° para a direita. O tanque deve permanecer nesta posição por pelo menos cinco minutos. O tanque deve então ser girado mais 90° na mesma direção. O tanque deve ser mantido nesta posição, na qual está completamente invertido, por pelo menos mais cinco minutos. O tanque deve ser girado de volta à sua posição normal. O líquido de teste que não escoou de volta do sistema de ventilação para o tanque deve ser drenado e reabastecido, se necessário. O tanque deve ser girado 90° na direção oposta e deixado por pelo menos cinco minutos nesta posição. O tanque deve ser girado mais 90° na mesma direção. Esta posição completamente invertida deve ser mantida por pelo menos cinco minutos. Em seguida, o tanque deve ser girado de volta à sua posição normal. A taxa de rotação para cada incremento sucessivo de 90° deve ocorrer em um intervalo de tempo de 1 a 3 minutos.

ANEXO III

TESTES DE TANQUES DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO DE MATERIAL PLÁSTICO

1. Resistência à colisão:

1.1. O tanque deve ser enchido até sua capacidade com uma mistura de água-glicol ou com outro líquido com baixo ponto de congelamento, que não altera as propriedades do material do tanque, e deve então ser submetido a um teste de perfuração.

1.2. Durante este teste, a temperatura do tanque deve ser - 40 °C ± 2 °C.

1.3. Um dispositivo de teste de colisão de pêndulo deve ser usado para o teste. O corpo de colisão deve ser de aço e ter a forma de uma pirâmide com faces triangulares equiláteras e uma base quadrada, o cume e as arestas arredondadas com um raio de 3 mm (três milímetros). O centro de percussão do pêndulo deve coincidir com o centro de gravidade da pirâmide; sua distância ao eixo de rotação do pêndulo deve ser de 1 m. A massa total do pêndulo deve ser de 15 kg (quinze quilogramas). A energia do pêndulo no momento da colisão não deve ser inferior a 30 J (trinta Joules) e o mais próximo possível desse valor. 

1.4. Os testes devem ser efetuados nos pontos do tanque considerados vulneráveis a choques frontais ou traseiros. Os pontos considerados vulneráveis são os mais expostos ou mais frágeis em função da forma do tanque ou da forma como está instalado no veículo. Os pontos selecionados pelos laboratórios devem ser indicados no relatório de teste.

1.5. Durante o teste, o tanque deve ser mantido em posição pelas fixações laterais ou dos lados opostos ao lado da colisão. Nenhum vazamento deve resultar do teste.

1.6. À escolha do fabricante, todos os testes de impacto podem ser realizados em um mesmo tanque ou cada teste pode ser realizado em um tanque diferente.

2. Resistência Mecânica:

2.1. O tanque deve ser testado nas condições prescritas no item 1 do anexo 2 deste regulamento quanto a vazamentos e rigidez de forma. O tanque e todos os seus acessórios devem ser montados em um dispositivo de teste de maneira correspondente ao modo de instalação no veículo a que o tanque se destina, montado no próprio veículo ou montado em um dispositivo de teste feito com uma seção do veículo. O tanque pode ser testado sem a utilização de qualquer dispositivo de teste.

2.2. Água a 53 °C deve ser usada como fluido de teste e deve encher o tanque até sua capacidade. O tanque deve ser submetido a uma pressão interna relativa igual ao dobro da pressão de trabalho e, em qualquer caso, não inferior a 30 kPa a uma temperatura de 53 °C ± 2 °C por um período de cinco horas. Durante o teste, o tanque e seus acessórios não devem rachar ou vazar, no entanto, pode ficar permanentemente deformado.

3. Permeabilidade ao combustível:

3.1. O combustível utilizado no teste de permeabilidade pode ser um combustível de referência ou comercial. Se o tanque for projetado apenas para instalação em veículos com motor de ignição por compressão, o tanque deve ser enchido com combustível diesel.

3.2. Antes do teste, o tanque deve ser preenchido com 50 por cento de sua capacidade com combustível e armazenado, sem ser selado, a uma temperatura ambiente de 40 °C ± 2 °C até que a perda de peso por unidade de tempo se torne constante, mas não por mais de quatro semanas (tempo de armazenamento preliminar).

3.3. O tanque deve então ser esvaziado e reabastecido com 50 por cento de sua capacidade com combustível, após o que deve ser hermeticamente selado e armazenado a uma temperatura de 40 °C ± 2 °C. A pressão deve ser ajustada quando o conteúdo do tanque atingir a temperatura de teste. Durante o período de teste de oito semanas que se segue, deve ser determinada a perda de peso devido à difusão durante o período de teste. A perda média máxima permitida de combustível é de 20 gramas por 24 horas de tempo de teste.

3.4. Se a perda por difusão exceder o valor indicado no item 3.3., o teste descrito em 3.3. deve ser realizado novamente, no mesmo tanque, para determinar a perda por difusão a 23 °C ± 2 °C, mas mantendo as demais condições. A perda assim medida não deve exceder 10 gramas por 24 horas.

4. Resistência ao Combustível:

4.1. Após o teste referido no item 3., o tanque deve ainda cumprir os requisitos estabelecidos nos itens 1 e 2 do anexo III.

5. Resistência ao Fogo:

O tanque deve ser submetido aos seguintes testes.

5.1. Durante dois minutos, o tanque, fixado conforme instalado no veículo, deve ser exposto à chama. Não deve haver vazamento de combustível líquido do tanque.

5.2. Três testes devem ser feitos em diferentes tanques cheios de combustível como segue:

5.2.1. Se o tanque for projetado para instalação em veículos equipados tanto com motor de ignição por centelha ou de ignição por compressão, devem ser realizados três testes com tanques cheios de gasolina comercial adequada disponível no mercado.

5.2.2. Se o tanque apenas se destinar a ser instalado em veículos equipados com motor de ignição por compressão, devem ser efetuados três testes com reservatórios cheios de Diesel;

5.2.3. Para cada teste, o tanque e seus acessórios devem ser instalados em um dispositivo de teste simulando as condições reais de montagem, tanto quanto possível. O método de fixação do tanque no dispositivo deve corresponder às especificações pertinentes para a sua instalação. No caso de tanques projetados para o uso específico de um veículo, as peças do veículo que protegem o tanque e seus acessórios contra a exposição às chamas ou que afetam o curso do fogo de qualquer forma, bem como os componentes especificados instalados no tanque e os conectores devem ser levados em consideração. Todas as aberturas devem estar fechadas durante o teste, mas os sistemas de ventilação devem permanecer operacionais. Imediatamente antes do teste, o tanque deve ser enchido com o combustível especificado com 50 por cento de sua capacidade.

5.3. A chama à qual o tanque está exposto deve ser obtida pela queima de combustível comercial para motores de ignição por centelha (doravante denominado "combustível") em um recipiente. A quantidade de combustível despejada no recipiente deve ser suficiente para permitir que a chama, em condições de queima livre, queime durante todo o procedimento de teste.

5.4. As dimensões do recipiente devem ser escolhidas de modo a garantir que as laterais do tanque de combustível fiquem expostas à chama. O recipiente deve, portanto, exceder a projeção horizontal do tanque em pelo menos 20 cm, mas não mais de 50 cm. As paredes laterais do recipiente devem não se projetar mais de 8 cm acima do nível do combustível no início do teste.

5.5. O recipiente cheio de combustível deve ser colocado abaixo do tanque de forma que a distância entre o nível do combustível no recipiente e o fundo do tanque corresponda à altura de projeto do tanque acima da superfície da estrada com o veículo descarregado. O recipiente ou o dispositivo de teste, ou ambos, devem ser móveis.

5.6. Durante a fase C do teste, o recipiente deve ser coberto por uma tela de tijolos colocada 3 cm ± 1 cm acima do nível do combustível. A tela deve ser feita de um material refratário, conforme prescrito no Apêndice 2 do Anexo 3. Não deve haver folga entre os tijolos e eles devem ser apoiados sobre o recipiente de combustível de tal maneira que os furos nos tijolos não estão obstruídos. O comprimento e a largura da estrutura devem ser 2 cm a 4 cm menores do que as dimensões internas do recipiente, de modo que exista um espaço de 1 cm a 2 cm entre a estrutura e a parede do recipiente para permitir a ventilação.

5.7. Quando os testes são realizados ao ar livre, deve ser fornecida proteção suficiente contra o vento e a velocidade do vento ao nível do tanque de combustível não deve exceder 2,5 km/h. Antes do teste, a tela deve ser aquecida a 35 °C ± 5 °C. Os tijolos refratários podem ser umedecidos para garantir as mesmas condições de teste para cada teste sucessivo.

5.8. O teste deve compreender quatro fases (ver Apêndice 1 do Anexo III).

5.8.1. Fase A: Pré-aquecimento (Figura 1)

O combustível no recipiente deve ser inflamado a uma distância de pelo menos 3 m do tanque que está sendo testado. Após 60 segundos de pré-aquecimento, o recipiente deve ser colocado abaixo do tanque.

5.8.2. Fase B: Exposição direta à chama (Figura 2)

Durante 60 segundos, o tanque deve ser exposto à chama a partir do combustível em queima livre.

5.8.3. Fase C: Exposição indireta à chama (Figura 3)

Assim que a fase B estiver completa, a tela deve ser posicionada entre o recipiente com combustível inflamado e o tanque. O tanque deve ser exposto a essa chama reduzida por mais 60 segundos.

5.8.4. Fase D: Fim do teste (Figura 4)

O recipiente com combustível inflamado coberto com a tela deve ser deslocado de volta para a sua posição original (fase A). Se, no final do teste, o tanque estiver em chamas, o fogo deve ser extinto imediatamente.

5.9. Os resultados do teste devem ser considerados satisfatórios se não houver vazamento de combustível líquido do tanque.

6. Resistência à alta temperatura

6.1. O dispositivo utilizado para o teste deve corresponder ao modo de instalação do tanque no veículo, incluindo a maneira em que os dispositivos de ventilação do tanque funcionam.

6.2. O tanque preenchido com 50% da sua capacidade com água a 20 °C deve ser submetido durante uma hora à temperatura ambiente de 95 °C ± 2 °C.

6.3. Os resultados do teste devem ser considerados satisfatórios se, após o teste, o tanque não estiver vazando ou seriamente deformado.

ANEXO III - APÊNDICE 1

TESTES DE RESISTÊNCIA AO FOGO

Figura 1 - Fase A: Pré-aquecimento

Figura 2 - Fase B: Exposição direta à chama

Figura 3 - Fase C: Exposição indireta à chama

Figura 4 - Fase D: Fim do teste

ANEXO III - APÊNDICE 2

DIMENSÕES E INFORMAÇÕES TÉCNICAS DOS TIJOLOS REFRATÁRIOS