CP nº 14/2024 - aprimoramento da proposta normativa que estabelece critérios e procedimentos para a outorga nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso

Órgão: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Status: Ativa

Publicação no DOU:  08/10/2024  Acessar publicação

Abertura: 21/10/2024

Encerramento: 04/12/2024

Processo: 50300.011174/2021-24

Contribuições recebidas: 0

Responsável pela consulta: Superintendência de Regulação - SRG

Contato: (61)2029-6595

Resumo

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece critérios e procedimentos para a outorga e para a manutenção da autorização à pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no País, que tenha por objeto operar nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso e disciplinar o cadastro de Empresa Brasileira de Investimento na Navegação.


Para contribuir para este evento acesse: https://web3.antaq.gov.br/sistemas/sisapinternet/audienciapublicaconsultar.aspx?Audiencia=635

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