CP nº 16/2024 - aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa ANTAQ nº 13/2016, que dispõe sobre o registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário.
Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Status: Ativa
Publicação no DOU: 24/10/2024 Acessar publicação
Abertura: 11/11/2024
Encerramento: 26/12/2024
Processo: 50300.006472/2018-05
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Superintendência de Regulação - SRG
Contato: (61)2029-6595
Resumo
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