CP nº 1299, de 09/12/24 - Funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso para aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Status: Ativa
Publicação no DOU: 11/12/2024 Acessar publicação
Abertura: 18/12/2024
Encerramento: 17/02/2025
Processo: 25351.822073/2024-81
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Gerência-Geral de Alimentos (GGALI)
Contato: cp.geare@anvisa.gov.br
Resumo
A Anvisa busca manifestações da sociedade para a sua proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
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