Governo Federal - Participa + Brasil - CONSULTA PÚBLICA - DADOS ABERTOS DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSULTA PÚBLICA - DADOS ABERTOS DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Órgão: Ministério da Economia

Setor: ME - Ouvidoria

Status: Encerrada

Abertura: 04/07/2022

Encerramento: 18/07/2022

Contribuições Recebidas: 41

Resumo

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) tem a atribuição de regulamentar, supervisionar e aplicar mecanismo de defesa comercial nas políticas de comércio exterior.

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Nesse sentido na lista abaixo, constam o nome e a descrição das Bases de Dados de responsabilidade dessa secretaria. Selecione até 2 bases de seu interesse para priorização de abertura.

Cotas de Exportação - Regras e utilização das cotas de exportação.
Indenizações do SCE/FGE - Valores pagos de indenizações, beneficiários e projetos exportações no âmbito do SCE/FGE.
Tratamento Administrativo de Exportação- Lista de controles efetuados pelos órgãos governamentais intervenientes na exportação.
Tratamento Administrativo de Importação - Módulo Anuente Web (LI/DI) - Lista de controles efetuados pelos órgãos governamentais anuentes previamente às importação no processo atual de importação (por meio de LI e DI).
Tratamento Administrativo de Importação - Portal Único de Comércio Exterior- Lista de controles efetuados pelos órgãos governamentais intervenientes na importação aplicados no novo processo de importação (por meio de Duimp).
Relatório de dados consolidados de drawback suspensão e isenção - Relatório de dados consolidados de drawback suspensão e isenção, para o público verificar produtos e valores exportados ao amparo desta ferramenta de incentivo às exportações.
Sistema de Gerenciamento Integrado- Projetos com financiamentos externos junto a organismos financeiros de desenvolvimento bilaterais e multilaterais.

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