Uma dos objetivos do Fórum Nacional de Educação (FNE), conforme seu Regimento Interno, é acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à Política Nacional de Educação, em especial a de projetos de leis dos Planos Decenais de Educação. 

O Fórum Nacional de Educação (FNE) divulgou o Documento de Análise do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, com base no Documento Final da Conae 2024. A análise aponta convergências, lacunas e proposições a serem aprimoradas, contribuindo para a tramitação legislativa. O documento visa orientar debates e mobilizar os Fóruns Permanentes de Educação.

• Conheça o Projeto de Lei 2.614/2024, apresentado pelo governo ao Congresso em junho de 2024.
• Leia o Documento de Análise do PL do novo PNE, produzido pelo FNE (Abaixo)