CP nº 1327, de 23/04/2025 - Inclusão do ingrediente ativo P77 - PAENIBACILLUS OTTOWII

Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Status: Encerrada

Publicação no DOU:  24/04/2025  Acessar publicação

Abertura: 29/04/2025

Encerramento: 27/06/2025

Processo: 25351.911632/2025-16

Contribuições recebidas: 0

Responsável pela consulta: GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA - GGTOX

Contato: cp.toxicologia@anvisa.gov.br

Resumo

A Anvisa busca manifestações da sociedade sobre a sua proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo P77 - PAENIBACILLUS OTTOWII na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

As contribuições nesta Consulta Pública deverão ser realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio do formulário disponível no PORTAL ANVISALEGIS, ou pelo LINK abaixo:

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ATENÇÃO: Contribuições realizadas fora do formulário disponível no link acima NÃO SERÃO ANALISADAS!


Para saber mais sobre o assunto e acessar a íntegra da proposta de norma, consulte a página da CP 1327, no Portal ANVISALEGIS, no LINK abaixo:

LINK da página da CP 1327/2025

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