Consulta Pública nº 1280 de 19/09/2024 - RDC - requisitos sanitários aplicáveis às películas de celulose regenerada em contato com alimentos.
Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 23/09/2024 Acessar publicação
Abertura: 30/09/2024
Encerramento: 13/11/2024
Processo: 25351.928386/2023-61
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Gerência-Geral de Alimentos (GGALI)
Contato: cp.geare@anvisa.gov.br
Resumo
Trata-se de proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC, que dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis às películas de celulose regenerada destinadas a entrar em contato com alimentos, de acordo com o Tema nº 3.20 da Agenda Regulatória 2024-2025.
Acesse neste LINK a proposta de norma na íntegra.
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Formulário eletrônico da CP nº 1280/2024 - LINK
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Para saber mais sobre esse assunto acesse a página da Consulta Pública 1280 no Portal da ANVISA neste LINK
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