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Saiba onde você pode participar

Participação Social

Oportunidades de participação disponíveis

Consultas Públicas

ANP
Consulta e Audiência Públicas nº 03/2024
Área: Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Início: 15/07/2024 Fim: 29/08/2024 Ativa
MS
Envio Anexos CP Conitec/SECTICS nº 46/2024 - Protocolo de Uso de Fator VIII da Coagulação na...
Área: Saúde
Início: 15/07/2024 Fim: 24/07/2024 Ativa
MS
Envio Anexos CP Conitec/SECTICS nº 47/2024 - Protocolo de Uso de Emicizumabe para Tratamento de...
Área: Saúde
Início: 15/07/2024 Fim: 24/07/2024 Ativa

Ver todas Consultas Públicas

Opine Aqui

MS
Consulta Pública Conitec/SECTICS nº 47/2024 -Protocolo de Uso de Emicizumabe para Tratamento de...
Área: Saúde
Início: 15/07/2024 Fim: 24/07/2024 Ativa
MS
Consulta Pública Conitec/SECTICS nº 41/2024 - DAVE de fluxo contínuo e centrífugo pacientes com...
Área: Saúde
Início: 15/07/2024 Fim: 05/08/2024 Ativa
MS
Consulta Pública Conitec/SECTICS nº 46/2024 - Protocolo de Uso de Fator VIII da Coagulação na...
Área: Saúde
Início: 15/07/2024 Fim: 24/07/2024 Ativa

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Audiências Públicas

ANTT
[AP nº 006/2024] Minuta de Resolução que estabelece o RCR5
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Data: 23/07/2024 Hora: 14:00
Previsto
MINC
Criação do Programa Nacional de Acessibilidade em Museus e Pontos de Memória - Acesse Museus
Área: Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
Data: 10/07/2024 Hora: 15:00
Realizado
MJ
Audiência Pública nº 01/2024-DINT/PRF - Sistemas de Pesagem em Movimento (WIM)
Área: Justiça e Segurança Pública
Data: 17/07/2024 Hora: 10:00
Previsto

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Desempenho das oportunidades de participação

907 Consultas Públicas
597 Opine Aqui
315876 Contribuições recebidas
99 Órgãos cadastrados
335785 Usuários cadastrados
Canais de Atendimento

Você pode realizar manifestações nos seguintes canais

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