CP nº 1317, de 27/03/2025 - Requisitos sanitários aplicáveis ao polietilenotereftalato pós-consumo reciclado (PET-PCR)

Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Status: Encerrada

Publicação no DOU:  28/03/2025  Acessar publicação

Abertura: 04/04/2025

Encerramento: 19/05/2025

Processo: 25351.906609/2024-11

Contribuições recebidas: 0

Responsável pela consulta: Gerência-Geral de Alimentos (GGALI)

Contato: cp.geare@anvisa.gov.br

Resumo

A Anvisa busca manifestações da sociedade sobre a sua proposta de ato normativo que dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis ao polietilenotereftalato pós-consumo reciclado (PET-PCR) grau alimentício utilizado em artigos precursores e embalagens destinadas a entrar em contato com alimentos.

As contribuições nesta Consulta Pública deverão ser realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio do formulário disponível no PORTAL ANVISALEGIS, ou pelo LINK abaixo:

Link do formulário da CP nº 1317/2025

ATENÇÃO: Contribuições realizadas fora do formulário disponível no link acima NÃO SERÃO ANALISADAS!

Para saber mais sobre o assunto e acessar a íntegra da proposta de norma, consulte a página da CP 1317 no Portal ANVISALEGIS no LINK abaixo:

LINK da página da CP 1317/2025

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