Saiba onde você pode participar
Oportunidades de participação disponíveis
Consultas Públicas
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[AP nº 014/2024] Minutas de Edital e Contrato, com o intuito de subsidiar a implantação da...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
30/12/2024
Fim:
12/02/2025
Ativa
[AP nº 012/2024] Proposta Preliminar de Revisão Quinquenal do Contrato do Edital de Concessão nº...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
09/12/2024
Fim:
26/12/2024
Ativa
[AP nº 011/2024] Proposta Preliminar de Revisão Quinquenal do Contrato do Edital de Concessão nº...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
06/12/2024
Fim:
23/12/2024
Ativa
Opine Aqui
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[RP nº 022/2024] - Proposta de portaria de validação a tabela de taxas de custos indiretos das obras
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
29/01/2025
Fim:
30/01/2025
Ativa
[RP nº 021/2024] Migração opcional da cobrança de tarifa de pedágio para o Sistema de Livre Passagem...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
02/12/2024
Fim:
16/12/2024
Encerrada
[RP nº 020/2024] - Proposta de Instrução Normativa que estabelece a metodologia para o cálculo dos...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
04/12/2024
Fim:
05/12/2024
Encerrada
Audiências Públicas
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[AP nº 012/2024] Sessão Cuiabá/MT - Proposta Preliminar de Revisão Quinquenal do Contrato do Edital...
[AP nº 014/2024] Rio de Janeiro/RJ - Minutas de Edital e Contrato, com o intuito de subsidiar a...
[AP nº 014/2024] Vitória/ES - Minutas de Edital e Contrato, com o intuito de subsidiar a implantação...
Desempenho das oportunidades de participação
1199
Consultas Públicas
752
Opine Aqui
372408
Contribuições recebidas
111
Órgãos cadastrados
397170
Usuários cadastrados
Canais de Atendimento