ENQUETE ÉTICA PÚBLICA– COMISSÕES DE ÉTICA SETORIAIS

Órgão: Secretaria-Geral da Presidência da República

Setor: SG/PR - Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública

Status: Encerrada

Abertura: 17/05/2021

Encerramento: 04/06/2021

Contribuições Recebidas: 54

Resumo


Buscando promover a participação das Comissões de Ética setoriais, o Grupo de Trabalho GT-Ética[1] lança o projeto Enquete Ética Pública, a fim de captar a percepção, expectativas e anseios dos integrantes do Sistema de Gestão da Ética Pública, que são partes envolvidas e interessadas no processo de revisão dos normativos norteadores da conduta ética no serviço público federal, de forma a contribuir para a elaboração de uma proposta normativa alinhada ao contexto atual.


[1] O Grupo de Trabalho Interministerial (GT-Ética) instituído pela Portaria Interministerial nº 103, publicada no DOU em 21 de dezembro de 2020, conta com a participação de representantes da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República (CISET/SG/PR); da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União; da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; e da Advocacia-Geral da União, com o objetivo de apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República proposta de revisão do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Federal

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1) Essa Comissão de Ética setorial já teve acesso e/ou consultou a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP)?



1.1) Em caso positivo, avalie a sua experiência em relação à CEP: 







2)  Considerando os trabalhos desenvolvidos por essa Comissão de Ética setorial, como avalia o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994?






3) No que tange à Alta Administração, como essa Comissão avalia o Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído pela Exposição de Motivos nº 37, de 18 de agosto de 2000?






4) Na visão dessa Comissão de Ética, qual o melhor formato para a normatização da Ética Pública no Poder Executivo federal?



5) Com base na experiência dessa Comissão de Ética, marque qual opção abaixo deve constar do Código de Ética do Poder Executivo Federal:










6) Com base na experiência dessa Comissão de Ética, marque qual (ais) tema (s) da atualidade deve (m) constar no Código de Ética do Poder Executivo Federal:








7) Na visão dessa Comissão, o Código de Ética deve prever normas reguladoras da atuação das Comissões de Ética setoriais, integrantes do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal?



8) De acordo com a experiência dessa Comissão, marque qual função o Código de Ética do Poder Executivo Federal deve estabelecer para as Comissões de Ética:




9) As condutas apuradas na instância disciplinar devem ser apuradas também na instância ética, quando se tratar de ilícito disciplinar que também configure desvio ético?



10) A utilização de um mesmo canal de comunicação para o recebimento de denúncias pelas Comissões de Ética setoriais e pelas Ouvidorias públicas traria maior eficiência para a gestão da ética pública?



11) Essa Comissão já se deparou com competência concorrente entre a matéria ética e disciplinar? Em caso positivo, quais as medidas adotadas, neste caso?

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12) Quais meios de resolução consensual de conflitos são adotados atualmente por essa Comissão de Ética?

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13) Quais necessidades de melhoria essa Comissão identifica que devem ser adotadas em relação ao atual arcabouço normativo da ética pública? (Texto com no máximo 5 linhas.)

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14) Caso deseje, apresente abaixo outras contribuições em relação à gestão da ética pública? (Texto com no máximo 5 linhas.)

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