Consulta Pública nº 1286, de 07/10/2024 - Alteração RDC 730/2022 - Critérios p/ extrapolação LMR entre espécies.

Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Status: Ativa

Publicação no DOU: 08/10/2024 Acessar publicação

Abertura: 15/10/2024

Encerramento: 28/11/2024

Processo: 25351.809608/2024-29

Contribuições recebidas: 0

Responsável pela consulta: Gerência-Geral de Alimentos – GGALI

Contato: alimentos@anvisa.gov.br

Resumo

Trata-se de proposta de Consulta Pública para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 730, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários, os limites máximos de resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal e os métodos de análise para ¿ns de avaliação da conformidade.

Acesse neste LINK a proposta de norma na íntegra.

As contribuições nesta Consulta Pública deverão ser feitas EXCLUSIVAMENTE pelo formulário abaixo:

LI NK do formulário da CP 1286/2024.

ATENÇÃO! Contribuições realizadas fora do formulário indicado no LINK acima, não serão analisadas!

Para saber mais sobre esse assunto acesse a página da Consulta Pública 1286 no Portal da ANVISA