Trata-se de consulta pública para elaboração de lista relativa ao ano de 2024, com o calendário de datas em que a retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado A Voz do Brasil, poderá ser flexibilizada ou dispensada, nos termos da Lei nº 13.644, de 4 de abril de 2018, do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, e da Portaria GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

Vale lembrar que apenas serão aceitas as sugestões que atenderem aos seguintes critérios:

·        indicar as datas e horários previstos para flexibilização ou dispensa da retransmissão;

·        conter a abrangência da flexibilização ou dispensa, se nacional, estadual, distrital ou municipal;

·       comprovar o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e

·        comprovar a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa A Voz do Brasil, nos termos do art. 185 da Portaria GM/MCOM nº 1, de 2023.

Para contribuir com sugestões para flexibilização ou dispensa do horário do programa A Voz do Brasil, clique nos parágrafos ou balões correspondentes ao mês em que ocorrerá o evento; indique a respectiva data e horário; informe a abrangência do acontecimento (se nacional, estadual, distrital ou municipal); acrescente a comprovação do excepcional interesse público na divulgação do evento, bem como a incompatibilidade com os horários originais de retransmissão do programa.

- Clique no balão ou no parágrafo que deseja contribuir -