Audiência Pública nº 01/2023-DPC/PRF - Monitoramento eletrônico
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Setor: MJ - Polícia Rodoviária Federal
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 28/04/2023 Acessar publicação
Abertura: 11/05/2023
Encerramento: 16/05/2023
Processo: 08650.036902/2023-36
Contribuições recebidas: 48
Responsável pela consulta: Rodrigo Araújo Ferreira
Contato: cgan@prf.gov.br / (61) 2025-6900
Resumo
Audiência Pública da Polícia Rodoviária Federal, por meio da Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais, que visa diligenciar o mercado nacional acerca da pretensa contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Monitoramento Eletrônico de veículos através de tecnologias e processamento de imagens, aplicando sistema de leitura automática de placas (OCR), instruída no processo SEI nº 08650.034547/2023-61.
Conteúdo
- Clique no balão ou no parágrafo que deseja contribuir -
Requisitos da Contratação
Considerando a necessidade permanente de monitorar as rodovias federais e os pontos de interesse da União, assim como a imperiosa obrigatoriedade de manter o projeto tecnologicamente atualizado e superior à constante evolução da criminalidade, são requisitos mínimos para a nova contratação:
- O monitoramento 24h, 7 dias por semana, de pontos indicados pelas unidades desconcentradas da instituição;
- A captura de imagens de todos os veículos que trafegam nos pontos monitorados;
- Extração das informações tipo, marca, modelo, frente ou traseira e cor dos veículos, através de solução de visão computacional aplicada às imagens capturadas;
- A captura da velocidade do veículo quando da passagem pelo ponto de captura de imagem;
- A contagem dos veículos que transitam pela faixa monitorada;
- O reconhecimento de caracteres de placas dos veículos, mesmo que leitura parcial, que contemple os padrões brasileiros vigentes;
- O transporte e armazenamento das informações e das imagens em ambiente de nuvem pública utilizada pelo órgão contratante, de modo a manter a compatibilidade com a estrutura tecnológica da Contratante;
- A consulta através de web browser e aplicativo mobile nativo Android e IOS dos alarmes gerados após processamento dos dados de reconhecimento de caracteres de placa e extração de informações sobre imagens;
- A exibição nas unidades da Contratante das passagens dos veículos e dos alarmes gerados após processamento das informações armazenadas pela Contratada; e
- O acompanhamento das metas mensais obrigatórias através de Painéis Gerenciais, relacionadas ao objeto contratado.
Considerando que os serviços pretendidos são de natureza comum, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos por meio de especificações regulamentadas por legislações vigentes e usuais do mercado, a licitação se dará na MODALIDADE LICITATÓRIA PREGÃO, na FORMA ELETRÔNICA, com REGISTRO DE PREÇO.
A licitação para aquisição do objeto será composta por 01 (um) item, "Monitoramento Eletrônico de veículos através de tecnologias e processamento e com análise de imagens, aplicando técnicas de visão computacional e sistema de leitura automática de placas (OCR)", tendo como tipo de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL.
Descrição da solução como um todo
Para atender a demanda, a solução pretendida deverá contemplar:
- Instalação de equipamentos para monitoramento do ponto, de acordo com a tecnologia licitante, considerando que deverá ser feita a captura das imagens de todos os veículos que trafegam no sentido da via, contemplando foto panorâmica dianteira e traseira e da área da placa do veículo, dianteira e traseira.
- Sinalização horizontal e verticalmente os locais de instalação dos equipamentos, atendendo ao disposto no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do DENATRAN, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 236/2007, assim como aos requisitos de segurança viária.
- Instalação dispositivo de imagem (TV) em unidades da Contratante, objetivando receber mensagens e imagens oriundos do processo de monitoramento, conforme interesse da Instituição.
- Acompanhamento do fluxo na faixa de circulação que estiver instalada, contando e capturando velocidade de todos os veículos circulantes no local, de forma independente do sistema da captura de imagens.
- Identificação, automaticamente, de informações com base em visão computacional e os caracteres da placa veicular, através de OCR, aplicados às imagens capturadas.
- Entregar de imagens e informações geradas, através de comunicação de dados utilizando protocolo seguro, em ambiente de nuvem especificado pela Contratante.
- Recebimento de informações geradas pela Contratante, contendo dados de interesse da Instituição.
- Exibição no dispositivo instalado (TV) nas unidades da Contratante, conforme agendamento ou configuração da solução tecnológica, os dados de passagem pela faixa, imagens do veículo e informações de interesse da PRF.
- Exibição de alarme visual e sonoro para passagens de veículos, em decorrência de processamento pela PRF e informações retornadas.
- Realização de manutenção preventiva periodicamente, conforme a necessidade dos equipamentos, e de manutenção corretiva, sempre que se fizer necessário, sem custo extra para a Contratante.
Estimativa das Quantidades a serem contratadas
Considerando análise internas das contratações das fases anteriores do projeto e as projeções futuras, com foco no custo-benefício das especificações, nas melhores metodologias, tecnologias e inovações para as soluções buscadas, para atender as necessidades da PRF, as unidades desconcentradas estimaram as quantidades necessárias.
Pontos de monitoramento: 1921
Total de faixas de circulação: 2617
Parcelamento ou não da Solução
A Lei 14.133/2021, art. 40, inciso V, alínea b, impôs duas condicionantes para a adoção do parcelamento do objeto no planejamento das compras públicas, nos casos em que for tecnicamente viável e economicamente vantajoso para a Administração.
Considerando que o parcelamento deve ser empregado para ajudar a Administração a alcançar a finalidade da compra pública com eficiência e eficácia, permitindo a ampla competitividade, sem aumentar risco de comprometimento para a execução do contrato advindo, vislumbra-se vantajoso para a Administração o parcelamento em lotes, obtendo-se custos proporcionais para as localidades escolhidas.
Contribuições Recebidas
48 contribuições recebidas
Para ver o teor das contribuições deve estar logado no portal