Em dezembro de 2024, a CEMDP instituiu a Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos – EIMDP que servirá de apoio aos trabalhos de buscas e identificação de remanescentes humanos, nos termos do inciso II do art. 4º da Lei 9.140, de 4 de dezembro de 1995, desenvolvidos pela CEMDP.

A EIMDP tem uma composição multidisciplinar de profissionais e requer, para participação, experiência comprovada em ações de busca e identificação de remanescentes humanos ou na abordagem aos familiares de pessoas desaparecidas.

Desse modo, podem integrar servidores públicos e colaboradores eventuais, as atividades desempenhadas no âmbito da EIMDP serão consideradas serviço público relevante, não remunerado.

Caberá ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania o custeio das despesas para a realização de diligências, bem como de reuniões da EIMDP.

Seguem esclarecimentos e orientações que visam auxiliar no processo de inscrição no Banco de Profissionais da EIMDP:

• Para se inscrever, é necessário preencher o formulário disponível no link: https://forms.office.com/r/WhZGhb68BL. Certifique-se de inserir todas as informações corretamente.
• Após o preenchimento do formulário, é imprescindível preencher e assinar o Termo de Compromisso para o Exercício do Serviço Voluntário, disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/blob/baixar/63388.
• O Termo de Compromisso deve ser assinado digitalmente por meio da assinatura Gov.br, garantindo sua autenticidade e validade.
• Após a assinatura, o documento deve ser salvo no formato PDF e enviado para o e-mail cg.cemdp@mdh.gov.br, com o assunto: "Encaminhamento – Termo de Compromisso – [Nome do Profissional]".

A CEMDP e a Coordenação-Geral de Apoio à CEMDP seguem à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas ou fornecer informações adicionais.

Canais de contato:

E-mail: cg.cemdp@mdh.gov.br
WhatsApp: (61) 9 9168-6939
Telefone fixo: (61) 2027-3368