CP nº 15/2024 - aprimoramento da proposta de Instrução Normativa, que estabelece os procedimentos gerais e critérios referenciais a serem observados pelas unidades técnicas da ANTAQ
Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Status: Ativa
Publicação no DOU: 08/10/2024 Acessar publicação
Abertura: 21/10/2024
Encerramento: 02/02/2025
Processo: 50300.016365/2020-00
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Superintendência de Regulação - SRG
Contato: (61)2029-6595
Resumo
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Instrução Normativa, que estabelece os procedimentos gerais e critérios referenciais a serem observados pelas unidades técnicas da ANTAQ na qualificação de condutas e práticas no fornecimento de serviços em instalações portuárias.
Prazo para recebimento de contribuições prorrogado pela Deliberação DG 109
Para contribuir para este evento acesse: http://web3.antaq.gov.br/sistemas/sisapinternet/audienciapublicaconsultar.aspx?Audiencia=636
Contribuições Recebidas
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